Dossier

Muitos pais fogem ao sustento dos filhos

Victorino Joaquim

“Ele vai pagar. O Tribunal tem de o obrigar a pagar, porque os filhos são dele. Ele tem a responsabilidade de sustentar as crianças”, gritava em prantos Bibiana Simão Sungo à saída de uma audiência da Sala de Família do Tribunal Provincial de Luanda.

Várias mulheres aguardam restituição do direito à prestação de alimentos dos filhos no hall de espera da Sala de Família do Tribunal
Fotografia: Santos Pedro

“Ele vai pagar. O Tribunal tem de o obrigar a pagar, porque os filhos são dele. Ele tem a responsabilidade de sustentar as crianças”, gritava em prantos Bibiana Simão Sungo à saída de uma audiência da Sala de Família do Tribunal Provincial de Luanda.
“Não tenho emprego e o pouco que consigo arranjar não ajuda em nada para o sustento das crianças. Ainda para mais, foi ele que decidiu sair de casa”, disse, acrescentando que perante tal situação a única coisa que exige é a pensão mensal para as crianças.
Bibiana Simão Sungo foi à Sala de Família apresentar uma queixa contra o marido, que a abandonou há mais de cinco meses numa casa arrendada, deixando-a sem dinheiro para custear as despesas, nem uma explicação sobre a razão do afastamento.
No hall de espera da Sala de Família, cerca de vinte mulheres aguardavam a sua vez de serem atendidas. Todas com os rostos tristes, pensativas, mas esperançadas de verem os problemas resolvidos, acreditam que esta situação só se prolonga tanto porque muitas delas têm um fraco conhecimento da Lei.
“Outro aspecto de peso é que não temos a assistência pronta de um advogado, capaz de nos orientar nas audiências”, destacou Bibiana, acrescentando que, geralmente, os juízes ficam comovidos pela preocupação de algumas mulheres e acabam por analisar cuidadosamente os casos.
“Devido a isso, os homens são os que saem, regularmente, nervosos com os juízes”, explicou, sublinhando, no entanto, que também há mulheres que perdem a causa, por serem consideradas culpadas, na maioria das vezes de infidelidade.
“Existem outras que também perdem a pensão de alimentação ou a guarda do filho por não fazerem correctamente os seus deveres no lar, não cuidarem da casa, dos filhos e terem desentendimentos frequentes com o marido”, explicou. Para ela, essa atitude do Tribunal é positiva, porque há muitas mulheres que cometem erros graves ao longo do relacionamento. Algumas, conta, abandonam a casa do marido para ir viver com um amigo e depois cobram a pensão dos filhos.
“Concordo plenamente com algumas rejeições da Sala, já que algumas envergonham e fazem desvalorizar o papel da mulher dentro do lar”, reconheceu.
Para Bibiana Simão Sungo, que tem três filhos, por vezes as mulheres ganham a causa na Sala de Família por serem vistas como mais protectoras do lar e dos filhos. Por isso, adianta, é justo o juiz atribuir-lhes uma pensão de alimentos. “Mas é preciso que o corpo de jurados crie mecanismos coesos de controlo da gestão e do comportamento de algumas mães, que ganham a guarda dos filhos para o bem das crianças”, realçou, para além de destacar que muitos pais acabam por limitar a pensão a uma refeição, roupas e calçado pouco dignos, mas não fazem projectos para o futuro, nem acompanham o desenvolvimento escolar, intelectual e espiritual deles.
Na sua opinião, há homens muito irresponsáveis, que não querem trabalhar para sustentar os filhos e que deixam tudo nas mãos das mulheres. “Alguns ficam a gastar todo o dinheiro com as amantes”, acrescentou.


Bem-estar dos filhos


A juíza Anabela Valente afirma que, para a Sala de Família, o mais importante é zelar pelo bem-estar dos menores, uma vez que a Lei lhes confere prioridade de protecção, independentemente dos motivos que estiveram na causa dos problemas que conduziram à separação dos pais.
Anabela Valente explicou que a Lei consagra que os alimentos devidos aos filhos menores, sempre que obrigados a prestar alimentos (seja o pai ou a mãe, segundo quem tiver a guarda deles), deve ser fixada no valor mínimo de um quarto de salário (Artigo 251 do Código de Família) e o máximo a metade. “Mas o juiz deve ponderar, dependendo das circunstâncias e do número de filhos. Porque a pessoa obrigada à prestação de alimentos pode não ter apenas filhos de uma única relação. O juiz deve salvaguardar todos os filhos. Deve arranjar um critério de razoabilidade, de forma que a prestação de alimentos seja dada a todos os filhos igualmente, para não penalizar uns e beneficiar outros”, disse.
Anabela Valente esclareceu que, normalmente, nos casos de pedido da guarda dos menores, esta deve ser entregue a quem seja idóneo e responsável, para salvaguardar os interesses dos menores e para que estes tenham uma melhor condição de vida.
“Mas a Sala de Família deve ponderar, porque normalmente o juiz entrega a guarda dos menores à mãe, porque o papel desta é insubstituível, ainda que a mãe volte a casar. Obviamente que não vai permitir que o seu futuro marido maltrate as crianças. No entanto, há pais que sabem cuidar bem dos seus filhos, embora sejam excepções, em termos globais. Em média, em cada mil homens apenas 50 estão nestas condições”, referiu.
Ouvidas as partes em audiência ou conferência, o juiz deve agir em conformidade com a Lei, isto é, deve ver o que ela consagra antes de tomar qualquer decisão. “Verificar quantos menores existem, quais as idades, que classe frequentam, as necessidades que têm, se há menores doentes ou não. Com esses pormenores, o juiz tem em conta o que a Lei consagra e toma a decisão tendo-a em conta”, reforçou.


Dignidade da pessoa


O advogado Mário Freud, um dos defensores que tem acompanhado os julgamentos na Sala de Família, diz que o desenvolvimento dos julgamentos varia muito segundo as partes que compõem o processo.
No entanto, refere que nem sempre os juízes fazem um balanço que reflecte o que a Lei expressa sem esquecer as circunstâncias e outros aspectos. “Há juízes que têm uma visão metafísica. Não se pode ver o Direito num quadrado, como uma norma, não obstante estar estipulada. Se contrariar os princípios fundamentais do Direito, essa norma não pode ser aplicada, por isso é que se diz que somos um Estado de Direito, ou seja, que assenta a sua legitimidade na ideia do Direito, no respeito e no reconhecimento da dignidade da pessoa humana”, realçou.
Mário Freud defende que, nos processos de família, a equidade é uma fonte que o juiz deve ter sempre em consideração. “Equidade é a faculdade ou a possibilidade do juiz se abster num caso concreto de critério de estreita legalidade, para atender à particularidade do caso concreto. Portanto, para se fazer justiça, é muitas vezes necessário que o indivíduo deixe de aplicar uma norma legal, porque senão estaríamos a fazer injustiça, e fazer justiça é ver o que é mais justo para este ou aquele caso, para acautelar os interesses dos menores”, explicou.
A título de exemplo, referiu que pode ser difícil para determinados pais, com dez filhos e um salário de 100 mil kwanzas, repartir um quarto pelos dez filhos, mesmo que, por exemplo, tenha que dar a cada um décimo.
“O próprio pai, que também precisa de se alimentar, com quanto fica?”, questionou, salientando que “é preciso usar muito bom senso, um critério de razoabilidade e espírito de justiça”.
Na sua qualidade de advogado, uma das questões que mais o preocupa é o tempo de espera pelo juiz nas audiências. “Os juízes demoram muito e é bom que as pessoas comecem a ganhar consciência de que nos tribunais o advogado não ocupa nenhuma função inferior relativamente aos outros intervenientes no processo”, alertou.


Sala de Família


Na Sala de Família de Luanda, localizada na Rua Amílcar Cabral, município da Ingombota, trabalham um total de sete juízes, dois na primeira secção, igual número na segunda e três na terceira. Cada secção conta com um procurador. Diariamente, recebe vários processos de pedidos de divórcio, estabelecimento da filiação, reconhecimento da união de facto por ruptura ou por morte, entre outros, sendo notificados homens de quase todos os estratos sociais, desde jovens até senhores idóneos.
A chefe do Cartório, Rosa Maria Lourenço, disse que, nos últimos tempos, atende em média cerca de 20 a 30 casos de queixas, às terças, quartas e quintas-feiras, e “quando o movimento é reduzido, só atendem às terças e quintas-feiras. Mas entre os processos, os que mais frequentemente são registados são os de pedido de prestação de alimentos, que correspondem a quase 80 por cento”.
O procurador Provincial da República junto da primeira secção da Sala da Família do Tribunal Provincial de Luanda, João Nelson Lima, explicou que para se ter acesso aos serviços do Tribunal, o primeiro passo a dar é marcar uma audiência com o procurador. Ouvida e analisada a questão em causa, o procurador vai, antes de enveredar por uma acção judicial imediata, tentar que o casal se reconcilie ou que chegue a um acordo. “Se no gabinete do representante do Ministério Público o casal não chegar a um entendimento, há a necessidade de se instaurar um processo de regulação do exercício de autoridade paternal, que a seguir é encaminhado para o juízo”, explicou.

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