Economia

BNA formaliza Fundo de Garantia de Depósitos

Vânia Inácio

Os titulares de contas em bancos angolanos com depósitos até 12,5 milhões de kwanzas têm, doravante, o reembolso garantido por Lei em caso de falência.

Governador José de Lima Massano fez a apresentação pública do instrumento de garantia
Fotografia: Alberto Pedro | Edições Novembro

O governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano, fez ontem, em Luanda, o lançamento oficial do Fundo.
Na ocasião, informou que a crise financeira em 2008 foi o principal impulsionador da criação do FGD, uma vez que tal cenário económico mundial trouxe, como consequência, a redução da capacidade do Estado em suportar o custo das falências dos bancos, especialmente, os privados.
“Antes da implementação generalizada do FGD, nos casos de falência dos bancos comerciais, as alternativas eram os governos compensarem os depositantes, caso a caso, o que significava, necessariamente, ser o fluxo da falência suportado pelos contribuintes”, explicou.
José de Lima Massano observou, também, ser este instrumento resultado da necessidade reconhecida de se ter um mecanismo independente, para garantir uma protecção pré-planeada e ordenada dos depósitos, evitando à procura improvisada, por fundos, nas políticas aleatórias do sistema financeiro.
Informou que FGD tem como atribuição principal, a garantia dos reembolso dos depósitos, independentemente da modalidade, titulados por pessoas singulares ou colectivas, residentes ou não, expressos em moeda nacional ou estrangeira, que são constituídos junto de bancos centrais, os quais são autorizados a captar depósitos no país. A cobertura fixa um limite individual, de 12,5 milhões kwanzas.
O Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) obteve, segundo o BNA, até ao momento uma reserva de 0,23 por cento, equivalente a 13 mil milhões de kwanzas e que asseguram em 85 por cento dos depósitos, de um total de 27 bancos licenciados no sistema finaceiro.
“O FGD pode ajudar a suportar a diversificação, a solidez e a sustentabilidade do sector financeiro, porque sem essa garantia, os depositantes podem considerar, apenas, os grandes bancos com segurança e implícita de depósitos”, afirmou.
Em 2013, o BNA formalizou a necessidade de se estabelecer um fundo de garantia de depósito no país, tendo publicado em 2018 o decreto presidencial 195/18 que criou o Fundo de Garantia de Depósitos de Angola.
Conforme previsto, são abrangidos pelo FGD os depósitos a prazo, à ordem, com pré-aviso, a prazo, a prazo não mobilizáveis, poupança habitação, de emigrantes e outros legalmente previstos. Estão excluídos, desse mecanismo, os proprietários do hipotético banco falido, bem como seus gestores, auditores e ou ainda, os depósitos de outras instituições financeiras, e de um modo geral, todos os envolvidos no processo da suposta falência.
Na ocasião, o presidente da Associação Angolana de Bancos (ABANC), Amílcar Silva, disse que o FGD é um instrumento de segurança que existe em muitos países e tardava aparecer em Angola. Para ele, o FGD vem dar segurança até aos próprios bancos que trabalharão, doravante, com mais à vontade.
“É um instrumento mo- derno, que fazia mal ao nosso sistema bancário, a sua não existência. Doravante, os depositantes passam a ter as suas poupanças feitas, com muito sacrifício, garantidas em caso de uma anomalia que impossibilite o banco de os reembolsar”, tranquiliza o bancário.

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