Economia

Chefe de Estado anula contratos do Projecto Marginal da Corimba

Os contratos para a implementação do Projecto Marginal da Corimba, cifrados em 1 305 milhões de dólares, foram anulados por sobrefacturação, num Despacho Presidencial publicado quarta-feira em Diário da República, ao qual o Jornal de Angola teve acesso.

Projecto arranca com base em contratos a negociar sob o critério da limitação dos custos ao valor do financiamento
Fotografia: Dr

A empreitada preconizava um Contrato de Dragagem, Reclamação de Terra e Preparação da Costa, celebrado por um valor algo superior a 615 milhões de dólares com a Urbinveste - Promoção de Projectos Imobiliários, da empresária Isabel dos Santos.
O outro, de pouco mais de 690 milhões de dólares, era um Contrato de Concepção, Projecto e Construção, Execução e Conclusão subscrito com um consórcio integrado pelas empresas Landscape - Promoções e Projectos Imobiliários e a China Road and Bridge Corporation.
Além da sobrefacturação, os contratos, aprovados pelo ex-Presidente José Eduardo dos Santos em 2016, foram anulados por representarem “serviços onerosos para o Estado” e imporem “contra-prestações manifestamente desproporcionadas”, violando os “princípios da moralidade, da justiça, da transparência, da economia e do respeito pelo património público, subjacentes à contratação pública”, de acordo com o Despacho Presidencial publicado na quarta-feira.
O Presidente da República autoriza, no diploma, o ministro da Construção e Obras Públicas a renegociar e assinar novos contratos com as empresas Van Oord Dredging and Marine Contractors BV e China Road and Bridge Corporation (Sucursal em Angola), detentoras do financiamento externo para a empreitada.
A nova negociação afasta a Urbinveste da empreitada e deve basear-se nos limites dos valores dos projectos iniciais, mediante procedimento de contratação simplificada.

Perdas da Urbinveste

Em Abril último, o Ministério do Ordenamento do Território e Habitação reverteu a favor do Estado um terreno adjacente ao Estádio 11 de Novembro anteriormente cedido à empresa Urbinveste, por falta de aproveitamento útil e efectivo.
A titular do pelouro, Ana Paula de Carvalho, assinou naquela altura o Despacho nº 125, a declarar extinto o título de direito de superfície nº 94 (folhas n89-DII), referente ao processo de concessão de terreno a favor da da Urbinveste.
Além da posse, revertem a favor do Estado todas as benfeitorias incorporadas no terreno, de acordo com o despacho da ministra.

Holandeses subcontratados

Em Abril de 2017, um gabinete holandês anunciou que foi escolhido pela Urbinveste para elaborar o Projecto Marginal da Corimba, que se previa que fosse conquistar ao mar uma área de 400 hectares para a construção de uma auto-estrada e marinas.
O Royal HaskoningDHV chegou a ser seleccionado pelo consórcio formado pelas empresas Urbinveste Projectos Imobiliários e Van Oord Dredging and Marine Contractors para desenhar o projecto técnico da obra que deve abarcar 10 quilómetros do litoral a sul de Luanda e servir para a construção da auto-estrada da Marginal da Corimba, além de um porto de pesca, marina e imobiliário.
Os prazos concediam, naquela altura, até Janeiro de 2018 para que o gabinete holandês entregasse o projecto detalhado da obra. A construção devia estar finalizada em 2019.

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