Registo dos prédios até fim de Março
A Direcção Nacional de Impostos anunciou ontem, em Luanda, a extensão dos prazos de registo de prédios urbanos e o pagamento da primeira prestação anual do Imposto Predial Urbano (IPU) até ao próximo dia 31 de Março.
De acordo com uma nota da Direcção Nacional de Impostos, os contribuintes que procederem ao pagamento do IPU até ao próximo dia 31 de Março não sofrem qualquer acréscimo legal (multa e juros associados).
No documento, a Direcção Nacional de Impostos reitera a disponibilidade da Administração Tributária, em especial as Repartições Fiscais, para atenderem todas as reclamações e prestarem todos os esclarecimentos. Indica ainda o número de telefone 222 016659 para o esclarecimento das dúvidas dos contribuintes sobre esta e outras matérias. Um seminário sobre “Reforma Tributária em Angola” realiza-se hoje, em Luanda, no Centro de Formação de Jornalistas (CEFOJOR), visando formar os profissionais que lidam com matérias de carácter económico.

[PDF-300 kb]
Mais informações: http://www.comissaoconstitucional.ao/
Pacote Legislativo da Comunicação Social
- [PDF-152 kb] Projecto de Lei Geral de Publicidade »
- [PDF-124 kb] Proposta de Regulamentação da Lei nº 9/02 de 30 de Julho »
- [PDF-64 kb] Projecto de Lei do Regulamento de Publicidade Exterior na República de Angola »
- [PDF-148 kb] Projecto de Lei sobre o Exercício da Actividade de Televisão »
- [PDF-132 kb] Projecto de Lei do Conselho Nacional de Comunicação Social »
- [PDF-172 kb] Projecto de Lei de Rádio Difusão »
- [PDF-312 kb] Projecto de Lei do Estatuto do Jornalista »
O tempo
24ºC
Máx:29ºC Min:22ºC
Máx:29ºC Min:22ºC
Você e o Jornal de Angola
Cartas do leitor
Participe, escreva ao Jornal de Angola.


Início




