Processo de ensaio das autarquias locais prevê autonomia administrativa e financeira para a circunscrição territorial da municipalidade

Fotografia: Santos Pedro

A nova divisão administrativa do município de Luanda é anunciada ainda este mês, anunciou quarta-feira, o vice-governador provincial Graciano Domingos.
Projectada pelo governo da província, a nova divisão administrativa deve manter os nomes dos municípios extintos, mas introduz a designação de distritos.
O vice-governador provincial anunciou que o município de Luanda terá 13 distritos. Graciano Domingos disse que estão previstas as figuras de administradores de distritos urbanos e de bairros.
O vice-governador, citado quarta-feira pela Rádio Luanda, garantiu que além do presidente da comissão administrativa de Luanda, devem ser nomeados mais dois vice-presidentes.
O município de Luanda, no quadro do processo de ensaio das autarquias locais, terá autonomia administrativa e financeira, beneficiando de cerca de 80 por cento das receitas, segundo Graciano Domingos. O vice-governador esclareceu que os administradores dos municípios extintos vão “zelar de questões correntes”.
A Assembleia Nacional aprovou, em Julho do ano passado, a Alteração à Divisão Político-administrativa das províncias de Luanda e Bengo, passando a capital do país desde então a ter sete municípios, enquanto a Maianga, Ingombota, Rangel, Sambizanga e Samba deixaram de ter esta categoria. A província passou a ter os municípios de Luanda, Cazenga, Cacuaco, Icolo e Bengo, Viana, Belas e Quissama. A província de Luanda sofreu uma reestruturação interna nos municípios então existentes. A localidade do Panguila deixou de pertencer a Luanda e integrou a província do Bengo.
A província de Luanda, que integrou a Quissama e Icolo e Bengo, que pertenciam ao Bengo, tem agora os seguintes municípios: Luanda, com sede na capital do país; Cacuaco, com sede na cidade de Cacuaco; Belas, com sede na cidade do Kilamba; Viana, com sede na cidade de Viana; Cazenga, com sede na comuna do Tala Hadi; Icolo e Bengo, com sede na vila de Catete; e Quissama, com sede na vila da Muxima.

A alteração é consequência de estudos feitos no âmbito do ordenamento do território, do planeamento da orla marítima e do desenvolvimento harmonizado do perímetro Luanda/Bengo.
O aumento do número de habitantes na província de Luanda, os problemas técnicos que a sua administração enfrenta, o valor do património público e as infra-estruturas estiveram na base da definição de uma nova divisão administrativa da capital, segundo o Ministério da Administração do Território (MAT). A integração dos municípios da Quissama e do Icolo e Bengo na província de Luanda visou garantir o enquadramento e a coordenação dos novos projectos de desenvolvimento urbano de Luanda e Bengo.
O Executivo, segundo o MAT, pretendeu dar resposta à necessidade de assegurar uma maior eficiência na organização e funcionamento das instituições e serviços, face ao crescimento urbano que se vem registando nas respectivas circunscrições.