Maria do Carmo Medina foi homenageada pelos seus feitos em prol do país e na defesa dos direitos da família angolana

Fotografia: Santos Pedro

O Ministério da Família e Promoção da Mulher lançou ontem, em Luanda, o processo de revisão do Código da Família. A titular da pasta, Genoveva Lino, considerou o acto um passo importante na materialização da estratégia do Executivo angolano, com vista à valorização do papel social da família.
Segundo a ministra, à revisão do Código de Família junta-se, entre outras iniciativas, o programa de resgate dos valores morais e cívicos, assim como os projectos de preparação de jovens casais, a criação da rede angolana de pais pró-mudança e o projecto de Lei contra a violência doméstica.
disse que a sociedade angolana tem sido fértil em casos que suscitam reflexão colectiva, sobre como edificar uma sociedade saudável pela via da moralização e disseminação da informação sobre o respeito dos direitos humanos.
Por outro lado, referiu a necessidade de se olhar de forma aturada para a questão da união de facto, procurando a sua simplificação, porque a realidade tem mostrado que as pessoas só se lembram desse instituto em caso de morte ou ruptura.
A questão dos impedimentos matrimoniais relativos é outro aspecto que vai requer uma atenção especial. “Não raras vezes nos deparamos com situações em que indivíduos vivem maritalmente sem requisitos para contraírem casamentos ou reconhecerem a união de facto, mas que dessa relação resultam direitos e deveres”, alertou.
Considerou necessária a reformulação do Código de Família de modo a fazer face à nova realidade jurídico-legal sem descurar os valores culturais. “As dinâmicas societárias não podem deixar de olhar para os nossos valores culturais e coaduná-los com os valores de um mundo moderno,”, realçou.O Ministério da Família e Promoção da Mulher vai contar com a participação de vários especialistas, nomeadamente sociólogos, antropólogos, psicólogos, filósofos, juristas, associações religiosas, instituições académicas e sociedade civil.
A professora da cadeira de Direito da Família Maria do Carmo Medina, que participa no processo, defendeu que o Código de Família não precisa ser actualizado, em respeito às conquistas que trouxe o diploma que regula as relações jurídico-familiares.“Esse será o reverso da medalha, porque teremos de ver também quais foram as dificuldades, os obstáculos e os erros que levaram a que efectivamente o Código não fosse totalmente aproveitado nas suas normas inovadoras”, acrescentou.