Cultura

Reflexões sobre a privatização do sector cultural em Angola

Jomo Fortunato

Embora alguns estudiosos prefiram o termo “desestatização” ao de privatização, enfatizando  que o primeiro pretende a diminuição do peso do Estado na sustentação da cultura e o segundo uma remissão directa para o sector privado, a verdade é que a realidade cultural angolana está em condições de ser optimizada, com o contributo do sector privado da economia.

A privatização pode constituir um processo de complementarização das acções do Estado
Fotografia: Contreiras Pipa | Edições Novembro

A reutilização do termo privatização aplicado ao  sector cultural, com inúmeros exemplos na Europa e no mundo, não significa um total afastamento do Estado na gestão, sustentabilidade e valorização dos bens culturais. Existem múltiplas formas  de relacionamento entre o Estado e o sector privado, tendo a cultura, incluindo a sua dimensão patrimonial, como objecto de gestão.
A privatização no âmbito do património cultural, segundo o célebre economista australiano  Charles David Throsby, “deve ser entendida não apenas como mais um mercado a explorar, mas sobretudo como um incremento da autonomia face aos poderes públicos, solicitando mais respon-
sabilidade do mecenato”, ou seja, entendemos que a privatização pode constituir um processo de complementarização das acções do Estado.
Sabe-se que as mudanças dos novos padrões de consumo e de lazer da sociedade angolana, assim como os crescentes investimentos de empresas e instituições na cultura, têm contribuído para a ampliação e criação de um público e mercado para os produtos e eventos culturais.  A dança, teatro e cinema, que deveriam estar mais próximos dos clássicos da literatura, através do mecenato e, sobretudo a música, têm crescido de forma inusitada, muitas vezes, ou quase sempre, sem o correspondente apoio infra-estrutural, ao nível dos equipamentos, a graça da componente de ensino e a cobertura da  regulamentação jurídica. 
Os riscos de divisão da sociedade, pelas assimetrias no acesso à cultura, e a sua vulnerabilidade às crescentes pressões de consumo dos produtos culturais vindos de fora, exigem que a promoção da cultura endógena, por processos criativos de privatização, seja fundamental para que os angolanos se desenvolvam livre, integral e solidariamente e afirmem os seus valores identitários no mundo.
No entanto, a ausência de estatísticas e a deficiente relação e distanciamento da cultura com o universo da contabilidade numérica, não têm facilitado a relação e integração da acção cultural nos grandes projectos económicos. A cultura tem de saber onde está e o que faz, procurando sempre encontrar uma definição objectiva e uma classificação numérica dos projectos, evitando os excessos descritivos.

Ensino
O ensino artístico profissional seria um dos sectores da cultura a privatizar com o apoio da UNAC, União Nacional dos Artistas e Compositores, e das associações ligadas à cultura. Julgamos que o Es-tado deve criar recursos fi-nanceiros destinados à formação técnico-profissional dos artistas e promotores culturais, ampliando os centros e escolas de formação em todos os municípios. É urgente inverter a actual pirâmide do sistema de formação, em que se regista um número dez vezes maior no ensino superior do que no escalão de formação profissional de base. Estas acções po-dem ser realizadas por instituições de ensino privadas, com apoio do Estado, visando o fortalecimento livre e harmonioso das artes e da consolidação da identidade nacional.

Museus
A reutilização de velhos edifícios e  espaços adjacentes aos museus podem ser recuperados e entregues à iniciativa privada para salas de espectáculos, restauração e bibliotecas, podendo ser rentabilizados  enquanto espaços de investigação e lazer, aproximando o público aos locais de interesse educativo. Neste sentido, interessa realçar o exemplo do Ministério do Turismo da Grécia, que elaborou um estudo dos bens existentes e celebrou, com privados, contratos-programa para a recuperação e conservação de bens, muitos dos quais foram aplicados à hotelaria, facto que associou a prática do turismo à cultura. 

Limitações 
Devem ser impostos limites à privatização dos bens culturais, reclamando sempre a eficiência e respeito pela memória, dimensão cultural  e patrimonial dos projectos. Neste sentido, seriam da responsabilidade do Estado a gestão, restauro e preservação do património material e imaterial, defesa, pro-
moção e ensino das línguas nacionais, assuntos religiosos, arquivo histórico nacional, problemática das bibliotecas, integração das artes no ensino, num processo em que o sector privado, junto com o Estado, seriam chamados a desenvolver projectos híbridos,  empreendendo parcerias com as in-dústrias culturais em África e no mundo. 

Vantagens
A privatização moderada, com estudos prévios de viabilidade, teria como vantagens uma diminuição dos custos do Estado nos diferentes sectores da cultura, estando assegurada a conservação e preservação do património, a qualidade e competitividade dos produtos culturais, aumentando a relação oferta-procura cultural e sua distribuição pelo país, incluindo um maior financiamento à criação artística.
Outras vantagens seriam a  evolução da qualidade do ensino artístico, a redefinição das profissões no sector cultural, e estaria assegurada a emergência de novos pú-blicos, probabilidade de ex-pansão do mercado das indústrias culturais, desconcentração e descentraliza-ção cultural, respeito pela diversidade cultural e projecção internacional da cultura angolana.

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