Desporto

Caso de Fabrício promove acesa disputa jurídica fora da Federação

Honorato Silva

A dívida reclamada pelo defesa Fabrício ao Interclube está a promover um “debate jurídico”, entre os advogados angolanos Mário Freud e Egas Viegas, especialistas em Direito Desportivo licenciados pela Universidade Agostinho Neto.

Fotografia: Santos Pedro | Edições Novembro

O primeiro defende o clube afecto ao Ministério do Interior das acusações do atleta, actualmente vinculado ao Kabuscorp do Palanca, representado pelo segundo jurista, que cobra o pagamento do crédito do futebolista.
Sem prejuízo para o processo em curso na Federação Angolana de Futebol (FAF), Egas Viegas recorre ao expediente jurídico de publicitação do caso, por forma a condicionar a defesa da contraparte e tentar, de igual modo, direccionar a orientação do órgão decisor.
Nada económico na réplica, Mário Freud passou ao ataque, numa narrativa focada na doutrina do Direito, que chama atenção para eventuais erros de interpretação cometidos pelo colega na análise do caso, vício susceptível de confundir a opinião pública.
A acusação contesta o facto de o clube se recusar a pagar ao atleta, com o argumento da “cessação do vínculo contratual”, enquanto a defesa alega que o seu cliente não tem culpa da época passada ter sido cumprida “dentro de prazos extraordinários”, em face da necessidade da FAF harmonizar o seu calendário aos internacionais.

Fórum próprio
Vários actores desportivos, como treinadores e dirigentes, pedem ponderação aos técnicos do Direito, para que não se faça um julgamento público de um caso que segue os seus trâmites na Federação. Miller Gomes e Artur Barros reprovaram, na rede social Facebook, o debate dos juristas na imprensa.
Entre os comentários feitos na referida publicação, vários foram os internautas que aplaudiram a refrega técnica entre os especialistas, numa espécie de apelo à transparência, por considerarem que durante muito tempo a instituição federativa fechou os olhos a arbitrariedades cometidas por vários clubes no tratamento dos contratos dos atletas.

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