Cultura

Cabo Verde participa em tratados internacionais

Cabo Verde vai aderir a três tratados internacionais que consolidam o regime jurídico dos direitos de autor e conexos, uma medida aprovada pelo Governo cabo-verdiano em Conselho de Ministros.

Músico cabo-verdiano Nelson Freitas em actuação
Fotografia: Dombele Bernardo | Edições Novembro

Na reunião do Conselho de Ministros do dia 21 deste mês foi aprovada a adesão de Cabo Verde ao Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre Direito de Autor (TODA), o Tratado da OMPI sobre Prestações e Fonogramas (TOPF) e o Tratado de Maraquexe.
Com a aprovação destes três tratados de adesão, segundo um comunicado do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, o Governo de Cabo Verde cumpre mais um compromisso assumido com a população, em particular com os criadores, que visa assim dotar o país de todas as condições que salvaguardem e reforcem os direitos de autor e conexos.
“Esses tratados em que o Governo vem trabalhando vai permitir uma melhor dignificação e reconhecimento do trabalho dos criadores e intérpretes cabo-verdianos para que haja um justo pagamento pela obra e seu uso, e para o surgimento de uma verdadeira indústria criativa, que possibilite postos de trabalho e rendimento”, lê-se no comunicado.
O Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre o Direito de Autor (TODA), de acordo com a mesma fonte, completa a Convenção de Berna para a protecção das obras artísticas e literárias, adaptando-a ao ambiente digital e também uma protecção expressa aos programas informáticos e às bases de dados.
Para além disso, o TODA contém disposições relativas aos dispositivos técnicos de protecção, como a neutralização de dispositivos contra a cópia, aos sistemas de informação para a gestão dos direitos, bem como ao respeito dos direitos.
A TOPF representa “um importante passo” no sentido da protecção dos artistas e dos produtores de fonogramas.

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