Economia

BNI: Evidência de risco alegada na recusa ao financiamento

Cristóvão Neto

O Banco de Negócios Internacional (BNI) admitiu ontem, ao Jornal de Angola, não ter concedido qualquer crédito ao abrigo dos avisos do BNA 4 e 7/2019, por factores que incluem incertezas relacionadas à capacidade técnica e à conduta financeira de promotores que se candidataram a financiamentos.

BNI?obrigava-se a conceder seis mil milhões de kwanzas em crédito bonificado no ano passado
Fotografia: DR

Numa reacção à multa na quinta-feira aplicada ao BNI e a 12 outros operadores por inobservância dos dois avisos, o banco declarou que, apesar de ter adoptado soluções de alinhamento à estratégia preconizada pelo banco central, com a criação de um produto de crédito específico, deparou-se com insuficiências dos promotores.

Isso inclui “incidentes de crédito junto da Central de Informação de Crédito do BNA”, assim como “incidentes fiscais” (o que o banco alega para descrever dívidas por resolver no sistema bancário e para com a Administração Geral Tributária) por parte dos promotores de projectos submetidos para a obtenção de empréstimos.

O BNI também aponta, como parte das dificuldades para financiar, a ausência de contabilidade organizada das empresas e projectos sem viabilidade, assim como falta de orientação e experiência dos promotores. O banco declara que, à luz do aviso 4/2019, deveria conceder seis mil milhões de kwanzas em crédito bonificado a projectos do sector produtivo durante o exercício de 2019 e que, apesar de não ter emprestado, desenvolveu, naquele mesmo ano, uma campanha pela qual promoveu o financiamento de 19 projectos de crédito a um grupo de pequenos agricultores do Huambo para o cultivo de milho.

Emprestar é um risco

Luís Lélis, presidente da Comissão Executiva do BAI, o banco que detém o também penalizado BAI Microfinanças, declarou a este jornal o acatamento da decisão do BNA, mas levantou a questão da necessidade da promoção de um clima favorável à diversificação da economia real que inclua condições de mitigação do risco de incumprimento.

O presidente da Comissão Executiva do BAI alertou para o facto de o crédito em incumprimento na banca angolana ter atingido 35 por cento do total concedido e apontou a necessidade de um pacote legislativo favorável à recuperação do crédito. 

“Urge a necessidade de o Executivo acelerar a introdução da legislação sobre as falências e insolvências e implementar tribunais de comarca que tenham como responsabilidade dar tratamento célere dos contenciosos de crédito”, afirmou Luís Lélis, para explicar as dificuldades da banca no domínio da concessão de empréstimos.

A ausência dessas opções conduz a um cenário generalizado de hesitação dos bancos no financiamento de projectos de crédito inviáveis, ou, em alternativa, leva o contribuinte a cobrir as perdas de bancos inviabilizados por elevadas carteiras de crédito irrecuperável.

O presidente da Comissão Executiva do BAI define o cenário da negociação do crédito colocando, de um lado, gestores bancários com a responsabilidade de gerir os activos de forma profissional e assegurar que não haja perda de capital, e, de outro, empresários geralmente sem condições de apresentar projectos bem elaborados e capacidade de demonstrar que são exequíveis, além de avessos à partilha de riscos.

Na quinta-feira, o BNA anunciou ter instaurado processos de contravenção e a aplicação de multas no valor global de 442 milhões de kwanzas a 13 bancos comerciais por violação dos avisos 4/2019 e 7/2019, documentos que obrigam os operadores a emprestarem a empresas do sector produtivo 2,00 por cento do valor do activo em 31 de Dezembro de 2018. O BNI foi multado em 45 milhões de kwanzas, enquanto o BAI Microfinanças foi penalizado em 27,5 milhões de kwanzas.

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