Economia

Anunciada venda coerciva de selos com perdão fiscal

André dos Anjos

A Administração Geral aTributária (AGT) anunciou para Novembro o arranque de uma campanha extraordinária de venda de selos da taxa de circulação referente a 2017, em que os automobilistas em falta com essa obrigação fiscal ficam dispensados do pagamento da multa de 50 por cento sobre o valor da taxa.

Técnicos da AGT Edson Fernandes (esquerda) e Bráulio Martins
Fotografia: Maria Augusta | Edições Novembro

A informação foi avançada terça-feira à imprensa por técnicos das direcções dos Serviços Anti-fraude e de Cadastro da AGT, Bráulio Fernandes e Edson Martins, respectivamente.
A campanha, que decorre em todo o país e termina em Dezembro, de acordo com Bráulio Fernandes, vai ser feita nas estradas, em colaboração com a Polícia de Trânsito, cujos agentes, no âmbito das suas atribuições, vão interpelar os automobilistas e encaminhar os que não apresentarem o selo da taxa de circulação a um técnico tributário destacado no local.
Os automobilistas que forem apanhados em falta, adiantou, podem adquirir o selo no local, pagando-o através de um terminal de pagamento automático (TPA) disponível no local, num multi-caixa ou num balcão de banco próximo.
Os que pagarem no local, prosseguiu, ficam isentos das penalizações previstas por lei, que vão do pagamento de uma multa de 50 por cento sobre o valor correspondente ao selo, a outra, de 150 unidades de correcção fiscal (UCF) - equivalente a 9.240 kwanzas -, aplicada pela Polícia.
Bráulio Fernandes lembrou que as cobranças das taxas de circulação se reportam ao ano anterior e que as referentes a 2017, que deviam ter sido pagas até 31 de Abril, registam pouca adesão dos automobilistas, situação que se mantém praticamente inalterada, seis meses depois da entrada em vigor da fase de cobranças coercivas.
Para a campanha 2017, segundo Edson Martins, da Direcção do Cadastro da AGT, foram produzidos 780 mil selos, com as projecções a apontarem para receitas na ordem  de 5,5 mil milhões de kwanzas.
Dez meses depois do início da campanha, com a fase de cobrança coerciva incluída, referiu, as receitas não passam dos 2.6 mil milhões de kwanzas, o que representa cerca de 60 por cento das projecções iniciais da AGT.
A tendência da fuga ao pagamento da taxa de circulação, de acordo Edson Martins, não é de agora. Na campanha referente a 2016, sobraram cerca de 70 por cento dos 801 mil selos colocados à disposição dos automobilistas e, em consequência disso, dos 4,3 mil milhões de kwanzas previstos, foram arrecadados apenas 1,08 mil milhões de kwanzas.
“A AGT entende ser necessário aprimorar o mecanismo de fiscalização das cobranças tributárias na via pública, aproveitando a fase de cobrança coerciva da taxa de circulação, que se segue ao período determinado para a comercialização normal dos selos”, disse Bráulio Fernandes. 
Durante a campanha, disse, além da comercialização de selos, os técnicos tributários vão fazer trabalhos de sensibilização destinados a reforçar a consciência dos automobilistas em relação aos seus deveres fiscais.

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