Economia

Banco Nacional pondera deixar Equipa Económica

Isaque Lourenço e Pedro Peterson

O Banco Nacional de Angola (BNA) estuda a possibilidade de se retirar da Equipa Económica, na sequência da saída do Estado da estrutura accionista dos bancos comerciais.

BNA diz que a adopção da taxa de câmbio flutuante foi a medida mais acertada do Executivo para contrapor a crise cambial
Fotografia: DR

Hoje, a participação do governador do BNA na Equi-pa Económica do Go-verno é um dos temas em estudo, que procura aferir a viabilidade da continuidade ou não do modelo. Garantias de José de Lima Massano, dadas terça-feira no espaço “Grande Entrevista” da Televisão Pública de Angola, indicam a revisão à Lei do BNA, para esclarecer o tipo de relação que pode ser mantida entre o banco central e o Executivo.

Além disso, avalia-se ainda o peso da saída do Estado na estrutura accionista dos bancos comerciais, uma medida que visa conferir, cada vez mais, autonomia e menos intervenção nos bancos em situação crítica. Contudo, disse o governador, os modelos são vários e estão em análise, uma vez que funcionam bem numa realidade e mal noutra.

Créditos em dólares

Quanto aos clientes que contrataram créditos em dólares junto dos bancos comerciais e que estão obrigados, neste momento, a pagar as prestações em kwanzas na actual taxa cambial, vão ser revistos os respectivos compromissos. Conforme garantiu o governador, a posição cambial (diferença entre os activos e passivos em moeda estrangeira) vai ser assegurada pelo regulador, para permitir que o actual aperto aos clientes e que decorre da implementação da taxa de câmbio flutuante deixe de verificar-se e, com ela, as repercussões negativas nas contas de cada cliente abrangido pela situação.

José de Lima Massano prometeu fechar este “dossier” dentro de duas semanas, altura em que o banco central deve emitir um comunicado sobre o acordo já rubricado com a banca comercial. Fez saber que, por altura da tomada de tal decisão, a diferença entre as taxas de câmbio oficial e a do mercado paralelo rondava 150 por cento. Tal cenário, descreveu, era impensável, pois, ninguém pode lucrar percentagens iguais em minutos e “hoje, a situação é bem melhor”.

Na “Grande Entrevista”, José de Lima Massano disse que a desdolarização visou tornar Angola numa economia normal e responder às preocupações de entidades externas, porque tais instituições questionavam os altos volumes de divisas que a economia angolana movimentava.  Como as divisas entravam por via de um operador baseado na África do Sul e com a entrada de menos divisas, face à queda dos preços do petróleo nos mercados internacionais, tornou-se ainda mais insustentável continuar nos tradicionais procedimentos de requisição de divisas.

Como resultado das mudanças operadas actualmente, regista-se uma redução acentuada nas importações de bens alimentares, fixadas em mais de 23 por cento no primeiro semestre desse ano, se comparado com o mesmo período de 2019, disse o governador.

Política cambial

Sobre as opções de política cambial do BNA, segundo disse, elas são sempre tomadas no interesse comum dos operadores e da economia nacional.
“Em 2016, o país tinha a moeda nacional sobrevalorizada em quase 70 por cento no regime de câmbio fixo. Por isso, tivemos que tomar medidas selectivas, porque não havia divisas para toda gente, razão pela qual tivemos, em 2017, uma queda acentuada nas reservas a mais de 30 por cento”, disse.

José de Lima Massano lembrou que, por exemplo, as operações cambiais consumiram, fruto dos atrasados acumulados, mais de cinco mil milhões de dólares das reservas líquidas, o que obrigou a mudanças na actuação estratégica do banco central. E isso, esclareceu, passou pela adopção da actual taxa flutuante.

Naquela altura, muitas das multinacionais abandonaram o mercado angolano devido aos problemas com o repatriamento de moeda estrangeira. Contudo, o governador nega ser a taxa cambial a “culpada” pelo acesso livre ou não dos cidadãos a divisas entregues aos bancos comerciais. “Ainda hoje, através de leilão, colocámos à disposição dos bancos o valor de 50 milhões de dólares. Como pode ver, os dólares estão aí”, disse.

Confirmou em 10.2 mil milhões de dólares as Reservas Internacionais Líquidas (RIL) e em pouco mais de 15 mil milhões as Reservas Brutas. As mesmas são capazes de aguentar 11 meses de importação. Um importante esclarecimento feito pelo governador foi de que a opção da actual família de notas, apenas com um rosto, foi proposta do BNA e que mereceu a aprovação da Assembleia Nacional. As notas começam a circular hoje e afasta-se quaisquer cenários de desvalorização ou inflação.

Caso 500 milhões

José de Lima Massano, acusado de ter mentido no processo pela defesa dos acusados no “Caso 500 milhões de dólares”, deixa para a justiça o que é da justiça. Assegura ter dito só a verdade e que a falta de observância das regras na referida operação de transferência ilícita parece clara. O caso BESA, também muito polemizado, não assusta nem tira o sono a Lima Massano, para quem a opção de liquidação foi dos sócios.

No caso da acusação de desvio de fundos com a construção do Museu da Moeda, o governador indicou, a título de exemplo, que 10 milhões de dólares não eram suficientes nem para as fundações daquele edifício implantado numa profundidade de mais de 11 metros abaixo donível do mar. De resto, assegura ter as contas em dia e em bom registo na contabilidade do BNA.

Recursos livres de bancos comerciais passam a ser taxados

O governador José de Lima Massano anunciou, como medida do Comité de Política Monetária do BNA, saída da reunião da última terça-feira, que os recursos livres depositados junto do Banco Nacional vão passar a pagar uma taxa. Esta é uma opção pela qual espera obrigar os operadores bancários a concederem tais valores em crédito directo à economia.

De acordo com o governador, há liquidez nos bancos comerciais, embora, às vezes, as reclamações tendem a apontar o contrário. A suposta subida do crédito mal parado, agora estimado em 30 por cento, quando excluído o Banco de Poupança e Crédito, cai para 12 por cento, segundo dados do I semestre deste ano.

Por outro lado, José de Lima Massano garantiu que a punição aplicada aos bancos comerciais que não concederam, conforme estipulado, crédito à produção nacional é resultado de uma avaliação pormenorizada, daí que apenas 12 operadores foram sancionados. As referidas punições, recorda, foram feitas em proporções diferenciadas nos valores aplicados como multa, em função da análise efectuada e das razões evocadas por cada um dos bancos implicados.

Lembrou das vantagens da medida de que 2,0 por cento do valor dos activos dos bancos seja dado em créditos à produção, uma vez que a economia se encontra numa fase excepcional e deve mobilizar a vontade de todos na resolução dos problemas.

Actuação sem favorecimentos

Sobre a sua independência em função das passagens pelo Banco Angolano de Investimentos (BAI) e depois ao BNA, situação que ocorreu por dois momentos, José de Lima Massano disse não acreditar que algum banco ou gestor desconfie de sua isenção no procedimento, enquanto governador do banco central.
Aproveitou o momento para rebater as suspeições de ser detentor de posição accionista no BAI e daí decorrerem vantagens ao respectivo operador ante a concorrência. Disse que a ideia de beneficiar de acções como prémio de desempenho e outros reconhecimentos não se chegou de efectivar.

Quanto ao Banco Sol, ao qual recaem suspeitas de favorecimento próprio sobre ex-gestores, o governador do banco central prometeu agir conforme as leis, podendo daí resultarem punições a instituição ou aos implicados, se provadas as acusações.
Por outro lado, negou favorecimento ou desfavorecimento na liquidação dos bancos BANC, Mais e Postal. Disse apenas que a cada um deles pendiam situações diversas e que a tentativa de intervenção ao primeiro não resultou, enquanto aos outros dois feita a sua avaliação chegou-se a conclusão de que não tinham mesmo condições de continuidade.

Quando questionado sobre o Kwanza Invest, José de Lima Massano disse que não fechou-se o banco porque apresenta ainda condições operacionais. Se o quadro mudar neste ou noutro operador, o BNA promete agir com o mesmo peso e medida como o fez noutros.
Já para o BCI e BPC, ambos de capitais públicos, explicou que o primeiro vai ser privatizado e o segundo intervencionado com a injecção de capitais que se espera vir a dar certo, reconhecendo o falhanço em tentativas anteriores.

 

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