Arquivo Histórico

A Fortaleza que foi atacada pelos heróis de Fevereiro

Artur Queiroz

A Fortaleza do Penedo foi construída para defender o porto de Luanda e fazer a contagem dos navios que chegavam e partiam com suas preciosas cargas.

O registo de navios chegou muito mais tarde, quando foi decidido retirar essa função ao forte do Cacuaco. Os angolanos conhecem esta fortificação por Casa de Reclusão e entrou na História de Angola, porque foi um dos objectivos atacados pelos revoltosos do 4 de Fevereiro de 1961. Os outros foram o barracão de zinco que alojava a Emissora Oficial de Angola, ao lado dos Correios da Cuca, a cadeia de São Paulo e o quartel da Polícia Móvel na Estrada de Catete, onde os combatentes nacionalistas provocaram muitas baixas ao inimigo.

A data da fundação da fortaleza é desconhecida. Mas documentos consultados para este “arquivo” revelam que em1684 o governador e capitão general Luís Lobo da Silva (1684-1688) “mandou que fosse reedificada”. Isso significa que já existia antes uma fortificação, ainda que precária. Foi guarnecida com seis peças de artilharia.

Em 1764, a Fortaleza do Penedo foi ampliada e as obras tiveram a duração de 17 meses. O governador que mandou fazer a ampliação foi Inocêncio de Sousa Coutinho(1764- 1772). O negócio da escravatura prosperava e era preciso proteger o porto de Luanda dos piratas que enxameavam as rotas marítimas.

O governador e capitão general Manuel de Almeida de Vasconcelos 1790-1796)mandou ampliar a fortaleza, dando-lhe a forma actual. Foi nesta época que a fortificação ganhou um pórtico de cantaria, comas armas reais, em cima, as de D. Francisco de Sousa Coutinho,
à direita, e as do governador Vasconcelos, à esquerda.

No centro das três armas está gravada a seguinte inscrição em Latim: Tempus et tunda vorax, istam quam cernitis arcem jam prope colapsam sustinuere duo: Sousa et Almeida primi debentur honores fulget nunc, hostis tempus e tunda tremunt – 1793.Atradução directa é a seguinte: “o tempo, e a onda voraz, conservarão esta fortaleza, que vedes já quase demolida; a Sousa e Almeida se devem as primeiras honras; agora brilha, o tempo hostil e a onda tremem” – 1793. “Sousa” é o governador Inocêncio de Sousa Coutinho, o que fez um tratado de amizade comAna de Sousa, a Rainha Jinga, e “Almeida” é o governador Manuel de Almeida de Vasconcelos, o que deu a forma definitiva à fortaleza.

Em frente da entrada do pórtico, na muralha da bateria superior, há uma lápide com uma inscrição em verso onde pode ler-se esta inscrição: “este forte que vês foi levantado/ Por Sousa ilustre, na memória eterno./ E pelo grande Almeida, consumado/no quinto ano do seu feliz governo”. A lápide é de 1795.

Na parede foram inscritas estas palavras: “Subordinação Vigilância Limpeza” conceitos muito caros aos militares.

A Fortaleza de S. Francisco do Penedo foi erguida em cima de um rochedo, nas imediações da praia da Rotunda. Tem a forma de um pentágono irregular e forma duas baterias. A bateria inferior foi armada com 37 canhoneiras a que correspondiam outras tantas bocas de fogo. A bateria superior, designada por “barbete” permitia assentar 23 canhões. Era muito fogo para
defender o porto de Luanda e manter os piratas longe da formosa capital da então colónia de Angola.

Infantaria e artilharia

As duas baterias eram ligadas por uma rampa com“ seis pés e três polegadas de largura, 70 polegadas de comprimento”. Uma escada ligava as duas baterias para facilitar as movimentações da infantaria.

Abateria superior da Fortaleza de S. Francisco do Penedo “goza das vantagens das baterias de costa”. As balas dos canhões eram atiradas sob o ângulo de quatro a cinco graus e podiam atingir os navios inimigos “a cem toesas de distância”.

O general Francisco Xavier Lopes inspeccionou a fortaleza em 1846 e recomendou ao capitão general de Angola a instalação de “canhões Paixhans de calibre 24 por quanto atirando horizontalmente com projécteis ocos, ainda que o tiro seja menos certo, basta que uma ou duas bombas acertem, para tirar a força moral à guarnição do navio”.

A segunda bateria da fortaleza (interior) tem uma casamata à prova de bomba. Esta medida de defesa tem uma justificação. Nesta zona estavam os paióis, armazéns, quarteis da guarnição, as prisões, uma ermida consagrada a S. Francisco e a cisterna, com capacidade para fornecer água durante um mês e meio .A guarnição tinha nesta zona camaratas para 350 homens e ainda a casa do governador, que era um major.

No relatório de inspecção do general Francisco Xavier Lopes é revelado que a fortaleza tem“47 peças de artilharia, das quais seis de bronze, montadas em reparos de sítio e de praça, e de marinha, em mau estado.

A guarnição nesta época era diminuta. O destacamento de infantaria tinha apenas um oficial, um sargento, três cabos, um tambor e 32 soldados. Como as peças estavam em mau estado, apenas existia um cabo e três soldados de artilharia.

Contagem de navios

A Fortaleza de S. Francisco do Penedo defendia o porto de Luanda e no ano de 1820 passou a ter a responsabilidade de fazer a contagem de navios. Por isso, não era aceitável a degradação existente. Para além da fortaleza existia naquele tempo um anexo, também fortificado: o fortim de Nossa Senhora das Necessidades que foi, durante muitos anos, armazém de pólvora.

O general Francisco Xavier Lopes, no seu relatório de inspecção propôs ao governador e capitão general de Angola, que fossem instaladas na fortaleza do Penedo 60 bocas- de-fogo mais três morteiros, 120 artilheiros e 250 infantes num total de 370 homens. O general descreve assim a fortificação: “toda a defesa desta fortaleza, é para o lado domar, defendendo o ancoradouro e servindo de registo dos barcos que entram no porto de Lianda. Para o lado de terra há quatro peças que batem a ponte e quatro seteiras para fuzilar os que se dirigirem à porta, situada nomeio do lado, que deita para SSO (Sul Sudoeste) que olha para a estrada”.
Foram estas peças e seteiras que os heróis do 4 de Fevereiro de 1961 enfrentaram de peito ao vento, armados de paus e catanas.

Fortaleza na barra

O governador e capitão general de Angola, D. António Álvares da Cunha (1753-1758) não estava satisfeito coma fortaleza do Penedo e andou fazer uma fortificação “no meio da barra, fundada sobre grossa estacada, e grandes pedras, que a fariam sólida e respeitável”. E as obras começaram. Mas o seu sucessor, D. João Manuel de Noronha (1713-1717), abandonou o projecto, “por isso o trabalho e a despesa, e obra tudo se perdeu”. Hoje essas fundações são santuários de moreias gigantes!

A Fortaleza de S. Francisco do Penedo (Casa de Reclusão) foi reedificada e em 1846 as suas muralhas “estavam muito bem conservadas”. Mas fazer o controlo dos navios que aportavam a Luanda, tinha ao seu serviço um escaler, quatro remadores, quatro carregadores e oito galés.

A alameda que liga à fortaleza foi restaurada e embelezada em1845. Ficou uma bela “boulevard” com exuberante arvoredo. Mas as calemas no cacimbo e as chuvas torrenciais. Destruíam a faixa de rodagem. A formosa avenida foi construída quando era governador e capitão general, D. António de Lencastre (1772-1779).

“Ameia distância desta alameda fica o Passeio Público, construído pelo governador e capitão general Motta Feo”. O general Francisco Xavier Lopes, no seu relatório de inspecção diz que “é uma obra que deve servir de exemplo”.

Na época, o Passeio Público foi o mais importante centro social de Luanda, à beira-mar, frequentado pela alta sociedade luandense, onde brilhava a intelectualidade da burguesia negra, jornalistas e homens de letras, que lançaram as sementes da liberdade e da independência.

O negócio da pólvora

Ao lado da fortaleza existia o anexo fortificado de Nossa Senhora das Necessidades que servia de armazém de pólvora. Francisco Xavier Lopes diz no seu relatório que “toda a pólvora da colónia de Angola era aqui guardada”. Mas não apenas aquela que tinha fins militares. Os comerciantes também guardavam nestas instalações a pólvora que importavam e coma qual faziam negócio, sobretudo no “paiz dos Dembos” e no Congo.

Os particulares pagavam uma quantia mensal ao governador: “cinco reis por cada arrátel de pólvora que sai para o sertão o que monta mensalmente em20 a 25mil réis”.O general que inspeccionou a fortaleza dá-nos conta que existia também um grande armazém fora das muralhas onde era guardado “carvão de pedra para os cruzadores ingleses”.

Na época, Londres e Lisboa estavam de costas voltadas, precisamente por causa das colónias portuguesas em África, e o general fez este comentário no seu relatório: “só a política pode explicar o modo por que se consentiu umtal estabelecimento”. O armazém foi obra do governador Saldanha mas só foi concluído pelo governador Vidal.

Monumento nacional

A Fortaleza de S. Francisco do Penedo ou Casa de Reclusão é monumento nacional e está sob responsabilidade do Ministério da Cultura. Segundo apurei, o Executivo quer transformar a velha fortaleza no museu da resistência ao colonialismo, o que faz todo o sentido. Os nacionalistas que foram julgados em Tribunal Militar no âmbito do Processo dos 50, estiveram ali detidos. Na época, quem era acusado de crimes contra a segurança do Estado, era detido num forte militar.

Depois de 1961, a Casa de Reclusão passou a ser exclusivamente um centro de detenção paramilitares julgados e condenados por crimes que caíam sob a alçada do Código de Justiça Militar. Os que eram acusados de crimes militares graves, ficavam em regime de prisão preventiva. Nunca mais foi utilizada para presos políticos.

Mas tendo sido a prisão dos que conspiraram contra o poder colonialista, antes do 4 de Fevereiro de 1961, faz todo o sentido instalar na Fortaleza de S. Francisco do Penedo O museu da resistência ao colonialismo antes que “o tempo hostil e a onda voraz” a faça desaparecer para sempre.

Tempo

Multimédia