Jornal de Angola - Opinião

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Luciano Rocha

A nova Constituição e a democracia participativa

29 de Outubro, 2009
O Governo acaba de dar outro exemplo de democracia participativa ao anunciar a apresentação e debates públicos dos projectos de Constituição, incitando, assim, a população a cooperar na feitura do documento que vai reger o país.
Mesmo que haja, ainda, quem continue a apregoar falta de liberdade de expressão e o partido no poder de seguir a cartilha do “quero, posso e mando”, os factos do dia-a-dia, como acontece agora com o caso da futura Constituição, revelam o contrário.
O MPLA, com a maioria parlamentar obtida em eleições livres e justas, reconhecidas pela comunidade internacional, podia, se quisesse, sem ferir a legalidade democrática, aprovar a nova Constituição da República, sem atender a opiniões divergentes. Optou por não o fazer e apelar à colaboração de quantos quisessem na feitura do documento.
Num esforço louvável, o Governo vai distribuir 400 mil exemplares de cada um dos três projectos de Constituição a discutir e, servindo-se das novas tecnologias, disponibilizá-los na Internet, além de os apresentar, em textos sínteses, em todas as línguas nacionais. Cabe, agora, à sociedade civil dar a resposta.