Jornal de Angola - Opinião

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Cássia Ayres |

Combate ao trabalho infantil é tarefa prioritária de adultos

11 de Junho, 2011
No
dia 12 de Junho, comemora-se o dia Internacional do Combate ao Trabalho Infantil. Uma data que merece reflexão e actuação incansável por parte de governos, empresas, agências internacionais e imprensa.
A definição de trabalho infantil pela Organização Internacional do Trabalho, de acordo com a sua Convenção nº 182 /1999 condena as piores formas de trabalho infantil e proíbe a utilização de crianças para escravidão, trabalhos forçados, tráfico, servidão por dívida, exploração sexual, pornografia, recrutamento militar e conflitos armados ou outras formas de trabalho que podem ter como consequência riscos para a saúde física e moral dos menores.
Todas estas actividades abomináveis causam danos à criança e à sua integridade física, emocional, ao seu bem estar, impedindo-a de frequentar a escola e de ter momentos de lazer e de descanso, necessários ao seu pleno desenvolvimento.
Apesar do empenho da OIT e dos mais de 182 Estados membros signatários da Convenção nº 182 existem, em todo o mundo, mais de 115 milhões de crianças até os 15 anos vítimas de formas abusivas de actividades laborais, para fins económicos ou domésticos.
O problema afecta, sobretudo os países em desenvolvimento, visto que a vulnerabilidade social gerada pela pobreza constitui o motivo mais frequente pelo qual as crianças ingressam de forma precoce na actividade laboral.
Nem todo o trabalho executado por crianças constitui trabalho infantil. A Organização Mundial do Trabalho faz distinções entre actividades para fins económicos e actividades domésticas em que a criança apoia a família através de trabalhos leves, sendo estas permitidas desde que não impeçam a criança de cumprir as suas responsabilidades escolares e de terem tempo livre para brincar.
Em Angola, a situação do trabalho infantil é preocupante pelo número de crianças expostas e pela situação de risco sócio-económico em que se encontram as suas famílias. Uma pesquisa realizada pela UNICEF, entre Abril e Outubro de 2001 nas 18 províncias, denominada como Mutiply Cluster Indicator Survey (MCIS) revelou dados quanto às modalidades de trabalho infantil levadas a cabo no país, com predominância entre regiões geográficas e género, além de outras características.
Segundo a pesquisa, o trabalho infantil é ainda prática comum no país, onde é exercido por
26 por cento do universo pesquisado composto por crianças dos cinco aos 14 anos, o que perfaz um total de 1.054.000 crianças. Ainda de acordo com o estudo, a qualidade deste trabalho é precária e está mais vinculada às actividades domésticas do que ao trabalho assalariado numa proporção de mais de 65.8
por cento contra 34.2 por cento respectivamente.
A concentração geográfica do trabalho infantil é mais elevada nas áreas agrícolas em oposição aos centros urbanos, tendo como prevalência as crianças que trabalham em áreas rurais em pelo menos o dobro do que nas áreas urbanas, 38 por ce nto contra 20 por cento.
Em relação à distribuição por género, o estudo revela que o trabalho é executado maioritariamente por meninas. Esta prevalência do sexo feminino é maior em pelo menos 3,0 por cento. Provavelmente, como consequência deste facto, as raparigas têm menos envolvimento escolar que os rapazes, numa proporção quase exacta de 3,0 por cento.
Quase um terço das crianças pesquisadas, 27 por cento, o que representa 1.103.000, não frequenta a escola, o que leva a crer que estejam envolvidas em actividades domésticas ou de “bem-estar familiar”. Facto que reforça a ideia de que criança que não estuda está mais vulnerável ao trabalho precoce. Lamentavelmente, estas são crianças que estão numa posição de desvantagem, quando comparadas com outras capazes de acumular capital humano e de se desenvolver de forma plena, através da educação e da socialização com os seus semelhantes.
As consequências da guerra e a sua forte incidência em algumas províncias como Kwanza-Sul, Benguela, Huambo, Kuando-Kubango e Huíla levaram a uma maior prevalência do trabalho infantil, quando comparadas com outras regiões do país, incluindo a capital.
Em Luanda presenciamos a face mais obscura do trabalho infantil ao observarmos meninos e meninas a zungar descalços à procura de oportunidades para auferir kwanzas lavando carros, vendendo rebuçados, engraxando sapatos, carregando compras ou qualquer outra actividade que não seja produtiva ou que não seja própria desta fase.
Felizmente, Angola ratificou as três Convenções internacionais que discutem e combatem o trabalho infantil: A Convenção das Nações Unidas para o Direito da Criança, a Convenção nº 138 sobre a idade mínima de admissão no trabalho e a Convenção da OIT nº 182 sobre as piores formas de trabalho Infantil.
Agora, o país tem diante de si o desafio de atacar um problema complexo em diversas frentes para romper com o ciclo vicioso que alimenta o trabalho infantil, que começa com o combate à pobreza e prossegue com a educação básica e intermediária, mas que nunca deve terminar.
O Governo Angolano compromete-se a reiterar os “11 Compromissos com a Criança” que contemplam o registo de nascimento, a educação na primeira infância, a segurança alimentar, os cuidados médicos primários, a prevenção e combate à violência, onde se insere o trabalho infantil, além da criação de espaços lúdicos e reforço às competências familiares.
A Fundação LR Arte e Cultura tem disponibilizado a sua contribuição para afastar as crianças deste flagelo. A estratégia da organização consiste em manter por dia 100 crianças ocupadas de forma produtiva através da leitura, escrita, reforço escolar, cursos de inglês, informática, desenho, artes plásticas, música, dança e palestras de sensibilização com temas relacionados com a formação para a cidadania, além de outras actividades lúdicas.
Sabemos que o que fazemos é alentador, mas reconhecemos que é apenas o início. Não há o que comemorar no dia de Combate ao Trabalho Infantil enquanto nós, os adultos, não arregaçarmos as mangas agora mesmo e fizermos um esforço colectivo para
vencer esta luta e mudar a realidade do país.