A Palavra do Director
José Ribeiro

Liberdade e Imprensa

02 de Maio, 2010
Amanhã é o Dia da Liberdade de Imprensa. Antes mesmo dele chegar já estavam a circular mensagens a saudar o dia, como se a liberdade de imprensa fosse um estado de alma ou um acto de fé. Como se fosse uma abstracção subjectiva ou uma expressão de disputas políticas, a negação do sentido profundo do jornalismo e das regras de conduta dos jornalistas.
A liberdade de imprensa começou há muito a ser sacrificada, sobretudo, aos interesses económicos. Já ninguém nega. Temos visto todos os dias relatos que chegam de todas as partes do globo. Um projecto jornalístico passou a ser, não um trabalho editorial, mas um projecto de viabilidade económica.
Se a revolução industrial transformou a notícia em produto comercial, a II Guerra Mundial fez dela instrumento de propaganda e o 11 de Setembro a melhor arma da manipulação. Mas já antes a escola da notícia foi invadida por subprodutos tóxicos que na sua forma final não passavam de publicidade encapotada, manipulação grosseira, abuso da boa-fé dos leitores, golpes contra consumidores vulneráveis, calúnias e difamações, atentados contra a honra e o bom-nome de pessoas e instituições.
Mas desde o triunfo do liberalismo, no século XIX, também a actividade jornalística passou a ser regulada por leis que definem direitos mas também os limitam, garantem liberdades desde que não colidam com as liberdades de cada cidadão. Se a evolução da imprensa foi transformando os jornais em espaços de poderes instalados e os jornalistas nada mais do que assalariados, as leis acompanharam essa evolução para proteger o jornalismo e os jornalistas, mas também para proteger direitos.
Como a notícia, a reportagem e a entrevista passaram a ser produtos sujeitos às leis do mercado, houve necessidade de dar força à auto-regulação. Já disse aqui, em outro momento, que a liberdade de imprensa começou a ser limitada pelo direito que cada um tem à inviolabilidade pessoal, nas dimensões física (direito à imagem e direito à palavra escrita e falada), moral (direito à honra, ao bom nome e à consideração social) e vital (esfera privada, esfera pessoal, esfera do segredo e história pessoal).
A mais recente evolução tecnológica, com o surgimento da Internet e as novas técnicas de comunicação e informação, dotou o jornalismo de ferramentas que permitem fluxos na rapidez que há poucos anos eram impensáveis e impossíveis. Mas o que verificámos? Um retrocesso da qualidade editorial e a subalternização do rigor informativo a discursos que não os dos jornalismo, quando não a destruição pura e simples da mensagem jornalística.
A liberdade de imprensa está submersa em muitos equívocos e assim desvalorizada e ignorada exactamente por aqueles que mais precisam dela: os jornalistas. A continuação desta fragilidade atira-nos para uma situação em que os meios de informação já nem sequer são poderes ilegítimos, porque não sufragados pelo voto popular, mas simplesmente considerados centrais que corroem a sociedade.
No nosso caso já estivemos pior. A qualidade renasce, porque o Poder é o primeiro a promovê-la e a acreditar nela. Mas se continuarmos a ter órgãos de informação cujos jornalistas funcionam na lógica encoberta da negação do jornalismo, o caminho do rigor e da qualidade será mais difícil. E será ainda mais se a auto-regulação, as associações de jornalistas, também não ganharem maturidade.
Quando todos os jornalistas comemoram o Dia da Liberdade de Imprensa, somos chamados a reflectir sobre tudo isto, como aproveitar o que de melhor nos deu a Paz do Luena e a inovação tecnológica.

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