Presidente da República discursou no acto de posse do Vice-Presidente e do novo Executivo e anunciou medidas legislativas para a moralidade da vida pública

Fotografia: Francisco Bernardo

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, anunciou, ontem, “um novo ponto de partida” para a moralização da vida pública, com novos métodos de trabalho, disciplina, consciência e um perfil do servidor do Estado mais adequado às tarefas e à função.
“Vamos estabelecer uma data de corte”, afirmou o Chefe do Governo, ao discursar na cerimónia de  posse do Vice-Presidente da República, Fernando da Piedade Dias dos Santos, e ao Governo resultante da aprovação da Constituição, para “marcar um novo ponto de partida e começar de novo”, “reafirmar a tolerância zero” e “caminhar para afrente e construir um futuro melhor para todos”. José Eduardo dos Santos assegurou que “as questões relativas à responsabilização pelos graves danos cometidos no passado, caso sejam identificados, serão tratadas pelas entidades competentes”. 
O Presidente anunciou que o Conselho de Ministros, como órgão auxiliar do Presidente da República e chefe do Executivo, reúne-se na sexta-feira para analisar questões relativas à organização e funcionamento do Executivo, ao Projecto de Lei sobre a Probidade Administrativa e ao Decreto Legislativo Presidencial que aprova as instruções sobre a execução do Orçamento Geral do Estado para 201O. O Executivo vai discutir  a assinatura de um contrato entre o Governo de Angola e a Ernst and Young, empresa de consultores de renome internacional, sobre a assistência à reorganização e gestão das Finanças Públicas, que inclui o Banco Central de Angola e o Banco de Poupança e Crédito, através do qual o Estado paga todas as despesas do Orçamento Geral do Estado - revelou o chefe do Governo.
José Eduardo dos Santos disse que “as primeiras acções a levar a cabo no âmbito da aplicação de uma estratégia de moralização da prestação de serviço na Administração Pública são a aprovação da Lei sobre a Probidade Administrativa, a reorganização das Finanças Públicas e a melhoria da sua gestão - com assistência técnica da já referida sociedade de consultores - e ainda a revisão da Lei do Tribunal de Contas”.
“Probidade, no senso comum, quer dizer honestidade, honradez, integridade de carácter e, neste contexto, define os deveres, as responsabilidades e as obrigações dos servidores públicos na sua actividade quotidiana, por forma a assegurar-se a moralidade, a imparcialidade e a honestidade administrativa”, sublinhou.  A Lei sobre a Probidade Administrativa, precisou, vai estabelecer “as bases e o regime jurídico relativos à moralidade administrativa e ao respeito pelo património público, reunindo num só diploma legal a legislação sobre o assunto que hoje está dispersa e a sua aplicação vai desencorajar os órgãos e agentes públicos que queiram fazer do erário público uma fonte de enriquecimento ilícito”.
O chefe do Executivo anunciou que “a assistência à reorganização e gestão das finanças públicas e à capacitação de quadros será um exercício similar ao que fizemos anos atrás com os serviços alfandegários, quando a situação era caótica”.
José Eduardo dos Santos pediu ao  Governo que começe a desdobrar as ideias gerais em planos e instrumentos de acção para “criar valor e melhores condições de vida aos angolanos”.  “Não vamos partir do zero”, declarou o Presidente, sublinhando que as base de trabalho são o Plano Nacional, o Orçamento Geral do Estado e vários Programas Executivos sectoriais, aprovados pelo Governo cessante, os quais “carecem apenas de ajustamentos ou adequação ao novo momento e aos novos desafios que se enfrentam”.
O Presidente da República anunciou ainda que o Programa Nacional de Habitação Social e os programas executivos destinados a melhorar a vida  no meio rural e periferia das cidades vão ser reajusatdos, definindo esta tarefa como “prioridade das prioridades do Executivo”.
José Eduardo dos Santos pediu  racionalização dos meios e aumento da eficácia na execução acelerada dos programas do Governo.