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Tribunal Fiscal em preparação

08 de Fevereiro, 2012
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Projecto de Executivo para a Reforma Tributária está em curso e vai durar cinco anos

Fotografia: JA

A criação de um Tribunal Fiscal está entre as prioridades do Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT) em curso no país, informou ontem, em Luanda, Dinis Dungo, especialista nesta área.
De acordo com Dinis Dungo, que apresentou aos jornalistas, durante um seminário, as linhas gerais do projecto, a criação do tribunal especializado serve, sobretudo, para agilizar as decisões tributárias que não tenham natureza criminal.
A par da criação do Tribunal Fiscal, o Projecto Executivo para a Reforma Tributária tem entre as metas a construção do Conselho Superior de Contribuintes, como instância da administração tributária.
O Projecto Executivo para a Reforma Tributária está a ser executado em cinco anos. O seminário resultou de uma parceria entre a Direcção Nacional de Impostos do Ministério das Finanças), PERT, Direcção Nacional das Alfândegas e do Centro de Formação de Jornalistas (Cefojor).