Economia

Abandono de seguradoras sem impacto no mercado

Hélder Jeremias

As suspensão das licenças das seguradoras AAA, Mandume Seguros e Glinn Seguros, pela Agência de Regulação de Seguros (ARSEG), tem impacto económico insignificante, por não terem uma base de clientes no mercado nacional.

Filomena Manjata minimiza abandono do mercado por operadoras
Fotografia: Paulo Mulaza | Edições Novembro

A informação foi avançada sexta-feira, ao Jornal de Angola, pela administradora executiva para a Área Técnica da ARSEG, Filomena Manjata, que sublinhou que a caducidade da licença da AAA para o exercício da actividade resultou da deliberação voluntária dos accionistas, que solucionaram antecipadamente a questão dos encargos com os clientes e parceiros.
As empresas Mandume Seguros e Glinn Seguros viram as licenças suspensas, devido ao cumprimento dos preceitos legais, com base no Artigo 9º do Decreto Presidencial nº 141/13, de 27 de Setembro.
Filomena Manjata sublinhou que também “não há qualquer preocupação concernente à liquidação de encargos financeiros por parte destas duas últimas seguradoras, pois nunca chegaram a desenvolver a actividade, quando a lei estabelece um período de seis meses, após a obtenção da licença, para que comecem a operar”.
De acordo com a fonte, a suspensão das licenças decorre de uma prévia investigação de técnicos especializados da agência, que constataram que a Mandume e a Glin Seguros nunca chegaram a desenvolver a actividade de seguros.
O facto de nunca terem funcionado implica que não existem clientes que poderiam ver os interesses prejudicados, afirmou.
As duas companhias podem voltar a requerer a obtenção de licenças logo que apresentem garantias de funcionalidade, declarou Filomena Manjata.
Com o afastamento destas três, o número de operadoras de seguros em actividade em Angola caiu de 28 para 25, notou a administradora da ARSEG?para a Área técnica.
Filomena Manjata reiterou o compromisso da agência reguladora em servir os interesses da economia angolana, que passam pelo estrito cumprimento das regras de concorrência entre as operadoras, sem perder de vista a salvaguarda do destinatário final e “o escrupuloso cumprimento dos diplomas legais” a base para o funcionamento eficaz do mercado.

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