Economia

AGT e SIC juntam forças na luta contra a fraude fiscal

A Administração Geral Tributária (AGT) esclarece em comunicado, que há algum tempo e para instrução preparatória pediu a colaboração do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), depois de ter identificado uma rede que envolve vários órgãos do circuito nacional de comércio internacional, no sentido de serem esclarecidos os casos de contrafacção entregues para investigação.

Trabalhadores da Administração Geral Tributária durante um seminário em Luanda
Fotografia: Eduardo Pedro|Edições Novembro


Com essa exposição, lê-se no documento, o Serviço de Investigação Criminal desenvolve junto do Ministério Público todas as diligências para serem arrolados todos os que forem indiciados nos processos em questão. A AGT, em coordenação com o SIC, tem estado a trabalhar para determinar todas as pessoas envolvidas em actos ilegais dentro do circuito fiscal e tributário angolano.
Por força da investigação em curso, e sem descuido daquilo que se compreende à partida como “presunção de inocência”, a AGT esclarece que é natural que muitos elementos que fazem parte desta grandiosa cadeia de comércio internacional sejam indiciados para prestar declarações.
\\\"Assim, torna-se necessário que a sociedade compreenda que não é o facto de um dos envolvidos ser uma alta entidade dentro da AGT ou de um outro organismo dentro do circuito do comércio, se negligencie a responsabilização criminal em relação às matérias em investigação\\\", esclarece a AGT.
O documento explica ainda que, tal como foi denunciado pela Terceira Região Tributária, as autoridades fiscais e parceiros estão empenhados em travar uma rede bem estruturada de contrafactores e, neste quadro, toda a informação envolvente deve ter o seu tratamento legal no quadro dos princípios que regem os órgãos de Justiça do país. \\\"Neste quadro, está a ser possível identificar e deter os presumíveis envolvidos nas fraudes que estão a acontecer na Terceira Região Tributária e que envolve vários actores, entre despachantes, operadores económicos e técnicos bancários\\\".
A AGT sublinha ainda que \\\"foram os próprios órgãos do Ministério das Finanças que denunciaram, promovem e ajudam na investigação desta organizada rede de contrafacção, e não se pode ignorar que é o próprio Ministério das Finanças que dá suporte a todas as diligências para detectar e reprimir comportamentos desviantes e ilegais\\\", tanto na instituição tributária como nos demais órgãos sob sua tutela.
A concluir, a AGT sublinha que não se pode calar diante deste caso, como se fosse apanhada como “Instituição Criminosa”. A AGT foi criada no espírito da transparência – um dos valores defendidos pela instituição – de modo a que o contribuinte possa aceder à legislação actualizada, aos formulários necessários e aos procedimentos que devem ser seguidos, entre outros elementos de relevância, no circuito de comércio internacional.

Tempo

Multimédia