O projecto ontem aprovado pelos deputados estabelece as bases gerais para dinamizar o cultivo da cana-de-açucar e outras plantas

Fotografia: Santos Pedro

A Assembleia Nacional aprovou ontem, por 146 votos a favor, nenhum contra e quatro abstenções, o projecto de lei sobre os biocombustíveis.
O projecto, apresentado pelo ministro dos Petróleos, estabelece as bases gerais para dinamizar o cultivo da cana-de-açúcar e outras plantas, visando o seu aproveitamento, em especial para a produção de biocombustíveis.
A lei surge na sequência da aprovação, pelo Governo, da Estratégia para o Desenvolvimento de Biocombustíveis, que aponta para a necessidade de se diversificar a produção de bens agrícolas.
Esta diversificação tem em conta não apenas fins alimentares, mas a produção de biocombustíveis e geração de electricidade.
Depois da apresentação do projecto de lei e do relatório/parecer das comissões especializadas da Assembleia Nacional, alguns deputados questionaram a oportunidade da aprovação e o impacto que a produção de biocombustíveis pode vir a ter na produção de alimentos.“Não há uma contradição entre a produção alimentar e a produção dos biocombustíveis”, garantiu o ministro dos Petróleos.
José Maria Botelho de Vasconselos  explicou que a lei, nos seus princípios, diz que não pode haver conflitos entre a produção alimentar, considerada como prioridade suprema, e a de biocombustíveis.
Além disso, explicou, a lei defende que para a produção de biocombustíveis são utilizadas terras de fraca aptidão para os produtos agro-alimentares ou terras marginais. Na produção de biocombustíveis, sublinhou, não são utilizados produtos importantes para a dieta alimentar da população.

Os deputados questionaram também a oportunidade de se usar a cana-de-açúcar para a produção de biocombustíveis, quando o país depende de importações para o açúcar que consome.
O Governo, revelou o ministro, tem em execução um projecto de produção de açúcar, na fazenda Pungo Andongo, província de Malange, para o país poder começar a produzir, dentro de dois anos. Botelho de Vasconcelos disse que Angola importa 400 mil toneladas de açúcar por ano e que o programa de produção pretende, em primeiro lugar, diminuir ou acabar com essa situação.
O ministro referiu também as vantagens tecnológicas, afirmando que não se pode “estar sempre na segunda linha de aproveitamento das tecnologias”, para que no futuro Angola “possa caminhar em igualdade de circunstâncias com outros países em matéria de diversificação da matriz energética”.
Depois da aprovação da lei, disse, o Executivo vai preparar um programa para a execução da Estratégia para o Desenvolvimento dos Biocombustíveis e da própria lei, para determinar as áreas e os produtos concretos e os recursos financeiros necessários.
O ministro dos Petróleos afirmou que com esta lei, o Governo pretende introduzir novas fontes de geração de energia.
A matriz energética do país, frisou, é constituída pelo consumo de cerca de 60 por cento de lenha e carvão, 40 por cento de produtos de origem petrolífera, cerca de 2 da electricidade e 0,1 de gás natural. Botelho de Vasconcelos declarou que, apesar de Angola ser rica em petróleo, com um potencial de 13 mil milhões de barris, este é um recurso não renovável.
“É necessário que o país se debruce na integração, na sua matriz energética, de outras fontes e temos os biocombustíveis”, afirmou
Esses produtos, lembrou, são transformados em Angola e depois comercializados, misturando aos combustíveis fósseis, contribuindo para uma emissão menor do carbono. Botelho de Vasconcelos esclareceu que a produção de biocombustíveis não está relacionada com qualquer apreensão por causa do fim do petróleo, mas para a matriz energética do país integrar outro recurso.