Cultura e problemática dos direitos de autor no país

Jomo Fortunato|
6 de Outubro, 2014

Fotografia: Mota Ambrósio

O estado dos Direitos de Autor e Conexos, foi objecto de uma discussão alargada pelos associados da União Nacional dos Artistas e Compositores (UNAC), altos funcionários da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) e convidados, ao longo do dia 1 de Outubro, na Assembleia Nacional, visando a criação efectiva e funcional, de uma gestão colectiva do produto artístico dos criadores angolanos.

Segundo o Presidente da UNAC, Arnaldo Calado, “o protocolo de cooperação visa a colaboração com a SPA, no domínio da gestão dos direitos de autor e conexos, estando prevista a criação de um sistema informático que permita à UNAC documentar a generalidade da criação artística, instituir regras de distribuição e cobrança, discutir e preparar documentos jurídicos, bem como realizar acções de formação e esclarecimento sobre a generalidade dos aspectos da funcionalidade dos direitos autorais, assim como celebrar o processo de internacionalização com outras sociedades de autores. Vamos ter uma associação profissional, confiante, e participativa”, referiu o responsável no decorrer do seminário.
Proclamada há 29 anos, a UNAC é uma associação sócio-cultural e profissional, que tem como objectivo congregar autores, compositores, músicos, dançarinos, dramaturgos, e outras formas de expressão artística. Elevada à Instituição de Utilidade Pública, a UNAC tem por finalidade específica a dinamização das artes, e luta pela inserção profissional e afirmação social dos seus associados.
Com a aprovação da Lei dos Direitos de Autor e Conexos, torna-se imperiosa a sua regulamentação, para que a classe artística esteja em condições de usufruir os benefícios da suas criações, enquanto autores legais, representados pela UNAC, instituição que controla mais de seis mil membros e possui representações em Cabinda, Zaire, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Cuanza Sul, Benguela, Huambo, Huila e Cunene.

Seminário

A nota introdutória do programa do seminário, diz o seguinte: “Sem uma sociedade de autores sólida, moderna e eficaz, que defenda firme e eficazmente os seus autores, assegurando com transparência e competência, as normas internacionais, para que possam receber os rendimentos a que justamente têm direito, não será possível ver a enorme riqueza cultural gerada pela autoria angolana beneficiar os seus próprios criadores”.
Note-se que a UNAC aprovou, recentemente, em Assembleia-geral, o seu plano estratégico para poder actuar como entidade gestora de direitos de autor e conexos, à luz da Constituição e da nova legislação angolana, reconhecendo a Sociedade Portuguesa de Autores como interlocutora privilegiada, atendendo a sua competência, prestígio e reconhecimento internacional.
Embora dirigido, fundamentalmente, a autores, intérpretes, e instrumentistas, o seminário está dirigido, igualmente, a produtores, editores, técnicos de audiovisuais, “brodcastings”, hoteleiros, professores, estudantes universitários, jornalistas culturais, responsáveis políticos e público interessado na temática dos direitos de autor. Por esta razão está prevista a realização, para além de Luanda,  de um ciclo de Seminários, em Cabinda, Benguela e Huambo, com o fito de atingir um número mais abrangente de interessados.

Temas

Considerando a heterogeneidade do público,e salvaguardando o pendor pedagógico, estiveram em debate os seguintes temas:
“O papel de uma entidade de gestão colectiva na defesa dos autores”, por Carlos Madureira, Director dos Assuntos Jurídicos da SPA, que falou sobre a Convenção de Berna, Princípios básicos do direito de autor, sua utilidade, e razão da sua existência, “Cobrança e distribuição: rigor, transparência e fiabilidade assegurados pelo sistema informático”, por Alexandre Miranda, Director de Documentação, e Distribuição da SPA, e “Valores económicos e sociais”, por Pedro Félix, Produtor e agente cultural.
A abordagem do tema sobre a “A criação e o desenvolvimento de uma entidade de gestão colectiva de direitos de autor e conexos” esteve a cargo dosecretário-geral da  UNAC, Belmiro Carlos, do director de Assuntos Jurídicos da SPA, Carlos Madureira,  e do director Nacional dos Direitos de Autor do Ministério da Cultura, Hélder Epalanga .
O tema sobre “O funcionamento de uma entidade de gestão colectiva: questões operacionais, áreas críticas e cobertura territorial”, desdobrou-se em: “A gestão informática do repertório protegido”, “Os diferentes tipos de licenciamento”, “Regulamento e tabelas de distribuição de direitos”, e “Aplicação prática das tabelas de cobrança e distribuição”, em que falaram igualmente, Carlos Madureira, Alexandre Miranda, e, desta vez Victória Nkelani Vita, supervisora de contratos. Falou sobre “A importância das políticas públicas para o desenvolvimento da Cultura”, o Professor Auxiliar da Faculdade de Ciências Sociais, da Universidade Agostinho Neto, Paulo Faria, o Vice-Presidente para a Música da UNAC, Massano Júnior, o Vice-Presidente para o Teatro da UNAC, António Cangombe, e o Vice-Presidente para a dança da UNAC, Maneco Vieira Dias. A encerrar, Alexandre Miranda e Carlos Madureira orientaram o Seminário técnico sobre “Os primeiros passos de uma Sociedade de Gestão Colectiva”.

Protocolo

A realização do Seminário é o resultado da assinatura de um protocolo de cooperação assinado no dia 10 de Julho de 2014, em Lisboa,  entre a União Nacional dos Artistas e Compositores e  a Sociedade Portuguesa de Autores, cujo objectivo principal é a estabilização da cobrança e distribuição de direitos autorais, incluindo a criação de um quadro jurídico que venha a proteger os  criadores, e a sua criação. O acordo foi assinado pelo Presidente da UNAC, Arnaldo Calado, e Paula Cunha, que assinou pela Sociedade Portuguesa de Autores.
O protocolo prevê a gestão dos direitos de autor e conexos, e a criação de estruturas e regras de cobrança e distribuição de direitos, a discussão e preparação de documentos jurídicos, bem como a realização de acções de formação e esclarecimento sobre todos os aspectos do direito de autor e conexos.

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