Cultura

Propriedade intelectual gera debate em Luanda

Manuel Albano

A promoção do desenvolvimento tecnológico e económico do país passa pela implementação do sistema dos direitos autorais e das propriedades intelectual e industrial, garantiu, em Luanda, o director nacional dos Direitos de Autor e Conexos do Ministério da Cultura, Barros Licença.

Barros Licença disse que a lei em vigor permite aos criadores ultrapassarem os problemas sociais
Fotografia: Kindala Manuel | Edições Novembro

Barros Licença, que falava durante um encontro técnico multissectorial sobre: “As instituições e mecanismos existentes para a protecção e defesa dos direitos de autor e da propriedade intelectual”, realizado na quarta-feira à tarde, no Centro de Formação de Jornalistas (Cefojor), explicou que o objectivo foi dotar os profissionais da comunicação social de informações básicas e úteis sobre o sistema nacional da propriedade intelectual.
A abordagem do tema em fóruns de debates, afirmou, vai permitir “elevar a consciência da sociedade sobre a importância e utilização que representa a protecção da propriedade intelectual.”
Barros Licença disse que o uso e aproveitamento das vantagens do sistema de propriedade intelectual, apenas, valorizam “os mais capazes e serve de incentivo à criatividade e à inovação”, razão pela qual, afirmou, o Ministério da Cultura e seus parceiros “tradicionais” têm estado a promover debates sobre o assunto.
Esclareceu que tal facto só terá os resultados desejados caso haja o envolvimento de instituições, que reúnam conjunto de leis, serviços, políticas públicas e os mecanismos de articulação e coordenação, para o desenvolvimento e protecção da propriedade intelectual.
Desta forma, Barros Licença, explica, que o mercado passaria a existir mais criatividade e os criadores passariam a fazer uso e aproveitamento dos direitos e a ter retorno dos investimentos realizados. “A protecção da propriedade intelectual tem por objectivo principal o incentivo à criatividade e inovação, para o desenvolvimento social e económico das nações, cuja finalidade é proporcionar bem-estar à humanidade.”

Propriedade industrial

A directora-geral do Instituto Angolano da Propriedade Industrial (IAPI), Ana Paula Miguel, disse que o instituto, de acordo com as suas atribuições, tem como objectivos participar na definição de políticas e programas específicos da propriedade industrial, atribuir e proteger os seus direitos.
Durante o encontro, Ana Paula Miguel, esclareceu a diferença entre propriedade intelectual e industrial, de acordo com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), sendo a primeira a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas.
Enquanto, explicou, propriedade industrial é uma das componentes da propriedade intelectual, que protege as invenções das criações estéticas e dos sinais usados para distinguir produtos e serviços de uma empresa da outra e o combate à concorrência desleal e as falsas indicações dos países originários.
Foi também esclarecido, segundo a classificação da OMPI, que a Propriedade Intelectual está dividida em Direitos de Autor e Conexos, uma responsabilidade do Ministério da Cultura, e Propriedade Industrial, sob a égide do Ministério da Indústria.
Angola aderiu em Agosto de 2005 à Convenção Internacional de Paris para a protecção da Propriedade Industrial e Tratado de Cooperação, em matéria de patentes (PCT). Faz parte, desde Julho de 1984, da convenção que institui a OMPI, bem como é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), desde Novembro de 1996, aderindo ao acordo TRIPS.
Participaram igualmente do encontro representantes do Serviço de Investigação Criminal (SIC), da Direcção Nacional dos Direitos e Autores (DNDA), do Instituto Angolano da Propriedade Industrial (IAPI) e do Departamento da Fiscalização Aduaneira da AGT, tendo-se registado uma fraca participação dos criadores, artistas, agentes culturais e empresários.

Tempo

Multimédia