Cultura

Magnitude histórica e simbólica do Dia da Cultura Nacional

Jomo Fortunato |

Instituído em Novembro de 1986, sete anos depois do discurso pronunciado pelo Dr. António Agostinho Neto na União dos Escritores Angola­nos a 8 de Janeiro de 1979, por ocasião da tomada de posse dos seus corpos gerentes, o Dia da Cultura Nacional constitui uma data cujo simbolismo histórico, dimensão política e impacto filosófico, devem ser motivo para um debate aberto e abrangente, sobre o estado da cultura nacional.

A dança tradicional é uma das manifestações artísticas e culturais de grande expressão no país visando a transmissão e preservação dos valores morais
Fotografia: Francisco Bernardo | Edições Novembro

Estamos numa época em que a cultura está integrada no processo de desenvolvimento económico, e a sua gestão deve ser entendida segundo os preceitos da mo­dernidade e dos avanços das modernas tecnologias da esfera da comunicação. Para que tal desiderato se efective, é imperioso apostar na formação e capacitação técnica dos criadores e promotores culturais, promover o ensino das artes, empreender o restauro do património edifica­do, estimular a inves­tigação, e recuperar o espólio da cultura imaterial, respeitando, desta forma, as linhas de for­ça do discurso que instaurou a efeméride.
Continuam actuais as ideias expressas no referido discur­so, senão vejamos: “A cultura não pode se inscrever no chau­vinismo, nem pretender evitar o dinamismo da vida. A cultura evolui com as condições materiais e em cada etapa corresponde a uma for­ma de expressão e de concretização de actos materiais”, afirmava, profético, o Primeiro Presidente de Angola.
É curioso notar que o pensamento do Dr. Agostinho Neto, embora eivado do primado da ideologia marxista, na sua dimensão filosófica, possuía uma visão transnacional da cultura angolana, visando a sua internacionalização, evitando os “chauvinismos”, e inscrevendo os preceitos do entendimento da cultura angolana no “dinamismo da vida”. Uma leitura atenta do discurso de Agostinho Neto, leva-nos a inferir que os riscos de divisão da sociedade pelas assimetrias no acesso à cultura, e a sua vulnerabilidade às crescentes pressões de consumo dos produtos culturais vindos de fora, exigem que a promoção da cultura endógena seja fundamental para que os angolanos se desenvolvam livre, integral e solidariamente e afirmem os seus valores identitários no mundo, tal como previu o Dr. Agostinho Neto.

Plano

O Plano Estratégico de implementação da política cultural de Angola “define as prioridades do Executivo para o sector e fornece um quadro para a tomada de decisões em relação à necessidade de alocação dos recursos internos e da assistência externa”. A meta é consagrar a cultura como um direito de cidadania, incorporando as novas tecnologias para a produção e difusão cultural, a conservação do Património e sua sustentabilidade, visando o estabelecimento de uma gestão pública moderna eficiente e eficaz. Caberá ao Estado estabelecer, na prática, todas as condições necessárias para que a cultura angolana no seu conjunto seja de facto preservada e difundida, através da construção e manutenção de infra-estruturas, formação de quadros, garantindo a identidade e permanência cultural de Angola, num mundo cada vez mais globalizado.

Museus

A reutilização de edifícios velhos e espaços adjacentes aos museus, podem ser recuperados e entregues à iniciativa privada para salas de espectáculo, restauração e bibliotecas, rentabilizados enquanto espaços de investigação. Neste sentido, interessa realçar o exemplo do Ministério do Turismo da Grécia, que elaborou um estudo dos bens existentes e celebrou com privados, contratos-programa para a recuperação e conservação de bens, muitos dos quais foram aplicados à hotelaria para o desenvolvimento do turismo cultural.

Limitações
Devem ser impostos limites à privatização dos bens culturais, reclamando sempre a eficiência e o respeito pela memória, e dimensão cultural dos projectos. Neste sentido, seriam da responsabilidade do Estado a gestão, restauro e preservação do património material e imaterial, defesa promoção e ensino das línguas nacionais, assuntos religiosos, arquivo histórico nacional, problemática das bibliotecas, integração das artes no ensino, num processo em que o sector privado, junto com o Es­tado, seriam chamados a de­senvolver projectos híbridos, empreendendo parcerias com as indústrias culturais em África e no mundo.

Vantagens
A privatização moderada, com estudos prévios de viabilidade, teria como vantagens uma diminuição dos custos do Estado nos diferentes sectores da cultura, estando assegurada a conservação e preservação do património, a qualidade e competitividade dos produtos culturais, aumentado a relação oferta-procura cultural e sua distribuição pelo país, incluindo um maior financiamento à criação artística. Outras vantagens seriam a evolução da qualidade do ensino artístico, redefinição das profissões no sector cultural, assegurar a emergência de novos públicos, probabilidades de expansão do mercado das indústrias culturais, desconcentração e descentralização cultural, respeito pela diversidade cultural, e projecção internacional da cultura angolana.

Descentralização

Embora as cidades, incluindo a capital sejam os espaços de maior concentração das populações, concentrando em si parte substancial das práticas de intervenção cultural e económica, é imperioso deslocar, contextualizar e rentabilizar a acção cultural em outros pontos do país.
De facto, um dos precei­tos da política cultural, está consubstanciada na descentralização das acções do Exe­­cutivo angolano, e reorienta uma agenda cultural fora dos grandes centros urbanos. Sa­bemos que a maioria esmagadora das províncias, ostenta um enorme potencial patrimonial, cuja conservação e restauro deve merecer a atenção do Estado angolano.

Diminuição do peso do Estado na sustentação do sector

Embora alguns
estudiosos prefiram o termo “desestatização” ao de privatização, enfatizando  que o primeiro pretende a diminuição do peso do Estado na sustentação da cultura, e o segundo a uma remissão directa para o sector privado, a verdade é que a realidade cultural angolana está em condições de ser optimizada, com o contributo do sector privado da economia, no domínio da cultura.  
A reutilização do termo privatização aplicado ao  sector cultural, com inúmeros exemplos na Europa e no mundo, não significa um total afastamento do Estado na gestão, sustentabilidade e valorização dos bens culturais. Existem múltiplas formas de relacionamento entre o Estado e o sector privado, tendo a cultura, incluindo a sua dimensão patrimonial, como objecto de gestão. A privatização no âmbito do património cultural, segundo o célebre economista australiano, Charles David Throsby, “deve ser entendida não apenas como mais um mercado a explorar, mas sobretudo como um incremento da autonomia face aos poderes públicos, solicitando mais responsabilidade do mecenato”, ou seja, entendemos que a privatização pode constituir um processo que complementa as acções do Estado. Sabe-se que as mudanças dos novos padrões de consumo e de lazer da sociedade angolana, assim como os crescentes investimentos de empresas e instituições na cultura, têm contribuído para a ampliação e criação de um público e mercado para os produtos e eventos culturais. 
A dança, teatro, e cinema, que pode estar mais próximo dos clássicos da literatura, e sobretudo a música, têm crescido de forma inusitada e reclama apoios ao nível dos equipamentos, a graça da componente de ensino e a cobertura da  regulamentação jurídica. No entanto, a ausência de estatísticas e a deficiente relação e distanciamento da cultura com o universo da contabilidade numérica, não têm facilitado a relação e integração da acção cultural nos grandes projectos macroeconómicos.
A gestão cultural deve estar próxima dos processos contabilísticos, procurando sempre encontrar uma definição objectiva e uma classificação numérica das suas disciplinas, evitando os excessos vagos e descritivos. O ensino artístico profissional nos municípios, seria um dos sectores da cultura a privatizar, com o apoio da UNAC, e das associações ligadas à cultura.

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