Operadores são licenciados para o uso de obras de arte


11 de Agosto, 2015

Fotografia: Santos Pedro

A União Nacional dos Artistas e Compositores - Sociedade de Autores (UNAC-SA) deu início a uma campanha piloto de celebração de contratos, junto dos grandes operadores, em Angola (rádios, televisões e hotéis), para que esses sejam licenciados e passem a fazer uso das obras dos artistas nacionais e estrangeiros de modo legal.

A campanha piloto decorre nas províncias de Luanda, Cabinda, Benguela, Cuanza Sul e Huambo, até Outubro, altura em que está previsto alargar o Programa aos restantes usuários e províncias do país, de acordo com o secretário-geral da instituição.
Belmiro Carlos garantiu que a Radiodifusão Nacional de Angola e a Televisão Pública de Angola foram as primeiras entidades com quem  a UNAC-SA iniciou o processo negocial com vista à assinatura do contrato de uso de obras musicais e artísticas, com o apoio institucional do Ministério da Cultura e suporte técnico da Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores (CISAC).
A UNAC-SA representa no momento mais de seis mil membros (autores, artistas e produtores angolanos), bem como os autores e artistas representados pela Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), e da Associação Brasileira de Música e Artes (ABRAMUS), por via do contrato de representação recíproca.
A instituição angolana tem em curso acordos idênticos com a SACEM (França), NASCAM (Namíbia) e congéneres da África do Sul, Congo, Moçambique e do Malawi, além do suporte institucional internacional da CISAC, da qual é membro.
O secretário-geral da UNAC garantiu que uma vez celebrado o contrato com essa instituição de Utilidade Pública, os grandes operadores e os usuários encontram-se devidamente licenciados para usarem as obras dos artistas nacionais e estrangeiros de modo legal.
O licenciamento que os operadores vão obter da UNAC-SA, disse Belmiro Carlos, “é substancialmente abrangente uma vez que adquire, desde logo, autorização dos autores e titulares de direitos conexos”, já que a instituição representa em Angola autores, artistas e produtores.
A propriedade intelectual, na qual se incluem os direitos de autor, sublinhou o responsável, está inserida no Capítulo II da Constituição da República de Angola, que versa sobre “direitos, liberdades e garantias”, e os preceitos constitucionais respeitantes aos direitos, liberdades e garantias fundamentais, que são directamente aplicáveis e vinculam todas as entidades públicas e privadas, nos termos do artigo 28º também da Constituição da República.

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