Ensino Superior entra em reforma

Garrido Fragoso|
19 de Dezembro, 2014

Fotografia: João Gomes

A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros avaliou ontem, em Luanda, um projecto de Decreto Presidencial que cria o Comité de Gestão Participativa do Centro Histórico de Mbanza Congo e aprova o regulamento.

O Comité de Gestão, informa o comunicado de imprensa da reunião dirigida pelo Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, é um órgão colegial especializado, de carácter permanente, encarregado de coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do plano de gestão e de conservação do centro histórico, garantindo a sua integração no processo de desenvolvimento da província do Zaire.
Em  declarações à imprensa, no final do encontro, que decorreu na Cidade Alta, a ministra da Cultura, Rosa Cruz e Silva, considerou o Comité de Gestão Participativa do Centro Histórico de Mbanza Congo como uma premissa para inclusão no dossier da UNESCO.
“Já entregámos o dossier preliminar, na sequência do qual recebemos algumas recomendações”, afirmou a ministra, acrescentando que agora se trabalha para a entrega  definitiva do dossier à UNESCO, que deve ocorrer a 31 de Janeiro.
Rosa Cruz e Silva salientou que o projecto de Decreto Presidencial ontem avaliado pela Comissão é uma peça fundamental a ser incluída no processo, que vai dar garantia à entidade que vai classificar  o Centro Histórico de Mbanza Congo.
A ministra da Cultura lembrou que se não forem criadas as condições técnicas, sociais e culturais para a gestão daquele património não há classificação. “Os patrimónios já classificados que não garantirem gestão e preservação são retirados da lista”, advertiu a ministra.
Rosa Cruz e Silva salientou que o Executivo trabalha também para a inclusão das pinturas rupestres de Tchitundu-Hulu (Namibe) e do Corredor do Kwanza na lista do Património da Humanidade. Os membros da Comissão para a Política Social também apreciaram um ante-projecto de Decreto Presidencial que aprova  as Políticas e Medidas para a Reforma e a Melhoria da Gestão e da Qualidade do Ensino Superior. Este diploma visa regulamentar a organização e o funcionamento do sistema, nas suas diferentes áreas de actuação, de modo a assegurar um nível maior de qualidade nos domínios da formação, investigação científica  e da extensão universitária.
No domínio da iniciativa legislativa do Executivo, a Comissão apreciou um relatório de balanço da componente social do Programa Legislativo do Governo deste ano, do qual se destacam a aprovação do Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário 2012-2025,  a Avaliação Global da Reforma Educativa, a aprovação do Orçamento do Plano Nacional de Desenvolvimento da Juventude, a criação da Região Académica Número VIII, que abarca as províncias do Cunene e Cuando Cubango, e a aprovação dos diplomas orgânicos dos hospitais, centros de saúde e de várias instituições públicas de ensino superior.
A Comissão debruçou-se ainda sobre o estado de execução das deliberações e recomendações saídas das reuniões do Conselho de Ministros e das suas comissões especializadas, com impacto no sector social, e foi informada sobre a progressão do processo de operação de Repatriamento Voluntário e Organizado dos Ex-Refugiados Angolanos ainda residentes na República Democrática do Congo.
A operação de repatriamento permitiu o regresso ao país, até 13 de Dezembro deste ano, de 12.557 pessoas, de um total de 37.625 que manifestaram o desejo de regressar.

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