Economia

AGT prolonga o prazo para aderir ao perdão

Ana Paulo

A Administração Geral Tributária (AGT) prolonga por um dia o prazo de adesão ao perdão da dívida fiscal por o último dia do processo, 30 de Junho, calhar no domingo, sendo o período estendido para se-gunda-feira, 1 de Julho.

Administração Geral Tributária considera que a resposta dos contribuintes foi positiva
Fotografia: Eduardo Pedro | Edições Novembro

O anúncio dessa decisão foi feito ontem ao Jornal de Angola pelo coordenador do Grupo Técnico de Implementação do Regime Excepcional de Regularização de Dividas Fiscais e Aduaneiras.
Milcon Ngunza revelou que a AGT recuperou mais de nove mil milhões de kwanzas em receitas aduaneiras ao longo do período de adesão que vigorava desde Janeiro, embora a meta seja a de uma cobrança de 60 mil milhões de kwanzas..
O responsável lembrou que o prazo final de pagamento é 31 de Dezembro, pelo que só nessa altura é que a AGT saberá ao certo o montante final arrecadado, uma vez que os contribuintes têm entre as opções, pagamentos em prestações e outros, me-diante compensação.
“Existem contribuintes que são credores do Estado que também devem aderir e, se na altura do pagamento optarem pela compensação, há lugar para um cruzamento da dívida do Estado para com o contribuinte e a deste para com o Estado”, notou a fonte.
Uma vez feita a adesão, segundo Milcon Ngunza , os contribuintes podem optar pelo pronto pagamento, remunerando o imposto no momento em que aderir, ou por um plano prestacional desde a que a última prestação seja paga até 31 de Dezembro de 2019.
Tratando-se de um regime que abrange tanto o lado tributário, do ponto de vista dos impostos, quando o dos direitos aduaneiros, Milcon Ngunza disse que o plano prestacional dependerá de uma planilha elaborada pelo contribuinte junto da Repartição Fiscal mais próxima do domicílio, ou numa Delega-ção Aduaneira,
O regime permite ainda eliminar a dívida total, um caso em que a AGT assume a tarefa de congregar toda a dívida do contribuinte, dando a oportunidade do mesmo liquidá-la na totalidade para depois gozar desse regime excepcional e pagar sem juros e multas.

Valor global

Trezentos e vinte três mil mi-lhões de kwanzas é o valor global da dívida dos contribuintes na altura em que foram feitos os estudos preliminares antes do regime entrar em vigor, do qual foi separado para efeitos deste processo, o montante correspondente a juros e multas, que é de 38 por cento, com o que a quantia a perdoar representa 124 mil milhões.
A estimativa também pressupõe que se pelo menos 30 por cento dos contribuintes aderirem ao regime de perdão, até 31 de Dezembro a AGT poderá arrecadar cerca de 60 mil milhões de kwanzas.
“Esta é a meta que perspectivamos arrecadar com esse regime, já que existem ainda contribuintes que devem ao Estado e o grosso da dívida cinge-se a juros e multas, o que não é pouco”, frisou.
O regime excepcional estimula os contribuintes a pagarem os impostos sem juros e multas, para que possam viabilizar a produção e evitar baixas de rendimento da actividade económica, defendeu Milcon Ngunza, que avalia o actual processo de adesão nas repartições fiscais como positivo.

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