Economia

Anunciada abertura do sector da distribuição

O Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos anunciou ontem, em comunicado, ter adoptado a “liberalização completa” da comercialização e distribuição de produtos derivados dos hidrocarbonetos, no quadro do novo Modelo de Organização para o Sector dos Petróleos.

Fotografia: DR

O documento, distribuído às redacções durante este fim-de-semana, declara que, essa decisão é apoiada pela criação do Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo (IRDP) e de que o Modelo de Organização do Sector dos Petróleos é implementado até 2020 e está a ser coordenado por uma Comissão Interministerial de Acompanhamento do Reajustamento da Organização do Sector dos Petróleos.
Essa comissão, afirma o documento, é constituída pelos ministérios dos Recursos Minerais e Petróleos e o das Finanças, bem como pela Sonangol.
O novo modelo prevê que a Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANPG), criada este ano, assuma as funções de concessionário nacional, a reestruturação (ou regeneração) da Sonangol, centrando-a no seu negócio nuclear em torno da cadeia de valor dos hidrocarbonetos, bem como o reforço do papel do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos.
O plano de implementação da ANPG e transferência da função de concessionária nacional, prossegue o documento, será implementado em três fases, uma de preparação, a transição e uma de optimização e conclusão.
Para coordenar de fase de transição, já em curso, foi criada uma Comissão Instaladora que tem como objectivo criar as condições legais, técnicas e materiais para o início da actividade da ANPG.
As entidades nucleares da concessionária migrarão da Sonangol para a ANPG de acordo com um cronograma em que esta última instituição mantém a organização, processos e os trabalhadores - que beneficiam do mesmo estatuto remuneratório de que usufruem -, de modo a não criar interferência na gestão dos contratos com os operadores.
A nível da Sonangol foi preparado e aprovado um Plano de Reestruturação, também denominado Plano de Regeneração, com o objectivo de focalizar a empresa no seu negócio principal, em torno da cadeia de valor do petróleo bruto e gás natural.

Tempo

Multimédia