Economia

Centenas de embarcações interditadas por pesca ilegal

Ana Paulo

O Ministério das Pescas e do Mar interditou, na costa angolana, desde que em Março iniciou a “Operação Transparência no Mar”, 200 embarcações de grande porte que exerciam actividades pesqueiras sem licenciamento, anunciou o director nacional das Pescas, António Barradas.

António Barradas a (direita) disse que objetivo é o ajustamento das capturas ao actual potencial
Fotografia: Vigas da Purificação | Edições Novembro

Em declarações ao Jornal de Angola, António Barradas notou que 400 embarcações operavam nas águas territoriais angolanas, superando o número limite estabelecido pelo Ministério das Pescas e do Mar, que é de 230 embarcações para capturas no alto mar.
António Barradas indicou que muitas das embarcações também foram interditadas por não terem os processos regularizados, nem condições higieno-sanitárias como balneários, além de sistemas de congelação e aparelhos de navegação, elementos na falta dos quais os navios representam riscos para a saúde humana, afectando os consumidores do pescado capturado, bem como para a integridade das próprias tripulações. “O pescado é uma carne sensível. Se não tivermos em conta as regras instituídas, as consequências no mercado consumidor serão assinaláveis”, defendeu António Barradas. 
A interdição disciplinou a actividade pesqueira e resultou na diminuição da desordem que imperava no sector, de acordo com o director nacional, que referiu comportamentos que violavam a Lei 93/95, de 25 de Março, que determina o esforço de pesca do país. 
“Se os barcos não fossem retirados do mar, espécies marinhas entrariam em risco extinção das mesmas”, declarou António Barradas, sublinhado que o objectivo das medidas é ajustar a capacidade das capturas ao potencial disponível de recursos biológicos e aquáticos, bem como viabilizar o desenvolvimento da aquicultura sustentável. A produção de pescado decaiu, no país, fruto da má gestão e de um esforço situado acima do poder de recuperação dos recursos, dando lugar a uma escassez no mercado, adiantou o responsável.

Números do licenciamento

O sector das pescas tem registo da operação de 8 350 embarcações de pesca industrial, semi-industrial e artesanal, estando previsto o licenciamento de apenas 5 500, devido à diminuição da disponibilidade de recursos marinhos, de acordo com as informações do director nacional das Pescas.
O Ministério das Pescas e do Mar licenciou 2 200 embarcações com condições para exercerem a actividade pesqueira, com o que as restantes, que não estão licenciadas, não podem exercer actividades piscatórias e incorrem em penalizações severas se desobedecerem às regras estabelecidas, alertou António Barradas.
“Embora os recursos sejam nossos, devemos geri-los de forma regrada e de forma a salvaguardar a actividade económica na costa angolana”, defendeu o director nacional das Pescas, que considerou a “Operação Transparência no Mar” como uma mais-valia para o pais, porque veio obrigar os armadores a aderirem ao sistema de licenciamento.

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