Economia

BNA e Ministério das Finanças adoptam medidas conjuntas

Isaque Lourenço

O Banco Nacional de Angola e o Ministério das Finanças implementam, desde há uns anos, como medida de incentivo à bancarização e de inclusão financeira, a aceitação de abertura de contas bancárias sem a apresentação do respectivo Número de Identificação Fiscal, podendo fazê-lo nos 12 meses seguintes.

José de Lima Massano e Osvaldo João foram oradores
Fotografia: Edições Novembro

O governador José de Lima Massano fez esta abordagem, hoje, na videoconferência sob o tema “Facilitação do Crescimento e Investimento Sustentável em Angola”, cujo enfoque foi a abordagem de temas sobre a criação de oportunidades de desenvolvimento económico sustentável no contexto angolano, numa iniciativa do Ministério das Finanças de Angola em parceria com a Academia Santa Catarina (ASC), Start-up independente dedicada à investigação científica em economia da inovação.

Outro dado avançado foi o de que o valor de abertura de uma conta bancária no país, de um tempo a esta parte, saiu do equivalente em kwanzas a 100 dólares para os actuais 10, no caso das pessoas individuais, e 50, para as empresas.  Estes indicadores podem ser admitidos como sinais da aposta do Banco Nacional de Angola (BNA) na inclusão financeira e atracção de novos agregados ao sistema bancário, de acordo com o governador José de Lima Massano.

Aliás, o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Osvaldo João, assegurou estar em curso uma série de alterações legais, visando uma maior atractividade de investimentos e de maior acesso dos produtores nacionais à banca. Para José de Lima Massano, a estabilidade de preços é das bases em que se assenta o BNA para a atracção de investimentos.

No quesito sistema de pagamentos, José de Lima Massano disse que a confiança das pessoas no sistema é fundamental, daí a criação de leis mais recentes para atrair o público à banca. Nesse sentido, a abertura de correspondentes por quase todo o país visou mesmo garantir que a banca chegasse em todas as localidades mesmo que não o fizesse pelas agências tradicionais.

Entre as várias reformas macroeconómicas em implementação, a abertura da conta de capital foi fundamental, pois ela permite que as pessoas possam trazer e tirar dinheiro do país, mesmo sob medidas de forte acompanhamento no quadro das políticas de combate ao branqueamento de capitais. 

Para o governador do BNA, a eliminação da taxa fixa para uma flexível e determinada pelo mercado foi também outra das mudanças fundamentais no quadro operacional da política monetária e cambial, aliás, hoje, diante da estabilidade de preços, do câmbio nota-se um aumento da confiança.

E nem mesmo a desvalorização de 20 por cento do kwanza preocupa, pois, comparativamente a outros mercados emergentes, está-se em linha com os mínimos. Uma coisa que terá prometido o governador do BNA é o facto de Angola ter de aumentar a comunicação sobre muitos factos locais nos mercados internacionais, permitindo que a circulação de mais informação seja vista como factor de atractividade.

Neste mesmo encontro, o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Osvaldo João, ressaltou a diminuição consecutiva dos impostos e o alcance de superavit orçamental nos dois últimos anos (2018 e 2019) são demonstrativos de uma economia que ganha robustez. Lembrou, por outro lado, estar em curso vários programas de iniciativa do Governo para aumentar a produção interna de bens, criando linha de financiamento com garantias públicas.

O outro factor de relevo sobre a participação do Governo na atracção e geração de mais investimentos é também combatendo as desigualdades e isso pode ser visto com a mais recente opção do Programa de Transferências Monetárias.

No webinar, o CEO do Standard Bank Angola, Luís Teles, garantiu a aposta nas ofertas de soluções digitais como mais-valia futura, assegurando que a redução na abertura de balcões físicos, dos últimos tempos, ajusta-se à crescente quota das soluções digitais existentes no sistema financeiro.

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