Economia

A fase coerciva e fiscalização começam dentro de oito dias

A fase coerciva para os automobilistas e motociclistas pagarem a taxa de circulação correspondente ao ano de 2017 começa a 1 de Abril e se prolonga ao longo do ano, anunciou ontem a Administração Geral Tributária, ao prevenir, em comunicado, que ainda restam oito dias para que os utentes de veículos procedam a aquisição dos selos correspondentes.

Reguladores de trânsito vão fiscalizar com rigor os veículos que circularem sem o selo de 2017
Fotografia: Eduardo Pedro | Edições Novembro

A medida aplica-se a todos os veículos automóveis que já transitam ou que entraram em circulação até ao dia 31 de Dezembro de 2017. Logo que terminar o prazo, os agentes reguladores de trânsito e demais entidades policiais competentes começam a realizar acções de fiscalização dos  veículos e motociclos que circulam na via pública sem o respectivo selo da Taxa de Circulação.
Na actual tabela, a taxa para veículos em circulação em 2017 varia entre 1.850 kwanzas (motociclos de até 125 centímetros cúbicos) e 15.350 kwanzas, para viaturas pesadas do Tipo 2 (mais de 10 toneladas). Os pesados do Tipo 1 (até 10 toneladas) pagam, na presente campanha 10.450 kwanzas. Os selos para motociclos do Tipo 2 (de 126 a 450 centímetros cúbicos) pagam agora 2.450 kwanzas e os do Tipo 3, a partir de 451 centímetros cúbicos (cc), um total de 3.050 kwanzas.
As viaturas ligeiras com até 1.500 cc devem pagam 4.300 kwanzas, os ligeiros do Tipo 2 (de 1.502 cc a 1.800 cc) 4.900 kwanzas, os do Tipo 3 (1.801 cc e 2.400 cc) 6.750 kwanzas e os ligeiros do Tipo 4 (a partir de 2.401 cc) 9.200 kwanzas. O selo da taxa circulação para motociclos corresponde a cor cinzenta, para veículos ligeiros a laranja, para pesados a azul e para viaturas isentas a castanha.
A partir de 1 de Abril passa a ser cobrado o valor do selo acima indicado, acrescido de uma multa correspondente a 50 por cento, isto se, de forma voluntária, o contribuinte dirigir-se a uma Repartição ou Posto Fiscal, já que, também nessa mesma fase, os agentes revendedores não estão autorizados a comercializar selos.
Ainda assim, no caso em que o automobilista for autuado por um agente de trânsito sem o respectivo selo de circulação rodoviária, a multa a aplicar será de 105 UCFs, que corresponde a 9.240 kwanzas. Por exemplo, depois de 31 de Março, o motociclo de até 125 cc que for apanhado sem o selo da taxa de circulação deve adquirir o selo a 2.775 kwanzas. Se surpreendido pelo agente de trânsito, o valor a pagar corresponde a 12.015 kwanzas, isto é, 1.850 do valor do selo, mais 50 por cento de multa pela aquisição tardia do selo, mais 9.240 kwanzas da multa passada pelo regulador de trânsito.

Valores das multas
Assim sendo, a partir de 1 de Abril a taxa para veículos em circulação em 2017 varia entre 12.015 kwanzas (motociclos de até 125 cc e 32.265 kwanzas, para viaturas pesadas do Tipo 2 (mais de 10 toneladas). Os pesados do Tipo 1 (até 10 toneladas) passam a pagar 24.915 kwanzas.
Os selos para motociclos do Tipo 2 (de 126 a 450 centímetros cúbicos) tomam como referência o valor de 12.915 kwanzas e os do Tipo 3, a partir de 451 centímetros cúbicos (cc), um total de 13.815 kwanzas.
As viaturas ligeiras com até 1.500 cc vão pagar 15.690 kwanzas, os ligeiros do Tipo 2 (de 1.502 cc a 1.800 cc) 16.590 kwanzas, os do Tipo 3 (1.801 cc e 2.400 cc) 19.365 kwanzas e os ligeiros do Tipo 4 (a partir de 2.401 cc) 23.040 kwanzas. O selo da taxa circulação para motociclos corresponde a cor cinzenta, para veículos ligeiros a laranja, para pesados a azul e para viaturas isentas a cor castanha.
A Taxa de Circulação e Fiscalização de Trânsito é de periodicidade anual e incide sobre a circulação dos automóveis e motociclos. A mes-ma taxa é paga em razão do serviço público que é prestado ou posto à disposição do contribuinte, como reparação e conservação de estradas.

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