Economia

Autoridades impõem selo de controlo fiscal

As autoridades moçambicanas fiscalizam a partir de hoje o cumprimento da lei que impõe a aplicação de um novo selo de controlo fiscal sobre bebidas alcoólicas, anunciou a Direcção Geral de Alfândegas (DGA) daquele país.

Alfândegas impõem ordem
Fotografia: Kindala Manuel|Edições Novembro


A medida de combate à fuga ao fisco e contrabando entrou em vigor em Maio, ao que se  seguiu um período de adaptação, depois do qual as garrafas que não ostentarem o selo obrigatório da Autoridade Tributária (AT) serão apreendidas, afirmou a DGA.
“A 16 de Julho, todo o produto que aparecer no mercado e que não tenha selo vai ser apreendido”, alertou Aly Mallá, director-geral das Alfândegas de Moçambique, numa visita a empresas de produção e importação de bebidas, em Junho.
A DGA estima que metade das bebidas alcoólicas importadas entrem no país ilegalmente, sem pagar impostos, mas operadores apontam para uma fatia maior.
O novo selo é aplaudido pelos dois lados: o Estado quer recuperar a receita fiscal e os importadores formais querem acabar com a concorrência desleal.
Só as cervejas têm mais tempo para se adaptar: passam a precisar da selagem obrigatória em cada garrafa, seja qual for o tamanho, a partir de 17 de Novembro.
Depois da África do Sul, país vizinho de Moçambique que é, por tradição, de onde sai a maioria dos bens de consumo que se vêem nos supermercados e outros estabelecimentos comerciais, Portugal está entre os principais fornecedores de bebidas alcoólicas.

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