Cultura

“Classificação depende da participação e dinâmica dos governos provinciais”

Mário Cohen e Francisco Pedro

Assinala-se hoje o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, data instituída pela Unesco em 1983. Emanuel Caboco, do Instituto Nacional de Património Cultural, disse, ao Jornal de Angola, que o inventário é pré-requisito de todo o processo de preservação

Fotografia: DR

Até à presente data, quantos monumentos estão classificados e quantos carecem de classificação urgente?

Em todo o país, estão, actualmente, classificados 278 monumentos e sítios. Por se classificar, há muitos. Mas isso depende muito da dinâmica e da participação dos governos provinciais nos processos de inventariação e documentação do património existente nos seus territórios.
Temos uma preocupação a este respeito, principalmente em relação às províncias onde o acervo classificado é pouco numeroso. Não tanto por não existirem bens de valor patrimonial mas, por falta, de um trabalho de inventariação, sistemático e contínuo, nos municípios e comunas de cada província.
Todavia, está em preparação um expediente técnico para propormos à ministra da Cultura a instrução do processo de classificação nacional de um conjunto muito interessante de sítios com túmulos de pedra (também chamados túmulos megalíticos) em Ka-panda, Laúca, Caculo Cabaça, Ebo, na Quibala, a denominada Praça dos Escravos em Masangano e a Igreja Católica de Waco Kungo.

Quais são os principais critérios para a classificação de um monumento?

Tudo começa com o inventário. O inventário é um registo inicial e, como tal, um pré-requisito para a classificação, porque se trata da fase em que é recolhida uma gama de informações que vão permitir depois conferir e avaliar o valor ou importância que um determinado bem (monumento ou sítio) tem do ponto de vista histórico e cultural e a conveniência ou não da sua classificação como património histórico-cultural nacional.

Com o alcance da paz, em 2002, houve vantagens na inventariação e classificação de monumentos?

Sim, com a guerra, o processo de levantamento e inventariação do património era complexo. Por muito tempo, o nosso raio de acção ficou muito limitado. Ultrapassado este período e com a instauração da paz, o país mudou e esse trabalho ficou facilitado. A partir de 2002, passamos a ter missões por todo o país, incrementamos acções de pesquisa e de formação com o foco no levantamento e inventariação, e passamos a ter um número maior de bens classificados, passamos a ter um papel mais interventivo e abrangente em outras matérias relativas à gestão integral do património.

Que diferença existe entre monumentos, sítios e bens culturais?

Monumento é genericamente caracterizado como estruturas físicas: construções arquitectónicas, artísticas, etc. Refiro-me às ruínas históricas. Os sítios, naturalmente, se percebe que são espaços, urbanos ou rurais com importância do ponto de vista histórico, cultural ou natural. Muitas vezes, até pode ser o resultado da combinação do que é natural e a intervenção humana no espaço.
Quanto aos bens culturais, estes são caracterizados por três categorias: bens materiais, bens imateriais e bens naturais. Ou seja, os bens culturais (seja material, imaterial ou natural) são aqueles bens que são capazes de preservar e transmitir informações de aspectos históricos, económicos, sociais de um espaço/tempo. Sendo assim, eles permitem recuperar ou produzir informações sobre o modo de vida das pessoas e das sociedades do passado e do presente e fazem parte da nossa memória colectiva.

Quantos monumentos reclamam de rápida intervenção a nível do país e de Luanda, particularmente?

Na realidade, há ainda muitos bens classificados a necessitar de intervenções pontuais de conservação ou de restauro. A outra realidade é que o nosso Orçamento Geral do Estado (OGE) não pode suportar o investimento necessário à recuperação de todo o património no nosso país.
Na ausência de recursos, tem-se optado pela parceria pú-blico-privada. Foi ensaiada essa estratégia na recuperação do Palácio de Ferro e no programa de revitalização das históricas ruínas de Cambambe, que foram casos de sucesso. O desafio da recuperação do património esten-de-se ao sector privado, não pode continuar a ser visto como uma responsabilidade exclusiva do poder público. Está em curso o restauro da Fortaleza do Penedo, estamos preocupados, também, com a situação do Forte de São Fernando, no Namibe, o Reduto da Catumbela e o Forte de S. Sebastião do Egipto, em Benguela, e em Luanda, preocupa-nos a situação do Forte de São Pedro da Barra.

Quem passa pela cidade de Luanda fica com a impres-são de que o património do Estado é o que melhor está conservado...

Os edifícios institucionais, cuja propriedade é atribuída ao Estado, são queles que mais têm sido recuperados ao contrário daqueles que são propriedades privadas.
A conservação dos edifícios particulares é mais problemática e digo porquê: temos o exemplo dos proprietários de imóveis classificados que não têm interesse em preservar o património ou que, não tendo recursos, nem sequer procuram captar as formas de financiamento necessárias para recuperá-lo. Temos, por isso, muitos poucos casos ainda de iniciativa particular em preservar ou recuperar o património à sua guarda.

O que se pode avançar acerca dos bens imateriais. Como ocorre a classificação de um bem imaterial?

O bem imaterial tem um tratamento diferenciado do material. Enquanto um bem material tem como forma de protecção a sua classificação, já o imaterial tem como forma de salvaguarda o reconhecimento ou declaração. São dois actos de natureza distinta.
A semelhança do material, o imaterial também é inventariado e só desta forma é que se pode pensar em propor a sua salvaguarda (reconhecimento). Recentemente, foi declarado - reconhecido -o género de música e dança rebita como património cultural imaterial nacional, justamente, por se tratar de uma das mais típicas formas de dança e cantares do nosso país e que, infelizmente, é muito pouco praticada. Sobre esta matéria, outros géneros e outras componentes do património cultural imaterial vêm sendo estudados e inventariados para a sua salvaguarda, como é o caso do semba.

Quais são as instituições públicas, além do Ministério da Cultura, que intervêm para a preservação e divulgação dos bens patrimoniais?

Devemos encarar o património como um tema transversal a outros domínios de intervenção do Estado. Assim sendo, várias entidades, se-não mesmo todas, devem conferir importância às questões relacionadas com estudo, conservação, preservação e valorização.
Em relação à divulgação, a “media”, a educação, o turismo e outros sectores, até mesmo a própria sociedade civil, devem contribuir para a informação e conhecimento em relação ao potencial do nosso país nesta matéria específica, a importância social e histórica do património e a responsabilidade que cada um de nós, individual e colectivamente, tem na sua preservação e valorização.

O Incêndio que destruiu, na segunda-feira, Notre-Dame de Paris. Depois de reconstruída, a Catedral terá ou não o mesmo valor histórico e patrimonial?

Terá, sim, desde que se trate de um trabalho de reconstituição, baseado em documentação gráfica e visual do monumento, incluindo todas as descrições.

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