Economia

Angola fora das negociações comerciais da SADC

Armando Estrela

Angola ainda não aderiu, mas participa no fórum de negociações comerciais da Comunidade Económica dos Países da África Austral (SADC), que decorre na capital política sul-africana, a cidade de Pretória, para discutir os aspectos que dizem respeito ao comércio regional.

Fotografia: DR

O fórum de negociações comerciais da  Comunidade Económica dos Países da África Austral é sequência da reunião do  mesmo género mantida em Março deste ano, mas não conclusiva, que retomou a questão da  comercialização do açúcar na região.
O objectivo do fórum de negociações é discutir os aspectos que dizem respeito ao comércio regional, nomeadamente o Protocolo sobre as Trocas Comerciais e o Protocolo do Comércio de Serviços, os dois instrumentos de capital importância, sendo este último que ainda não entrou em vigor, tendo em conta a necessidade de mais quatro países remeterem os seus instrumentos de ratificação ao Secretariado Executivo da SADC, incluindo Angola.
A reunião dos técnicos (fórum de negociação) antecedeu à dos altos funcionários, que decorreu de 19 a 20 de Julho e que serviu para a preparação dos ministros do Comércio, que deve ter lugar esta segunda-feira, para decidir sobre os aspectos negociais relativos à implementação do Protocolo sobre Trocas Comerciais.
Na 30ª Reunião do Comité de Ministros do Comércio da SADC, Angola deve informar os restantes Estados-membros sobre a aprovação do roteiro para adesão à Zona do Livre Comercio da SADC, cumprindo, dessa forma, com as suas obrigações a nível regional, tendo em conta o facto de ter ratificado o Protocolo sobre Trocas Comerciais em 2003.
O roteiro para a implementação da ZCL-SADC, foi aprovado em sede da Comissão Económica do Conselho de Ministros, em Maio de 2018, com data indicativa de Junho de 2019 para a entrega das ofertas de desarmamento pautal aos Estados-membros da SADC, sendo uma oferta básica para a Àfrica do Sul, devido ao seu nível de desenvolvimento e outra diferença para os restantes países.

A adesão final de Angola
A adesão final de Angola à Zona de Livre Comércio da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral deve acontecer  no próximo ano, segundo o ministro angolano do Comércio. Jofre Van-Dúnem Júnior referiu que o país aderiu formalmente à Zona de Livre Comércio em Fevereiro de 2003, mas o seu roteiro apenas foi aprovado, em Maio, em Conselho de Ministros.
Segundo antigas informações do governante, em Junho devia ser apresentado o roteiro ao secretariado da SADC, para de seguida se elaborar a estratégia negocial de Angola. Durante esse período, explicou, devia ser organizada também a auscultação nacional, como o empresariado nacional e a sociedade.
O ministro informou haver cinco mil itens pautais para negociar, dependendo dos consensos a serem alcançados, mas não perdendo de vista o interesse nacional. O processo de adesão efectiva será gradual e pode durar mais de uma década, com o escalonamento de categorias de isenção de impostos ou adoptar restrições nalguns casos no interesse de protecção da produção nacional.
Em relação ao acordo assinado a 21 de Março de 2018, Angola foi um dos 44 países que assinou o tratado que cria a Zona de Livre Comércio do Continente Africano, que pode representar a materialização de uma das aspirações da União Africana, de garantir a integração económica do continente, politicamente unido e baseado nas ideias do pan-africanismo.
Entre os 55 estados-membros que compõem a União, Africana 11 não assinaram o tratado, com destaque para a Nigéria e a África do Sul, as duas maiores economias do continente e mais cinco países da SADC, nomeadamente Namíbia, Lesoto, Zâmbia, Botswana e a Tanzânia.
Numa perspectiva interna, a ZLEC tem o potencial de incorporar mais de 1,2 mil milhões de habitantes, com um nível de procura interna crescente, em linha com as taxas de natalidade do continente relativamente mais altas, o que poderá contribuir para um forte crescimento económico do continente, promover o surgimento de diferentes infra-estruturas, aumentar o nível de produtividade das economias, fomentar o investimento directo estrangeiro e impulsionar a participação nas cadeias globais de valor.
Numa perspectiva externa, é um mecanismo que poderá dar suporte aos países africanos nas negociações face aos seus parceiros na repartição das franjas do comércio internacional, onde África tem tido uma performance aquém das expectativas, comum à taxa de volume de exportações e importações de menos 0,3 por cento e 1,62 por cento, respectivamente, em termos médios no período de 2013-2016, inferior aos 2,02 por cento e 2,2 por cento do crescimento mundial e com uma quota nas exportações e importações de mercadoria de 2,2 por cento e 3,2 por cento, respectivamente, em 2016.
Por outro lado, internamente o nível de comércio intra-africano está fixado abaixo dos 17 por cento, dados de 2016 da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento). Tal facto acentua a necessidade de um maior comércio intra-africano, que deve ser facilitado pela constituição de Zonas de Livre Comércio, que pode ser vista como o primeiro passo para a integração económica e monetária do continente à luz da “Agenda 2063”.
O processo de integração económica pode ser dado em diferentes ritmos, isto é, os países dentro de um bloco podem apresentar dinâmicas de integração diferenciadas, desde que obedeçam os critérios de convergência previamente definidos e que estejam alinhados com as realidades económicas das regiões. O processo será mais lento, se os países forem menos desenvolvidos, e mais rápido em economias mais avançadas, mais competitivas e com estruturas produtivas mais articuladas.
Neste sentido, a SADC é a região com o maior número de países com melhores níveis de integração (África do Sul, Botswana, Namíbia e Zâmbia), não sendo necessariamente a zona com o melhor índice de integração, ao contrário dos outros sete blocos económicos africanos que têm um ou dois países com altos níveis de integração – Um país é considerado profundamente integrado, quando atinge valores acima da média nas três das cinco dimensões de integração económica em África, que são: Integração do comércio; Integração da produtividade; Integração em infra-estruturas; Liberdade de movimentação das pessoas; e Integração macroeconómica e financeira – facto que poderá justificar uma plena adesão de Angola à ZLEC, numa primeira fase, em detrimento da Zona de Livre Comércio da SADC.
A adesão à Zona de Livre Comércio tem as suas vantagens decorrentes da maior dimensão demográfica e económica das regiões, que propicia o surgimento e viabilização de iniciativas empresariais e produtivas, que não teriam condições para se estabelecer em mercados menores ou com poder de compra reduzido.
Entretanto, pode produzir desvantagens significativas às economias aderentes com fortes desequilíbrios macroeconómicos e ambientes de negócios que inibem a iniciativa privada e a sã concorrência. Angola, visando um melhor beneficiar das vantagens da Zona Livre, deverá continuar a adoptar medidas que induzam transformações na estrutura produtiva com ênfase para o sector agrícola e a indústria transformadora, maior eficiência dos gastos e investimentos públicos e privados.

Tempo

Multimédia