Cultura

Filipe Zau e o Acordo Ortográfico

Nok Nogueira |

Em Dezembro de 2010, decorrem 20 anos desde que foi firmado, em 1990, na Academia de Ciências de Lisboa, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, um tratado internacional que tem por objectivo criar uma ortografia unificada para o português.

Filipe Zau autografando o seu mais recente livro sobre Educação em Angola
Fotografia: Mota Ambrósio

Em Dezembro de 2010, decorrem 20 anos desde que foi firmado, em 1990, na Academia de Ciências de Lisboa, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, um tratado internacional que tem por objectivo criar uma ortografia unificada para o português. A convenção, que foi inicialmente subscrita por representantes oficiais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, e em 2004 por Timor-Leste, já vigora no Brasil desde 1 de Janeiro de 2009, quando, em Portugal, existe ainda um certo clima de contracção quanto à sua execução. Cabo Verde e São Tomé e Príncipe já ratificaram o acordo.
Numa alusão às análises que vêm sendo feitas um pouco por todos os Estados da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), o académico angolano Filipe Zau esclarece algumas questões que têm alimentado o debate, sustentando, desde logo, a tese de a discussão sobre o Acordo Ortográfico não se limitar a dois países, sobretudo se for entendido que o património de qualquer língua é de quem fala. “Nenhuma nação se pode arrogar ao direito de ser dona de uma língua. Por essa ordem de ideias, nem os portugueses nem os brasileiros são donos da língua portuguesa, mas sim todos aqueles que a falam”, afirmou.
Angola continua sem uma posição oficial da Assembleia Nacional, o órgão de soberania a quem compete definir a política linguística do país.

O jogo de interesses

Filipe Zau pensa que Angola não está à margem do debate e apresenta como exemplo a oficina sobre o Acordo Ortográfico promovida recentemente pelo Ministério da Educação, que reuniu vários especialistas da língua, desde escritores, intelectuais, professores e linguistas, que tiveram a oportunidade de dar a sua opinião no que diz respeito às suas vantagens e desvantagens.
Filipe Zau aponta o dedo acusador a outros interesses de carácter político e económico dos países envolvidos, que podem criar embaraços à execução do próprio acordo. “Temos visto que a parte que mais se pronunciou contra, em Portugal, está sobretudo ligada aos livreiros e aos editores. No Brasil, as reacções não foram tão grandes. Na Academia de Letras, houve quem se pronunciasse a favor e depois contra, por diferentes razões, para além de intelectuais que entendem que o documento é uma submissão aos interesses do Brasil”, realçou.
Filipe Zau acredita que ainda se joga muito com as questões do proprietário da língua portuguesa, dado o seu carácter neolatino, a sua origem europeia e a sua postura mais eurocêntrica, o que leva a que alguns intelectuais portugueses se considerem donos da língua, pelo que qualquer alteração, não à língua, mas à maneira de escrever, que é uma convenção, tenha que passar sobretudo por iniciativas deles, quando existem outros que são mais flexíveis e que entendem que o que está em causa é a valorização da própria língua, a fim de se obter uma maior promoção e difusão do português no sentido da sua divulgação, sobretudo em organizações internacionais, onde possa ter maior projecção e constituir instrumento de trabalho nas Nações Unidas e na UNESCO.

As diferentes razões do debate  

“Em ciências sociais os determinismos não são rígidos e nem sempre uma razão é única razão, pelo que nem só de um só lado as razões poderão ser equacionadas como únicas e válidas”, defende o académico Filipe Zau, lembrando que há razões a considerar de lado a lado e isso normalmente é resolvido através de uma concertação política, que por vezes não avança, depois de assinada. “A partir de uma determinada altura houve pessoas que aparentemente pareciam estar de acordo mas que depois rectificaram as suas próprias posições”, recordou Filipe Zau. O académico não tem dúvidas: “a verdade é que não se está a escrever a língua portuguesa como se escrevia no século XVI. Houve iniciativas ao acordo ortográfico e a primeira iniciativa partiu de Portugal, em 1910, pelo próprio presidente da República na altura, que era um linguista. Houve outras alterações, houve mudanças e houve também alturas em que o Brasil não reagiu positivamente”.

Interesses angolanos

Filipe Zau chama a atenção para interesses angolanos com que nos devemos preocupar. Na sua opinião enquanto educador, uma das grandes vantagens, à luz do acordo, prende-se com o facto da lógica etimológica vir a ser substituída pela lógica fonológica ou fonética. Do ponto de vista educativo parece mais fácil escrever as palavras tal como as pronunciamos, sem ter que justificar que as temos de escrever porque é assim no latim.
Num país onde as questões da alfabetização são ainda grandes, para Filipe Zau, a lógica fonética leva alguma vantagem sobre a lógica etimológica, que tem que partir de um étimo latino ou grego. E fica mais difícil, refere, pelo facto do português também não ser a primeira língua de aprendizagem para a maioria dos angolanos, que aprende em línguas bantu dentro de uma civilização e culturas bantu. “De certa maneira, a lógica neolatina nem sempre se insere com a lógica das línguas bantu. Se nós tivermos a possibilidade de escrever tal e qual pronunciamos, acredito que poderemos facilitar a alfabetização e como ela é determinante para a formação de recursos humanos mais depressa eu consigo atingir esse grau de alfabetização e mais facilmente consigo formar recursos humanos”, concluiu.

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