Economia

Angola atinge rendimento médio alto

Alberto Cafussa |

Angola concorre, a partir de 2016, ao selecto grupo de países de rendimento médio, graças à robustez que a economia nacional tem evidenciado nos últimos dez anos.

Plano Nacional de Desenvolvimento estabelece metas para reduzir a dependência do petróleo
Fotografia: Reuters

As Nações Unidas, através do director regional do PNUD, Abdoulaya Mar Dieye, já garantiram a sua assistência técnica ao processo que, a partir de 2018, pode conduzir o país ao grupo que, em África, integra apenas Cabo Verde e Botswana.   
O rendimento médio é um conceito adoptado pelas instituições de Bretton Woods (Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional) para caracterizar os países na base dos níveis de Produto Interno Bruto (total da riqueza produzida) ou do rendimento per capita (o quociente que resulta da divisão do Produto Interno Bruto (PIB) pela população total).
Com base nesse conceito, os países são distribuídos por quatro grupos: o de rendimento baixo (com um valor per capita inferior a 1.035 dólares); rendimento médio baixo (entre 1.036 e 4.085 dólares); rendimento médio alto (de 4.086 a 12.615 dólares); e de rendimento alto (com o per capita superior a 12.616 dólares).
A classificação das instituições de Bretton Woods, fortemente influenciada pelos países ricos, difere da Organização das Nações Unidas que agrega ao rendimento per capita outras variáveis socioeconómicas. O rendimento per capita não determina o desenvolvimento de um país, pois na prática, em nenhum país o PIB é distribuído de forma igual por todos os habitantes. Contudo, quanto menor for o fosso entre ricos e pobres, maior é a prosperidade de uma economia.  
Por isso, além do rendimento per capita, as Nações Unidas valorizam outros critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), baseado no nível de nutrição, saúde, educação e escolarização de adultos, e o Índice de Vulnerabilidade Económica, que corresponde à instabilidade da produção agrícola e das exportações de bens e serviços, à importância económica de actividades não tradicionais, ao nível de dependência e da concentração das exportações de um produto e aos desafios de uma pequena economia.
Em função desses critérios, nos anos 70, surgiu a classificação dos países em desenvolvidos ou industrializados e em menos desenvolvidos ou em vias de desenvolvimento.
Dito de outra forma, um país pode ao mesmo tempo ser de rendimento médio, porque preenche os critérios das instituições de Bretton Woods, e em vias de desenvolvimento, tendo ainda presentes vários desafios por enfrentar em todas as vertentes.

Quadro favorável

Os indicadores económicos de Angola mostram um quadro favorável para a sua classificação como país de rendimento médio alto, não só tendo em conta o valor per capita, mas também pela dinâmica do seu crescimento nos últimos dez anos e da melhoria dos principais indicadores sociais.
De uma economia de guerra que produzia anualmente 15 mil milhões de dólares, Angola passou a ter um PIB muito acima dos 100 mil milhões de dólares. O OGE de 2015 estima o PIB de Angola em 133,7 mil milhões de dólares. No capítulo social, verificaram-se vários avanços. Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) apontam para uma redução significativa do índice de analfabetismo, principalmente de adultos (de mais de 80 por cento para 34 por cento da população acima dos 15 anos de idade) e da incidência da pobreza (estimada em 36,6 por cento, em 2008). De 2001 a 2008, Angola reduziu o índice da pobreza em 93 por cento, muito acima das metas dos Objectivos do Milénio que determinavam a diminuição pela metade até 2015.
As projeções do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) de 2013-2017 situam o nível de pobreza actual em cerca de 34 por cento contra os 68 por cento de há dez anos.
O Governo prevê reduzir o nível de pobreza para menos de 28 por cento até 2017, estando todas as despesas públicas a dar prioridade ao sector social que recebe mais de 40 por cento do orçamento total de 2016, contra os 34,2 de 2015 e os 29,9 de 2014.
O crescente aumento do orçamento destinado ao ensino primário, que só nos últimos dois anos cresceu de 28,6 por cento em 2013 para 55 em 2015, reflecte a aposta do Governo no aumento do nível de literacia. Mas, neste capítulo, enfrenta o desafio de estancar as desigualdades regionais no acesso à educação primária. Estima-se que 84,8 por cento das crianças têm acesso a escolas em áreas urbanas, contra 66,9 em áreas rurais (IBEP, Vol. III, 2013).
Na paridade de género assinalam-se grandes progressos no ensino primário, onde a proporção de raparigas para rapazes aumentou para 0,98 em 2014, contra 0,83 em 2001, de acordo com a avaliação da reforma da educação (2001-15). A participação das mulheres também melhorou significativamente nas actividades económicas, com a proporção de trabalhadores do sexo feminino a aumentar para 82 por cento em 2013, contra os 80 em 2009. Na generalidade, a participação das mulheres na força de trabalho é de 63 por cento, enquanto a participação dos homens é de 77 (Banco Mundial, 2014).
No ensino superior, as melhorias são evidentes. Em consequência da descentralização universitária que dividiu em 2009 o país em oito regiões académicas, contrariando a lógica anterior que tinha em Luanda o centro das decisões através da então única Universidade, e da aposta do sector privado, Angola tem em funcionamento 62 instituições do ensino superior, 26 das quais públicas e 45 privadas.
Estatísticas do Ministério do Ensino Superior dão conta de que 13.547 estudantes concluíram o ensino superior no país em 2013, sendo 7.039 do sexo masculino e 6.508 do sexo feminino.
Em 2015, estavam matriculados no sub-sistema de ensino superior cerca de 15 mil estudantes, ultrapassando de longe as metas fixadas no Plano Nacional de Formação de Quadros.
No sector da saúde, Angola tem conseguido avanços significativos. De acordo com a OMS, a taxa de mortalidade de menores de cinco anos diminuiu para menos de 97 por 1.000 nados vivos contra os 164 em 2013, 193,5 em 2010 e 292 em 1990. A taxa de mortalidade materna caiu para menos de 350 por 100.000 nados vivos este ano, contra 1.400 em 1990 e 460 em 2013, um decréscimo de 67 por cento.
Esta situação propiciou um ligeiro aumento na esperança de vida ao nascer, estimada actualmente em 54,0 para mulheres e 49,7 para homens (Relatório de Desevolvimento Humano da ONU - 2014).

Diversificação económica


A forte dependência das exportações do petróleo bruto (em mais de 90 por cento) constitui o maior risco da economia angolana que, nos últimos dois anos, tem sido profundamente afectada. Mas a situação é vista pelos decisores como uma oportunidade ímpar para disciplinar a utilização dos recursos públicos e impulsionar o processo de diversificação da economia que, como reconheceu o Presidente da República, decorre a passos de camaleão expondo o país a choques externos. A diversificação da actividade mineira, a aposta na agricultura, na indústria transformadora e nos sectores de serviços mobilizam a acção governativa, assente no PND 2013-2017 e na Estratégia de Longo Prazo Angola 2025.
No âmbito do PND, está em curso a reforma tributária que tem permitido o aumento da colecta e a diversificação das receitas públicas. Dados do Ministério das Finanças indicam que, de 2010 a 2014, o valor de arrecadação das receitas não petrolíferas cresceu 80 por cento.
Neste momento, representam já 44 por cento do total das receitas do Estado, uma cifra que tende a crescer a curto prazo, à medida que o PIB não petrolífero regista um aumento significativo (em 2014 representava já mais de 50 por cento de toda a riqueza produzida). Nas projecções do OGE de 2015, previa-se um crescimento de 12,3 por cento para o sector agrícola, de 11,2 para a indústria transformadora, contra 10,7 do sector petrolífero, com o preço do barril a registar uma queda acentuada (acima dos 70 por cento). Em apenas um ano, recuou de 115 dólares, em Junho de 2014, para perto dos 35, o que provocou um défice substancial nas contas públicas. No seu mais recente relatório, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento (CNUCED) colocou Angola entre os 18 países africanos que registaram maior crescimento no sector agrícola entre 1990 e 2012. Angola teve nesse período uma produtividade agrícola de 69 por cento.
No sector da indústria, ao mesmo tempo que se intensificam os investimentos em infra-estruturas básicas (energia e água), o Governo implanta pólos de desenvolvimento em todas as províncias e próximo das matérias-primas. A intenção é reuzir os níveis de importações dos produtos manufacturados, tornar o país auto-suficiente em vários domínios da indústria e fomentar as exportações a médio e longo prazo.

Desenvolvimento equilibrado

O país não poderá concretizar os objectivos de desenvolvimento se persistirem as assimetrias regionais e as desigualdades sociais, agravadas pelos longos anos de conflito armado que transformou Luanda e outras províncias do litoral num refúgio seguro. Com efeito, 77 por cento da actividade industrial concentra-se na zona litoral (Cabinda, Cuanza Sul, Benguela, Luanda e Namibe), com Luanda a absorver um terço da população. Em contraste, as maiores províncias do Leste (Lunda Sul, Moxico e Cuando Cubango) absorvem apenas sete por cento da população, com uma actividade industrial escassa.
O PND 2013-2017 promove o desenvolvimento equilibrado, dinâmico e competitivo do território, com sequência até 2025. Para isso, o país está estruturado em pólos de desenvolvimento e de equilíbrio, eixos de desenvolvimento e plataformas de internacionalização, numa verdadeira combinação entre o aproveitamento racional das valências de cada região e a distribuição equilibrada de rendimentos entre o litoral e o interior.
Todavia, este plano com 390 projectos estruturantes, muitos deles já em execução, deve ter a sua expressão mais assertiva na redução das desigualdades sociais. O coeficiente de Gini (variável que mede as desigualdades na distribuição da renda nacional) de Angola, estimado entre 42 e 55 por cento, é ainda elevado. Para inverter a situação, além dos sistemas de ensino e da saúde cada vez mais inclusivos e descentralizados, estão em curso várias políticas de apoio à iniciativa privada, num país onde dois terços da população tem menos de 25 anos de idade. O crédito bancário, oneroso e de difícil acesso, é considerado ainda o maior obstáculo à iniciativa privada em Angola, contrariando a política do Governo que criou vários instrumentos financeiros para a promoção do empreendedorismo e uma legislação mais actuante para a atracção de investimentos geradores de milhares de postos de trabalho.
Em síntese, Angola parece reunir todas as condições para, a partir de 2018, transitar para o estatuto de país de rendimento médio alto, categoria onde já se encontram inscritos Cabo Verde e Botswana, duas economias menos pujantes. Aliás, se os objectivos traçados para 2025 se concretizarem, o país pode reivindicar um lugar entre as economias de alto rendimento, não só pela dimensão do PIB, mas por uma distribuição justa dos rendimentos, altos níveis de escolarização, baixa taxa de mortalidade, maior esperança média de vida e uma economia pujante e diversificada.

 

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