Economia

BNA: Câmbios de referência passam pela Bloomberg

Cristóvão Neto

Os Câmbios de Referência passam, a partir de hoje, a ser estabelecidos na plataforma electrónica FXGO, da Bloomberg, introduzida para a negociação das empresas do sector petrolífero, bancos comerciais, Banco Nacional de Angola (BNA) e outros participantes.

Fotografia: DR

A Bloomberg é uma empresa norte-americana de tecnologia e dados do mercado financeiro e agência de notícias com sede em Nova Iorque e operações em todo o mundo. A introdução da plataforma de negociação foi formalizada ontem pelo BNA, que publicou o Instrutivo 03/2020 a anunciar que passa a formar os Câmbios de Referência na FXGO, anunciando, às 16h00 horas de cada dia útil, as cotações do dólar e do euro diante na kwanza no seu portal na Internet.

O documento adverte que as taxas de câmbio divulgadas são uma média aritmética da cotação de compra e venda publicada na plataforma de negociação electrónica FXGO, no momento imediatamente anterior à sua divulgação pelo Banco Nacional de Angola. As taxas de câmbio publicadas pelo BNA denominam-se “Câmbios de Referência”, são “meramente informativas” e não se destinam a ser utilizadas em operações de mercado, declara o instrutivo que revogou o 16/2019, um documento que, em Outubro de ano passado, estabeleceu a metodologia de cálculo das taxas de referência e o câmbio das instituições financeiras bancárias.

Hoje, um outro Instrutivo do BNA sujeita as empresas do sector petrolífero e os bancos comerciais a subscreverem contratos com a Bloomberg para negociarem as operações através da plataforma de negociação da FXGO. Isso mesmo é determinado pelo Instrutivo 05/2020, onde se estabelecem os procedimentos para as operações de venda de moeda estrangeira pela concessionária nacional de hidrocarbonetos e as sociedades investidoras nacionais e estrangeiras, incluindo entidades que se dedicam à produção de gás natural liquefeito, além da compra e venda de moeda estrangeira no mercado interbancário e pelo BNA.

De acordo com o documento, os operadores do sector petrolífero e as instituições bancárias que pretendam transaccionar moeda estrangeira, devem negociar as operações através da plataforma de negociação da FXGO. A excepção a essa regra dá-se quando o valor da venda é inferior a 500 mil dólares ou o equivalente noutra moeda, o que pode ser negociado directamente com um ou vários outros bancos em que o operador petrolífero tenha conta, esta última, uma exigência não exigida para a negociação na plataforma.

O instrutivo adverte para a proibição do fraccionamento das vendas de moeda estrangeira com o objectivo único de evitar a negociação da operação através da FXGO, onde os operadores petrolíferos podem seleccionar os bancos (incluindo o BNA) que pretendem obter cotações.
O BNA que, no princípio do ano, abdicou a intermediação da compra de moeda estrangeira aos operadores petrolíferos, pode, nos termos desse regulamento, submeter uma proposta de preço na FXGO para a compra de divisas colocadas por essas empresas e pelos bancos, para além de vender moeda estrangeira através da FXGO.

O instrutivo prevê que, em caso de incumprimento das obrigações, os bancos podem ser excluídos das operações cambiais por 90 dias. Nestes casos, ficam sujeitos ao pagamento de indemnizações.

Reembolso do crédito suspenso

BNA ordenou uma moratória de 60 dias na amortização de créditos em curso no sistema bancário, pelo instrutivo 04/2020, publicado ontem para instituir um regime temporário de “Flexibilização de Prazos para o Cumprimento das Obrigações Creditícias”, como se designa o documento. A moratória é concedida sem despesas e comissões à luz do Decreto Presidencial que, na quinta-feira, instalou no país um Estado de Emergência para conter os efeitos da pandemia do Covid-19 e insta os bancos a suspenderem “todas as interpelações, constituições em mora e execuções decorrentes do atraso no cumprimento das obrigações que não possam ser realizadas”.
A suspensão das amortizações envolve o capital e juros, lê-se no documento do Banco Nacional de Angola (BNA), estabelecendo como elegíveis a esse regime de perdão temporário, clientes que dirijam um pedido expresso ao banco, assim como créditos que, no mês de Março, estavam em situação regular.
O BNA assegura que a suspensão da cobrança não será classificada como incumprimento ou reduzida probabilidade de cumprimento de obrigações creditícias, mas adverte os bancos a observarem as regras prudenciais e contabilísticas de exposição de crédito e a distinguirem correctamente entre mutuários cujo risco de crédito não seja significativamente afectado pela situação actual no longo prazo e aqueles em que o isso aconteça.

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