CNE é presidida pela jurista Susana Inglês

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A Assembleia Nacional deu ontem posse à presidente e aos membros da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), órgão que vai organizar e coordenar as eleições gerais que acontecem este ano no país. A CNE é presidida pela jurista Susana Inglês, designada na sequência de um concurso público realizado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Na sessão orientada pelo presidente da Assembleia Nacional, Paulo Kassoma, tomaram posse 12 dos 16 membros da CNE, propostos pelos grupos parlamentes do MPLA, FNLA e Nova Democracia. Os três membros indicados pelo grupo parlamentar da UNITA e dois do PRS não compareceram. Tanto os deputados da UNITA, quanto os do PRS e da FNLA, abandonaram a sala no momento da tomada de posse.
A deputada Júlia Ornelas, da Comissão dos Assuntos Jurídicos e Constitucionais, que apresentou o Projecto de Resolução para os Órgãos da Administração Eleitoral, aprovado por unanimidade pelos deputados presentes, lembrou que a CNE é um órgão independente ao qual incumbe a organização, coordenação e condução dos processos eleitorais.
A deputada disse que, segundo a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, integram a CNE 16 membros designados pela Assembleia Nacional sob proposta dos partidos políticos e coligações de partidos com assento parlamentar.
O MPLA indicou para a CNE nove membros, a UNITA três, o PRS dois e a FNLA e a Nova Democracia um membro cada.
O presidente da Assembleia Nacional, Paulo Kassoma, felicitou os novos membros da CNE e pediu serenidade no desempenho e na condução dos processos eleitorais.

MPLA condena críticas

O presidente da bancada parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, condenou a prática de críticas infundadas que, segundo o deputado, são promovidas por políticos e veiculadas através de certa imprensa, contra os órgãos do poder judicial.
Virgílio de Fontes Pereira entende que os políticos pretendem envolver no debate o poder judicial “e isso não consta das suas atribuições e missões constitucionais”. 
“Existem recursos legais que podem ser accionados para contestar as decisões judiciais que julguem violar os direitos e os interesses legalmente protegidos de qualquer cidadão ou instituição, incluindo os partidos políticos com assento parlamentar”, disse.
Segundo Virgílio de Fontes Pereira, os partidos políticos da oposição não estão a agir com objectividade, boa fé e bom senso, e pretendem inviabilizar a normalidade e celeridade do processo eleitoral.
O deputado destacou as negociações dos partidos sobre o pacote legislativo eleitoral e o início das funções da CNE. O grupo parlamentar do MPLA, garantiu, vai continuar a convidar os partidos políticos com assento na Assembleia Nacional para continuar o diálogo aberto em torno das tarefas pendentes do Pacote Legislativo Eleitoral.  
“O MPLA depositou neste ano a esperança de ver concretizado o sonho colectivo de uma Angola com paz, democracia e bem-estar social. Este ano encerra o ciclo político iniciado em 2008 e queremos ir para as eleições gerais para a escolha do Presidente e dos deputados num clima de concórdia e paz social”, disse.
O líder da bancada parlamentar da UNITA, Raul Danda, considera incompatível a indicação da jurista Susana Inglês como presidente da CNE. Raul Danda lembrou que Susana Inglês é advogada inscrita na Ordem dos Advogados e deixou de ser magistrada judicial, por vontade própria, há 20 anos. 
“Fomos surpreendidos com a informação segundo a qual essa candidata a presidente da CNE tem vindo a ser, simultaneamente, magistrada judicial, advogada, presidente da Conselho Nacional Eleitoral e membro do comité nacional da OMA”, disse o deputado da UNITA.
O líder da bancada parlamentar do PRS, Sapalo António, questionou o cumprimento das promessas eleitorais do partido governante, o MPLA, nas eleições de 2008, que previam a construção de um milhão de casas, a criação de um milhão de empregos, a solução dos problemas da água, luz e saúde.