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O destino dos colaboradores do apartheid na Namíbia

José Ribeiro

O mês de Maio de 1989 foi caracterizado pelo regresso aos carris do processo de transição conduzido pelas Nações Unidas para a independência da Namíbia, após os graves incidentes de Abril e Maio desse ano.

Nicolas Bwakira académico burundês
Fotografia: Reuters

A repercussão que a “infiltração” dos guerrilheiros do PLAN e a consequente resposta militar da África do Sul, com a mortífera “Operação Merlyn”, teve no processo de transição foi significativa.
No seio da SWAPO, entre os refugiados namibianos e nas hostes dos terríveis Koevoet, unidades constituídas por namibianos colaboradores do apartheid para travar o ascendente movimento de libertação, a percepção dos acontecimentos mudou.
No mês de Junho de 1989, cinco meses antes das eleições gerais marcadas para o território (7-11 de Novembro de 1989) e 11 meses antes da independência da Namíbia (21 de Março de 1990), estes dois assuntos quentes continuaram a merecer a máxima atenção e acabaram por abrir um caminho para uma saída construtiva: a “infiltração” dos guerrilheiros e a “Merlyn” aceleraram o regresso ao país dos refugiados namibianos e o destino inglório dos Koevoet.

Número de refugiados

O serenar dos ânimos após os incidentes de Abril e o entendimento obtido com a Declaração de Mont Etjo de 9 de Abril influenciaram os refugiados namibianos estacionados em Angola e na Zâmbia. A maioria preparou as malas para o sonhado regresso.
Mas também nesta tarefa nada foi fácil. O medo acumulado da minoria branca fez acentuar as discrepâncias quanto aos números de refugiados que receberam assistência do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR) durante a luta de libertação da Namíbia. Quando comparados com o número de refugiados registados para o repatriamento, voltava a discórdia do lado da RSA.
Numa conferência de imprensa em Windhoek a 1 de Junho de 1989, o director do Departamento de África do ACNUR, o académico burundês Nicolas Bwakira, confirmou que 41.000 refugiados estavam já até ali registados para o repatriamento e outros se registavam diariamente para o regresso.
Pouco antes, o Grupo das Nações Unidas para a Transição (UNTAG) havia anunciado que cerca de 69.000 refugiados namibianos ou mais estiveram a receber a ajuda humanitária do ACNUR em África e a África do Sul dizia que tinham fugido do território 77.000 pessoas.
Questionado sobre a diferença de números, Bwakira, que tinha na Namíbia a sua maior responsabilidade do momento, disse que a situação era absolutamente compreensível pelo facto de muitos dos refugiados não só optarem por não regressarem imediatamente à Namíbia, mas também porque alguns estavam a voltar ao país sem precisarem de recorrer novamente ao auxílio do ACNUR.
“Em todo o exercício de repatriamento houve sempre um número substancial de refugiados que regressava espontaneamente sem fazer o registo junto do ACNUR”, esclareceu Bwakira.
O chefe do ACNUR em África sublinhou ainda a natureza voluntária do repatriamento e fez notar que o facto de alguém receber assistência não legitimava o seu regresso. Os refugiados que não tivessem regressado na primeira oportunidade teriam o direito a uma assistência contínua das Nações Unidas até à independência da Namíbia. Por essa altura, seria tomada a decisão de saber se eles ainda podiam beneficiar do estatuto de refugiados. Se as condições que deram origem à sua saída fossem dadas como inexistentes, deixariam de ter o direito à assistência.
Tudo foi posto em pratos limpos pelo académico burundês. Nicolas Bwakira esclareceu que até ao dia 16 de Junho de 1989 tinham sido repatriados de Angola e da Zâmbia para a Namíbia apenas 2.333 refugiados, considerado um número reduzido, em virtude dos “problemas técnicos” com o avião disponibilizado para tal serviço. Os aviões aterravam apenas com metade do número total de passageiros disponíveis. Por vezes, nem sequer os passageiros ocupavam metade da aeronave ou não voavam porque não havia refugiados suficientes para justificar uma descolagem, mas os problemas foram ultrapassados após contactos com a “Zambia Airways”.
A 20 de Junho, o porta-voz da UNTAG, Fred Eckhard, disse que 5.381 refugiados e exilados já tinham sido transferidos para centros de acolhimento no país, mas a 22 o jornal “The Star’s Africa News Service” revelou que os refugiados, que em princípio deviam ficar nos campos de acolhimento no máximo sete dias, não estavam a ser movimentados. No centro de acolhimento Dobra, fora de Windhoek, muito poucos refugiados tinham deixado o acampamento e o local estava preenchido a100 por cento. A 9 de Junho o “The Namibian”, jornal favorável à SWAPO, publicou uma reportagem de três jornalistas que se deslocaram a dois campos prisionais da SWAPO perto do Lubango, em Angola, para entrevistarem alguns dos ex-presos da SWAPO. Altos dirigentes da SWAPO, incluindo o secretário-geral, Toivo ya Toivo, e o secretário administrativo, Moses Garoeb, estiveram presente e escutaram relatos sobre as condições de vida difíceis nos campos. A 28 de Junho, o Governo angolano convidou o ACNUR a visitar os campos da SWAPO, facilitando o trabalho de apoio humanitário e repatriamento.

Ameaça ainda presente

Apesar do processo de transição conduzido pelas Nações Unidas ter regressado aos carris, no mês de Junho de 1989 ainda eram visíveis os sinais de desconfiança, quer do lado dos sul-africanos, que receavam que os namibianos voltassem a realizar uma incursão massiva, quer do lado dos namibianos que deixaram de confiar nas acções da Polícia namibiana desde que esta passou a integrar os “Koevoet”.
Os sul-africanos achavam que as declarações de Nicolas Bwakira sobre os problemas técnicos da aeronave não passavam de desculpas forjadas para justificar a permanência dos namibianos longe do seu ângulo de visão, mas o fundo do problema era outro. Na verdade, muitos refugiados namibianos preferiam regressar ao país por meios próprios, sem passarem pelo sistema do ACNUR, receando sofrer represálias quando chegassem à Namíbia.
Tanto foi assim que no dia 21 de Junho o jornal “Die Republikein”, publicado em Windhoek, dizia que “as rádios pró-SWAPO estavam a passar a informação de que os refugiados tivessem cuidado pois poderiam ser assassinados a qualquer momento por agentes Boers”.
Os receios que estavam a ser apresentados pelos namibianos para com o processo de repatriamento dos refugiados tinham, pois, uma forte razão de ser. Segundo refere Peter Stiff no seu livro “Nine Days of War: Namibia – Before, During and After”, os sul-africanos – mesmo depois da Resolução 435 de 29 de Setembro de 1978 e, posteriormente, com a Resolução 632 de 16 de Fevereiro de 1989 do Conselho de Segurança da ONU, que determinava a dissolução da unidade de contra-subversão Koevoet – “tentavam a todo custo integrar os seus membros na Polícia do Sudoeste Africano”. Este facto levava os namibianos a cogitar que “os sul-africanos tinham uma agenda oculta”.
Um episódio é ilustrativo da ameaça persistente Koevoet. Peter Stiff conta no seu livro que, numa conferência de imprensa da UNTAG a 2 de Junho, um jornalista perguntou por que razão a UNTAG não insistia para que os Koevoet fossem completamente afastados das acções de transição, que os observadores da Polícia acompanhassem todas as patrulhas policiais e os “Casspirs”, veículo usado pelos Koevoet, fossem acantonados. O porta-voz da UNTAG, Fred Eckhard, respondeu que a Resolução 632 do Conselho de Segurança impunha a dissolução dos Koevoets, o funcionamento dos observadores da Polícia era um assunto entregue à responsabilidade do irlandês Stephen Fanning, comissário da UNTAG encarregado da Polícia, e quanto aos Casspirs, a sua capacidade de resistência às minas ainda era “essencial” na fronteira Norte com Angola.
À pergunta sobre quantas queixas contra os Koevoet estavam a ser investigados pela UNTAG, Eckard afirmou que “só na região de Oshakati foram apresentadas 120 queixas aos monitores da UNTAG, embora nem todas envolvendo os Koevoet” e que elas “foram encaminhadas para a Polícia do Sudoeste Africano para investigação”.
Durante uma greve geral nas escolas namibianas em Owamboland no início do mês, com uma adesão de 1.000 professores, todos os grevistas exigiram que os ex-membros dos Koevoet fossem retirados da Polícia do Sudoeste Africano e o jornal “New Nation” afirmou que a África do Sul tinha formado um esquadrão de assassinos para matar cerca de 200 funcionários da SWAPO e da UNTAG colocados numa lista secreta.
Nickey Iyambo, um físico namibiano e alto dirigente da SWAPO que regressou nessa altura a Windhoek como repatriado, exigiu, através de um comunicado enviado à imprensa, que os antigos membros das Koevoet fossem retirados da força da Polícia de ordem pública.  “Os Koevoets são pessoas treinadas para matar e é isso que eles continuam a fazer. Devem parar com isso”, reclamou Iyambo.
As dúvidas sobre o desempenho da UNTAG persistiam. A imprensa perguntava se a UNTAG estava a ter acesso a todas as bases da Polícia do Sudoeste Africano instaladas no Norte, uma vez que havia relatos de que o acesso dos monitores da UNTAG às instalações da Polícia do Sudoeste Africano integrada pelos Koevoet estava a ser recusado.
A tensão era tal que a 17 de Junho o próprio Martti Ahtisaari, Representante Especial das Nações Unidas para a Namíbia, enviou uma carta dura a Louis Pienaar, Administrador-Geral da República da África do Sul na Namíbia, na qual reclamava contra a intimidação que as unidades policiais dos Koevoet, equipadas com armas pesadas e veículos blindados, estavam a provocar no Norte do território namibiano e que essas forças estavam envolvidas “numa série de incidentes”.
Na carta, Ahtisaari afirmava que a Polícia do Sudoeste Africano “parece ter criado uma atmosfera de medo e intimidação” e “as actividades em que esta estava envolvida torna os seus membros, na minha opinião, inaptos para o serviço contínuo na Polícia durante o período de transição, tendo em vista a necessidade de assegurar as condições necessárias para eleições livres e justas”, pelo que exigia que a situação fosse corrigida.
Em face da pressão que estava a ser exercida sobre si, o administrador-geral da RSA na Namíbia foi forçado a afirmar a 21 de Junho de 1989 que “estava preparado para considerar a retirada progressiva dos antigos membros da Koevoet da localidade de Owambo”, à medida que diminuísse a “ameaça” representada pelo braço armado da SWAPO, PLAN (People’s Liberation Army of Namíbia). O administrador-geral emitiu um comunicado em que negava ter-se recusado a substituir os ex-Koevoet colocados na Polícia do Sudoeste Africano nas regiões do Norte. “Na minha carta de 21 de Junho a Ahtisaari, eu disse que estava preparado para considerar a retirada progressiva dos antigos membros da unidade de contra-subversão de Owambo, à medida que a ameaça representada pelo PLAN diminuísse. É evidente que isto deve ser feito com o mínimo de interrupção dos deveres normais da polícia e tendo em devida atenção a situação de segurança no Norte”, declarou o administrador-geral da RSA.
Mas a declaração de Pienaar foi considerada pelo secretário-geral da ONU, Javier Perez de Cuellar, insuficiente para demonstrar o compromisso dos sul-africanos no processo. A 27 de Junho, numa reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Perez de Cuellar descreveu o desdobramento contínuo dos Koevoet como um problema “grave” e qualificou a proposta de uma retirada faseada apresentada por Louis Pienaar como “não suficientemente abrangente”, ainda que reconhecesse que não podia considerar uma retirada total de todos os ex-membros da unidade de contra-subversão enquanto os seus substitutos não estivessem prontos.
A 28 de Junho, o administrador-geral fez a seguinte declaração: “De acordo com a imprensa, o secretário-geral, senhor Perez de Cuellar, referiu-se uma vez mais à presença contínua de ex-membros da unidade de contra-subversão na força Policial do Sudoeste Africano. Esta unidade foi reactivada por necessidade após as incursões da SWAPO de 1 de Abril. Desde então, ela foi dissolvida e os seus elementos foram integrados na força convencional da Polícia. A situação nas regiões do Norte é complicada. As condições continuam anormais e eu tenho o dever de assegurar que a força policial permaneça capaz de lidar com qualquer eventualidade que possa surgir. Não há uma solução fácil. Eu não posso, por exemplo, considerar uma retirada geral de todos os ex-membros da unidade de contra-subversão enquanto as substituições das mesmas não estiverem já disponíveis”.
Nessa ocasião, em Londres, o presidente da SWAPO, Sam Nujoma, disse que a África do Sul transgredia a Resolução 435 ao permitir que os Koevoet “aterrorizassem e matassem a população” e que aceitar a Resolução 435 da ONU “significa desmantelar os Koevoet e as Forças Territoriais do Sudoeste Africano”. O assunto foi apresentado por Nujoma ao então secretário britânico dos Negócios estrangeiros, Sir Geoffrey Howe, cujo porta-voz veio declarar que a Grã-Bretanha estava preocupada com os Koevoet e por várias vezes tinha abordado esta questão com a África do Sul.
No final do mês, uma coisa era clara para os intervenientes e observadores no processo de independência da Namíbia, à excepção da África do Sul. Todos acreditavam que a retirada dos antigos combatentes das Koevoet da estrutura Polícial do Sudoeste Africano era um passo indispensável para se restaurar a credibilidade da autoridade policial aos olhos da população.

 

 

Kinshasa do lado de Pretória

 

3-5 Junho 1989 – O ministro dos Negócios Estrangeiros do Zaire, Nguza Karl-i-Bond, faz uma visita oficial de 48 horas à África do Sul. (Fonte: “SA Foundation Review”, Julho de 1989)
5 de Junho – Numa conferência de imprensa, o ministro dos Negócios Estrangeiros do Zaire, Nguza Karl-i-Bond, afirma que são necessários novos contactos com a África do Sul para se garantir a segurança regional. Karl-i-Bond confirma que as negociações com o ministro sul-africano dos Negócios Estrangeiros, “Pik” Botha, tinham como fim garantir um acordo de paz em Angola. (“Citizen”, 6 de Junho)
6 de Junho – O secretário de Estado Adjunto para os Assuntos Africanos dos EUA, Herman Cohen, numa abordagem sobre os países africanos, através de um programa de televisão por satélite, apresentou as razões para não se introduzirem sanções adicionais à África do Sul. Cohen afirmou que o nível de 50 por cento de desemprego entre os jovens negros que abandonam a escola na África do Sul causado por sanções punitivas norte-americanas é “inaceitável”. A diplomacia dos Estados Unidos é agora esboçada para facilitar o diálogo entre o governo sul-africano e a maioria negra, disse Herman Cohen. (“Business Day”, 7 de Junho)
8 de Junho - O Presidente da República Sul-Africana, P. W. Botha, declara que o seu  Governo não vai hesitar em enviar a Polícia Sul-Africana e as SADF para a Namíbia caso o ANC e o SACP manifestem intenção de lançar operações contra a África do Sul. (“SA Barometer”, 16 de Junho)
9 de Junho – Ao falar numa conferência de imprensa que contou com transmissão televisiva, o Presidente dos EUA, George Bush, condena a violação dos direitos humanos na África do Sul e enfatiza que o apartheid deve acabar. (Beeld”, 10 de Junho)
9 de Junho – O Representante Especial da ONU na Namíbia, Marti Ahtisaari, envia uma carta ao Administrador-Geral da África do Sul no território, Louis Pienaar, na qual afirma que a unidade de contra-subversão Koevoets está a intimidar a população civil no Norte da Namíbia. (“Citizen”, 22 de Junho)
20 de Junho – O porta-voz de Louis Pienaar, Administrador-Geral da RSA na Namíbia, declara que prosseguem as negociações sobre a libertação dos 28 prisioneiros detidos pelas autoridades sul-africanas na Namíbia. A África do Sul considera onze deles como criminosos e não como presos políticos. (“Zimbabwe Herald”, 21 de Junho)
21-26 Junho – O líder do Partido Nacional da África do Sul, Frederik Willem de Klerk, visita a Alemanha Ocidental, o Reino Unido, Portugal e Itália. (“South African Yearbook of International Law”, Vol. 15, 1989/90)
21 de Junho – Ao responder à carta do Representante da ONU, Marti Ahtisaari, de 9 de Junho, o Administrador-Geral, Louis Pienaar, declara que há muita coisa em jogo tanto para a Namíbia como para a África do Sul na conclusão bem-sucedida do processo de independência supervisionado pelas Nações Unidas. Pienaar menciona que as unidades de contra-subversão da polícia foram reactivadas após a incursão da SWAPO durante o mês de Abril, porém, desde então os elementos dos Koevoets foram integrados na força policial comum. Um certo estado de alerta proporcional à potencial ameaça à situação de segurança tem de ser mantido, diz Pienaar. (“Citizen”, 22 de Junho)
21 de Junho – A líder da UDF, Albertina Sisulu, falou para uma grande multidão num comício anti-apartheid em Londres para protestar contra a visita do líder do Partido Nacional, F. W. De Klerk, ao Reino Unido. (“SA Barometer”, 30 de Junho)
22 de Junho – O secretário de Estado Adjunto norte-americano para os Assuntos Africanos, Herman Cohen, disse numa conferência de imprensa transmitida em directo, relacionada com a situação na África do Sul, que a Administração Bush devia adoptar como opção uma abordagem mais activa. Cohen afirmou que o governo dos EUA terá discussões tanto com o governo Sul-Africano, como com a liderança dos grupos negros. (“Business Day”, 23 de Junho)
23 de Junho – São reforçados os laços entre a África do Sul e o Reino Unido, após a visita à Grã-Bretanha do líder do Partido Nacional, F.W. De Klerk. De Klerk demonstra a sua determinação em acabar com o apartheid e dá a entender que a comunidade internacional pode ajudar de forma positiva. Thatcher está optimista sobre a mudança à luz das negociações sobre a independência da Namíbia. (“Citizen”, 24 de Junho)
24 de Junho – Membros do ANC reúnem-se no Reino Unido com altos magistrados sul-africanos. Os primeiros declaram que esta reunião não serve de base para as negociações de paz com o governo sul-africano. (“SA Barometer”, 14 de Junho)
29 de Junho de 1989 – Iniciada pelos congressistas americanos Harold Wolpe e William Gray, mais de 100 membros da Câmara dos Representantes dos EUA requerem ao Presidente Bush, através de uma carta, que não se reúna com o líder do Partido Nacional da África do Sul, F. W. De Klerk. Os congressistas exigiam antes que tal reunião se realizasse, que todos os presos políticos Sul-Africanos fossem libertados, o Estado de emergência levantado e as proibições em todas as organizações políticas removidas. (“Citizen”, 19 de Julho)
29 de Junho de 1989 – O líder da UNITA, Jonas Savimbi, informa o ministro dos Negócios Estrangeiros da RSA, Pik Botha, sobre a iniciativa de paz de Angola. (“SA Foundation Review”, edição de Agosto)
29 de Junho de 1989 – A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprova a Lei de Cooperação Internacional de 1989 (CD 2655). A lei apela ao estabelecimento de Comissões dos EUA na África Austral, cuja finalidade seria “solicitar fundos ao sector privado para realizar programas de desenvolvimento de pessoal qualificado em vários níveis nos sectores público e privado da África do Sul e da Namíbia”. A proposta é patrocinada pelo congressista Mervyn Dymally. (“Bussiness Day”, 4 de Julho)
In Elna Schoeman, “South Africa’s Foreign Relations in Transition – 1985-1992”, South African Institute of International Affairs

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