Cultura

Cobrança de direitos autorais vai ser concretizada em breve

Matadi Makola

O Instituto de Preços e Concorrência do Ministério das Finanças, na voz do seu director, Joaquim de Lima, deu a conhecer ontem ao Jornal de Angola que nos próximos dias  o Diário da República publica o Decreto Executivo que aprova o Tarifário de Valores Mínimos de Cobrança de Direitos de Autor e Conexos.

Publicação do dispositivo legal é um passo importante para a dignificação da vida do artista angolano segundo Joaquim de Lima
Fotografia: João Soares

Com a publicação do referido dispositivo legal vai ser posto fim ao vazio legal que tem impedido a cobrança dos direitos de autor e conexos pelas organizações que tutelam os direitos autorais, nomeadamente, a UNAC-SA e a SADIA. É também um passo importante para a dignificação da vida do artista.
“A nosso nível, o processo está terminado, após a revisão dos critérios e valores, visando harmonizar o tarifário proposto. O IPREC (Instituto de Preços e Concorrência) já concedeu a sua aprovação e voltou a contactar a Direcção Nacional dos Direitos de Autor e Conexos para confirmar a sua posição”, afirma o director Joaquim de Lima. “Espera-se ver publicado nos próximos dias o referido tarifário no Diário da República”, acrescentou.
Segundo o director do IPREC, a proposta de Decreto Executivo que aprova o Tarifário de Valores Mínimos de Cobrança de Direitos de Autor e Conexos mereceu a apreciação dos interessados, tendo sido recolhidas todas as contribuições apresentadas.
Quanto à convergência de proposta de valores, o director garante que o IPREC analisou o tarifário proposto pela UNAC e, na ausência de suficiente fundamentação financeira para sustentar os valores propostos, recorreu aos padrões internacionais de determinação de valores mínimos para a cobrança de direitos autorais, tendo verificado as referências  internacionais e ponderado com alguns indicadores económicos nacionais, bem como o poder de compra da população angolana, para chegar aos montantes que constam do tarifário.
De resto, Joaquim Lima afirma não ser, de todo, verdadeira nem coerente a acusação de que o processo de aprovação do tarifário se encontrava pendente no IPREC há mais de um ano, sem emissão de resposta, visto que “várias diligências foram levadas a cabo, bem como reuniões realizadas e pareceres emitidos no sentido de dar tratamento a esta questão, dentro dos trâmites e prazos legais estabelecidos”.
O IPREC não aprovou a proposta de tarifário da UNAC, datada de Julho de 2016, tendo solicitado que todos os requisitos legais fossem cumpridos antes da submissão de qualquer outra proposta. “A ausência de um relatório de fundamentação económica, com a demonstração clara dos critérios de cálculo dos valores apresentados e por não ter sido demonstrada a razão dos valores tão avultados e nem ter sido alcançado nenhum pronunciamento expresso da SADIA, manifestando a existência de acordo com a UNAC em relação ao tarifário proposto”, foram as razões que estiveram na base do pedido de reformulação da proposta da UNAC.
Joaquim de Lima esclareceu que foi em Março de 2017 que a UNAC apresentou uma reclamação ao IPREC, solicitando a modificação da sua decisão, alegando que a SADIA tinha sido notificada mas não emitiu uma posição. Não tendo obtido resposta positiva, a UNAC-SA apresentou um recurso hierárquico ao órgão de superintendência do IPREC, que, por sua vez, confirmou a decisão do Instituto e solicitou igualmente que todas as formalidades processuais fossem cumpridas, antes do pedido de aprovação do tarifário, conforme determina a legislação em vigor.
São dias de esperança para os músicos. Dias de esperança que começaram a 29 de Setembro do ano passado, quando o Presidente da República, João Lourenço, abriu as portas do Palácio da Cidade Alta a músicos como Elias Dyá Kimuezo, Yola Semedo, Matias Damásio, Kyaku Kyadafi e o não menos importante Salif Keita, figura referencial da música africana actual.
Na altura, ninguém vaticinou que a 3 deste Janeiro o Presidente da República voltaria a estar ao lado de uma representação maior da classe artística. Apesar do encontro ter sido abrangente a todas as artes, a música saiu de lá “vencedora”, com a promessa de uma fábrica de discos, além de o Chefe de Estado ter sido colocado a par das questões que condicionam o funcionamento pleno do mercado cultural.

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