Enviado especial do Fundo Monetário Internacional afirmou que o trabalho feito em Angola mostra progressos nas contas públicas

Fotografia: Jornal de Angola

O Fundo Monetário Internacional considera haver má interpretação do relatório da quinta revisão das contas fiscais sobre os investimentos do Executivo, declarou em Luanda, em conferência de imprensa, o chefe da missão do FMI em Angola.
Mário Megagni lamentou que isso tenha resultado na especulação, por certos órgãos de comunicação social angolanos e estrangeiros, sobre um alegado desvio de 32 mil milhões de dólares.
Trata-se, garantiu, de uma interpretação errada do trabalho da quinta revisão, visto haver valores de investimentos, entre outros, em estradas e ferrovias, que não foram plenamente reflectidos no Orçamento Geral do Estado (OGE).
 “Foi um trabalho de esclarecimento das contas fiscais. Resíduos não explicados é algo muito diferente de recursos financeiros desaparecidos. Há partes que não são muito abrangentes, pelo que se devem melhorar os registos dessa informação e dos dados sobre as operações fiscais não incluídos nas estatísticas. É isso que explica o relatório”, sublinhou.
Angola depende do petróleo e, por motivos históricos, de grande parte das chamadas receitas das operações quase fiscais, lembrou, referindo-se, entre outras obras, à reabilitação de ferrovias, de estradas, de infra-estruturas, cujos investimentos não foram plenamente reflectidos no OGE.
 “O problema é importante, pois os resíduos saem das receitas, das despesas e das fontes de financiamento. As autoridades estão a envidar esforços para melhorarem as estatísticas e a trabalharem na reconciliação de dados, inclusive com a empresa de petróleo”, afirmou sem especificar, mas referindo-se à Sonangol.
As autoridades, disse, estão a fornecer explicações e na próxima revisão o Fundo Monetário Internacional vai dar resposta.

“Com certeza vão haver excelentes explicações técnicas”, frisou, afiançando que já se verificam mudanças nas contas fiscais de Angola. Mauro Megagni disse esperar que a maioria desses resíduos possa ser explicado, não como dinheiro desaparecido, mas como gastos em infra-estruturas que não foram registados nas contas, por se tratarem de valores investidos fora do orçamento, designadamente receitas oriundas do petróleo. “Quando falamos sobre fundos desaparecidos é uma interpretação errada do trabalho da quinta revisão”, advertiu.
“O trabalho feito mostra que já houve muitos progressos, mesmo tendo apenas dados preliminares por enquanto”, disse, confirmando que a vinda da missão chefiada por si a Angola se deve a este assunto.
A informação sobre os 32 mil milhões de dólares alegadamente em falta nos fundos governamentais de Angola foi publicada no dia 25 de Dezembro, pelo Fundo Monetário Internacional.
No seu relatório, segundo a Human Rights Watch, o FMI revelou que os fundos governamentais, equivalentes a um quarto do PIB do país, que se crê estarem relacionados com a Sonangol, foram gastos ou transferidos entre 2007 e 2010 sem terem sido devidamente documentados no orçamento.


Transparência


Mauro Megagni afirmou que a transparência na gestão dos fundos públicos dos governos é um dos objectivos do seu organismo, através do “Stand By Agreement” (acordo de crédito contigente).
O responsável do FMI pediu aos governos, em particular ao de Angola, que sejam transparentes na gestão do dinheiro do erário, pois esse comportamento favorece a responsabilidade fiscal, sobretudo num país que aspira a participar, como mercado emergente, na economia Mundial.
“Por que é importante a transparência? Primeiro, pelo direito à informação, em segundo porque favorece a responsabilidade fiscal e isso tudo num país que aspira a participar, como mercado emergente, na economia Mundial”, disse o responsável em conferência de imprensa conjunta com o ministro das Finanças.
É preciso garantir aos mercados, prosseguiu, que “o orçamento é utilizado para melhorar os países e que afinal as contas do Governo são colocadas na Internet, tal como o balancete do banco central [BNA], as medidas legislativas e as contas da petrolífera nacional [Sonangol]”.
Mauro Megagni anunciou existirem relatórios de produção e exportação de petróleo, que estão em conformidade com os mais altos padrões internacionais publicados na Internet, à semelhança do relatório trimestral sobre o orçamento de Angola. Em resumo, disse, são esse os objectivos do Stand By Agreement e já se vêem melhorias claras.
Ao particularizar o caso de Angola, afiançou que os créditos que o país está a receber são inferiores ao esforço que tem feito. Na conferência, estiveram também presentes a ministra do Planeamento, Ana Dias Lourenço, o governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, peritos do Fundo Monetário Internacional e responsáveis de bancos comerciais angolanos.


Missão é positiva


O ministro das Finanças, Carlos Lopes, considerou positiva a missão de nove dias do Fundo Monetário Internacional (FMI) a Angola, circunscrita na avaliação Stand By Agreement entre o Executivo e aquela instituição financeira.
“Em princípio, a missão terminou e a avaliação preliminar que se faz é positiva. Vamos aguardar pelos desenvolvimentos que vão ditar a elaboração do relatório final a ser submetido ao Board (Conselho de Administração) do FMI”, disse o ministro na conferência conjunta.
“Consideramos muito importante esta sexta avaliação do SBA com o FMI, porquanto, ao abrigo desse programa que começou em 2009, é a última em termos de avaliação do SBA em si, mas o mais importante é que paira a certeza que o seu resultado vai ditar o bom ou mau desempenho do programa no seu todo”, salientou.
Carlos Lopes referiu que do lado de Angola, o programa foi executado com muita responsabilidade e que, independentemente do resultado final que emergir da avaliação, o Executivo pretende, desde já, manifestar a satisfação pelos efeitos positivos no processo de reorganização das finanças públicas no país.
Para a realização dos trabalhos, em conjunto com o staff do FMI, o Executivo mobilizou-se a dois níveis: criação de uma equipa constituída por secretários de Estado, vice-ministros e directores nacionais que trabalharam mais directamente com os elementos da delegação internacional e outra composta pelos ministros da equipa económica.
Este último grupo, disse Carlos Lopes, desempenhou o papel de coordenador e de orientador da equipa técnica angolana.