Instituição quer gerir direitos de autor


9 de Julho, 2014

Fotografia: Dombele Bernardo

A Assembleia-geral da União Nacional dos Artistas e Compositores (UNAC) realizada na sexta-feira, em Luanda, aprovou um plano estratégico para a adequação da instituição a Entidade Gestora de Direitos de Autor e Conexos, à luz da nova Lei dos Direitos Autorais, recentemente aprovada.

De acordo com Belmiro Carlos, secretário-geral, esta medida está em conformidade com a Constituição angolana e visa assegurar aos autores, intérpretes, instrumentistas, produtores de fonogramas e de audiovisuais, o direito de fiscalização do aproveitamento económico das obras que criem ou nas quais participem.
As razões para esta decisão são justificadas por Belmiro Carlos tendo em conta “o passivo histórico" da UNAC, “as competências acumulados pela organização, os direitos legais emergidos da Constituição angolana, e as razões de ordem moral que historicamente tem assumido no âmbito da defesa dos mais legítimos interesses dos seus membros".
De acordo com o plano, os principais objectivos da instituição vão ser, entre outros, a cobrança em território nacional e em todo o mundo, em nome dos seus representados - autores, artistas e produtores - de todas as remunerações derivadas de utilizações autorizadas ou não, das prestações artísticas sobre as quais eles sejam titulares de direitos. “Estas remunerações vão resultar de acordos individuais ou colectivos, leis, convenções nacionais ou internacionais em vigor em que Angola seja parte consignatária".
“A celebração de contratos de representação e reciprocidade com entidades estrangeiras congéneres, que tenham por objecto a gestão de direitos de autor e conexos, mandatando estas entidades da gestão e cobrança no estrangeiro dos direitos dos seus representados" é outro objectivo.
Para maior credibilidade, confiança e sustentabilidade, a instituição vai adequar os seus estatutos e criar uma estrutura profissionalizada, dotada de tecnologia e conhecimentos necessários ao funcionamento eficaz e eficiente da entidade de gestão colectiva. A Comissão Directiva da UNAC está convicta que com este passo a instituição vai passar a servir a Nação na sua plenitude, uma vez que vai prestar um melhor serviço público à sociedade e a todos os artistas, autores e produtores angolanos, há muito privados da justa e merecida remuneração pela fruição das suas obras.

Protocolo de intenções

Um protocolo de intenções entre a União Nacional dos Artistas e Compositores (UNAC) e a Sociedade Portuguesa de Direitos de Autor (SPA) é assinado amanhã pelas 9h00, no Hotel Alvalade, em Luanda.
Como resultado da assinatura desse protocolo a SPA  vai prestar a UNAC toda a colaboração na área da gestão dos direitos de autor e conexos, designadamente, na criação de um sistema informático que lhe permita documentar o repertório representado, cobrar e distribuir direitos e realizar acções de formação. A SPA é uma cooperativa de direito privado, com sede em Lisboa, constituída em 1925, especificamente para a defesa dos direitos e dos interesses dos autores seus membros.

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