Economia

BCI discorda das medidas do BNA

Victorino Joaquim | *

O Banco de Comércio e Indústria (BCI) está a ponderar se acata ou não a medida do Banco Nacional de Angola (BNA), que proibe a cobrança de comissões e despesas em moeda estrangeira na comercialização de produtos financeiros, ao mesmo tempo que define os serviços mínimos bancários e respectivas isenções.

Fotografia: António Soares | Edições Novembro

Em reacção à perspectiva do banco central, concernente à proibição de cobranças de comissões aos clientes para aquisição de divisas e o pagamento de serviços achados mínimos, o presidente do Conselho de Administração do BCI, Filomeno Ceita, disse não concordar com a medida tomada pelo BNA. Filomeno Ceita reconheceu a necessidade da tomada de medidas de política monetária por parte do BNA, uma vez que é dever da instituição central zelar pelo melhor desempenho dos bancos comerciais, mas, recordou, “não concordo com a medida”.
Em exclusivo ao Jornal de Angola, o PCA do Banco de Comércio e Indústria explicou que não concorda com a medida tomada pelo BNA, por ser uma medida que visa reduzir as receitas dos bancos comerciais, em benefício dos clientes que vão deixar de pagar os encargos dos serviços que lhes são prestados. Filomeno Ceita garantiu que a sua instituição “vai continuar a cobrar os serviços prestados aos clientes”.
Para Filomeno Ceita, apesar da informação sobre as medidas tomadas pelo BNA serem divulgadas pela imprensa e não passadas directamente às instituições financeiras, “enquanto não chegar à direcção do BCI um instrutivo que oriente o fim das cobranças pelos serviços prestados pelos bancos aos clientes, o Banco de Comércio e Indústria vai continuar a exigir contrapartidas, quer na abertura de contas bancárias, na manutenção, quer nas transferências interbancárias de valores e no levantamento do cartão multicaixa”.
Sem especificar os valores cobrados na prestação de serviços aos clientes, Filomeno Ceita garantiu que são valores monetários mínimos, que dão algum lucro aos bancos comerciais e “é preciso ter em conta que o Banco de Comércio e Indústria apenas tem cerca de um milhão de clientes”.
Referindo-se ao atendimento demorado por parte dos funcionários da sua instituição, Filomeno Ceita apelou aos clientes para que, ao invés de se deslocarem fisicamente ao banco ou dependências, façam o uso dos serviços electrónicos disponíveis, como o cartão multicaixa.
Entre os bancos contactados ontem pelo Jornal de Angola, como o Banco Sol, BNI (Banco de Negócios Internacional) e BIC, apenas o presidente do Conselho de Administração do BIC, Fernando Teles, se mostrou indisponível, por presidir na altura a uma cerimónia de inauguração de uma agência bancária no bairro do Chingo, na cidade do Sumbe. Os demais departamentos de marketing remeteram-se ao silêncio.

Reduzir o acesso aos capitais

O economista José Severino defende a  redução do acesso a cambiais e outras suspensões temporárias aos bancos comerciais que obrigarem os clientes a constituir cativos em moeda nacional, como condição prévia para a compra de moeda estrangeira. José Severino acredita que a medida do BNA em penalizar os bancos comerciais que falham nas transferências vem disciplinar o comportamento até aqui assistido, por estes imobilizarem capitais, fazendo com que as empresas fiquem com poucos recursos financeiros.
Por achar que as transferências podem ser feitas num prazo de 48 horas, o economista concorda com o banco central de não ser necessário cativar valores em moeda nacional, uma vez que isto torna o movimento financeiro imobilizado e com resultados negativos para a economia angolana. “Os bancos comerciais devem activar a circulação dos kwanzas e de divisas e não estar a imobilizar os cambiais”, disse.
No bom senso, José Severino acredita que os bancos comerciais venham a acatar as recomendações do banco central, para que a moeda nacional circule, uma vez que há custos e juros. O economista sugere também que os grandes importadores, aqueles que adquirem  mais de um milhão de dólares por mês, sejam obrigados pelo BNA a comprar no mínimo 35 por cento do valor em produtos nacionais, sem incluir medidas.
O presidente da Confederação Empresarial de Angola (CEA), Francisco Viana, regozija-se com a medida do BNA, embora considere demorada.
“Vai ajudar os bancos comerciais a cumprir pela lei”, recordou, ao admitir que “muitos bancos comerciais cativam divisas que não são deles, sem em contrapartida pagar nenhum tipo de juro”.
Quanto à penalização dos prevaricadores, Francisco Viana defende a aplicação de multas e a responsabilização dos seus gestores. “Em caso de insistência, deve-se cassar a licença de actividade bancária, pois”, acrescentou, “só assim a lei se fará sentir” e que “as medidas tomadas agora, possam reflectir-se e ter retorno dentro de um ano”.
As instituições financeiras vão passar a ser penalizadas por incumprimento de prazos  na execução de transferências bancárias e disponibilização de fundos em moeda nacional. A medida faz parte do Novo Quadro Operacional que foi apreciado quarta-feira pela Comissão Económica do Conselho de Ministros.
O BNA recomendou aos bancos comerciais a venderem o equivalente a 500 euros por pessoa a residir no estrangeiro, para permitir que um número maior de cidadãos, entre estudantes e doentes, possam ter acesso à moeda estrangeira.

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