Economia

Bancos comerciais com muitas cautelas

Natacha Roberto

Apesar das normas há uma semana definidas pelo Banco Nacional de Angola para por fim às restrições sobre as contas em moeda estrangeira, os operadores bancários adoptaram políticas diferentes para se conformarem às novas regras, gerando uma percepção díspar sobre a ocorrência de levantamentos e outras operações decorrentes das medidas anunciadas.

Administrador do BIC Fernando Teles declarou que o banco está a operar em conformidade com o instrutivo do BNA
Fotografia: M. Machangongo | Edições Novembro

Acompanhada pela reportagem do Jornal de Angola, Ednaida Morão dirigiu-se na manhã de ontem ao Banco de Poupança e Crédito (BPC) para levantar montantes em dólares cativos na sua conta desde 2015. 

O número reduzido de clientes no interior do balcão deixou-a animada, mas, em apenas cinco minutos de conversa, soube que era impossível concretizar a operação na agência do BPC do Prenda. Insatisfeita com a resposta, seguiu para um outro balcão, na Maianga, onde obteve mais uma vez reposta negativa de um dos gestores.
A nossa reportagem consultou a Direcção de Marketing do banco estatal que não se pronunciou sobre o início das operações de levantamento que estavam restringidas desde 2014, fase em que vários bancos apresentaram problemas de liquidez para responder às solicitações dos clientes.
O jurista Afonso Guimarães dirigiu-se ao balcão do Banco de Fomento Angola (BFA) na sede, na Maianga, para levantar montantes superiores ao equivalente a 300 mil kwanzas da sua conta domiciliada na agência.
Ao contrário do BPC, o BFA autoriza o levantamento de divisas com bilhete de viagem até ao limite de 2 500 euros, com pedido antecipado. Para a viagem, o banco exige documentos de identificação tais como o Bilhete de Identidade e cartão de residente ou refugiado para estrangeiros. O cliente deve redigir um pedido de registo de divisas, passaporte válido e bilhete de passagem com referência de reserva, o talão de pagamento do TPA, cópia de extracto da conta ou do cartão de crédito onde consta o correspondente débito. No BFA, as operações de levantamento po-
dem ser anuladas após passar a data da viagem, sendo que uma transferência também é anulada de forma automática após sete dias da data da viagem. A instituição autoriza todos os clientes que pretendem viajar para o exterior a requisitarem três vezes por ano e uma vez aos passageiros terrestres.

Requisitos e limites
O BFA realiza operações de entrega de divisas da conta dos clientes para ajuda familiar desde antes da publicação do instrutivo do BNA que autoriza a movimentação das contas denominadas em moeda estrangeira domiciliadas nos bancos nacionais.
Para as requisições ao banco, o solicitante tem um limite mensal de 2 500 euros e anual do equivalente a 12 milhões de kwanzas (cerca de 31 mil dólares).
Para essas operações, os clientes devem entregar um documento de identificação emitido há menos de um ano que comprove estadia temporária ou permanente do beneficiário no exterior e atestado de residência do país de destino.
É ainda solicitado um atestado de residência do país de destino, comprovativo de pedido de autorização de residência emitido pela entidade competente, certidão de frequência escolar e comprovativo médico com indicação de tratamento.
Nas operações para fins educacionais, o BFA exige uma conta para a realização do pagamento sem limites de montante, à base de um documento de aceitação, matrícula ou frequência emitido pelo estabelecimento.
Nas operações de despesa de saúde, o banco realiza o pagamento por via de uma transferência sem limite de montante, mediante a apresentação de uma factura comercial ou débito da entidade hospitalar ou médico prestador da assistência. Nestas condições, é prioritário apresentar o bilhete de passagem e passaporte com visto de entrada no país de destino.
O Standard Bank Angola, um banco internacional com relativa implantação no país, movimenta divisas dos clientes particulares sem exigência de requisitos até ao limite de 15 mil dólares. Para valores superiores, a instituição solicita documentos que comprovam a necessidade, como situações de saúde e educação.
O mesmo acontece com o Banco Sol, que declara levantamentos de divisas nos seus balcões mediante uma solicitação prévia em dois dias.
Sem avançar dados, o administrador executivo do Banco Internacional de Crédito (BIC), Fernando Teles, afirmou que a instituição está a cumprir com o instrutivo do BNA sem avançar o início das operações de levantamento.

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