Economia

BNA manda converter prestações em kwanzas

Os clientes particulares com créditos em moeda estrangeira para habitação própria e que não detenham rendimentos ou recursos nessa moeda estão legalmente autorizados a efectivar a sua conversão.

Instrutivo obriga os bancos a contactarem todos os clientes
Fotografia: DR

Um instrutivo do Banco Nacional de Angola, publicado ontem, sobre a "conversão de créditos habitação concedidos a particulares em moeda estrangeira" obriga os bancos comerciais a contactarem todos os clientes abrangidos pela referida orientação, no sentido de aferir se os mesmos pretendem converter os créditos em moeda estrangeira para a moeda nacional.

De acordo com o BNA, os bancos comerciais deverão considerar a conversão dos créditos em moeda estrangeira, independentemente do nível de imparidades (quando o valor real de um activo é menor do que o valor que está registado na contabilidade) registadas nessa moeda sobre cada crédito. Para tal, devem conservar o comprovativo escrito do contacto com o cliente, bem como da resposta deste.

Esta posição do banco central levou em consideração o Aviso nº 11/2014 de 17 de Dezembro que proíbe a concessão de crédito em moeda estrangeira com excepção do crédito a exportadores e ao Estado, tendo em conta o risco elevado intrínseco nos créditos contratados numa moeda diferente à dos rendimentos dos mutuários. Igualmente, considerou a evolução da taxa de câmbio nos últimos anos e a menor disponibilidade de moeda estrangeira.

Este cenário resultou no aumento significativo da taxa de esforço dos clientes e, consequentemente, no agravamento do risco de incumprimento. Por esta razão, entende a autoridade monetária e cambial ser oportuno estabelecer condições para facilitar a conversão para moeda nacional dos créditos em moeda estrangeira, contratados para a habitação própria por clientes particulares sem rendimentos ou recursos nessa moeda.

Termos da renegociação

Como informação para a tomada de decisão do cliente, os bancos devem apresentar os termos e condições aplicáveis ao crédito em moeda nacional, incluindo uma simulação do plano financeiro que deve contemplar, no mínimo, a taxa de câmbio, de juros e o prazo. Quanto à taxa de câmbio, deve ser a de referência publicada pelo Banco Nacional de Angola do dia da simulação, não sendo permitida a aplicação de qualquer margem.

<\/scr"+"ipt>"); //]]>--> justify;">Para os Juros, nos créditos com taxas de juro variável deve ser aplicada LUIBOR como indexante correspondente ao período de pagamento de juros, uma vez ser a Taxa Interbancária de Oferta de Fundos do Mercado de Luanda, aquela que os bancos cobram quando emprestam dinheiro entre si.

Taxa de juros mais flexível

Segundo o banco central, o cliente deve ser informado que a taxa de câmbio e a taxa de juro na simulação do plano financeiro podem sofrer alterações em função da alteração destas taxas entre a data da simulação e a celebração do contrato, devendo os bancos aplicar os melhores esforços para formalizar a conversão no mais curto espaço de tempo possível após confirmação da decisão do cliente, tendo em conta o prazo de vigência do presente Instrutivo.

Está vedada a cobrança de comissões de reestruturação, de pagamento antecipado do crédito em moeda estrangeira ou na conversão dos créditos em moeda nacional. Também fica proibido o acréscimo de qualquer margem sobre a taxa de câmbio de referência publicada pelo Banco Nacional de Angola em vigor à data de formalização da conversão.

No entender do Governo do banco central, logo após o acordo dos termos e condições do processo de conversão com os clientes, os bancos devem celebrar os contratos com os clientes, com recurso à posição cambial (diferença entre os activos e os passivos em moeda estrangeira) para cobrir o valor líquido de provisões constituídas em moeda estrangeira.

Devem, ainda, assegurar o registo da alteração do contrato na hipoteca e praticar todos os actos necessários para a legalização do contrato e converter as imparidades constituídas em moeda estrangeira para moeda nacional no momento do registo do crédito nessa moeda nos livros.

Os bancos devem informar ao Banco Nacional de Angola no dia em que a conversão de cada crédito é formalizada e o contrato em moeda nacional celebrado, sobre o valor da moeda estrangeira vendida ao cliente para a conversão do crédito, considerando o disposto no número cinco do Instrutivo do banco central.

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