Economia

Clientes dos bancos Mais e Postal levantam e transferem os depósitos

Os clientes dos bancos Mais e Postal podem levantar ou transferir os seus depósitos para outros bancos à sua escolha de segunda a quinta-feira, utilizando a rede Multicaixa, foi ontem anunciado por fonte oficial, em Luanda.

Banco do Comércio e Indústria paga levantamentos em numerário a
Fotografia: Edições Novembro

O Banco Nacional de Angola (BNA), que na sexta-feira, 4, revogou as licenças de operação das duas instituições, declarou em comunicado ter tomado a decisão “na sequência das Providências Cautelares Não Especificadas, interpostas pela Procuradoria Geral da República, com vista a acautelar os interesses dos depositantes do Banco Mais, S.A. e do Banco Postal, S.A.”.
O Tribunal Provincial de Luanda, prossegue o documento, deu provimento às providências cautelares, nomeando o BNA como Fiel Depositário, incumbindo-o, entre outras, da responsabilidade de acautelar os interesses dos depositantes.
Os clientes do Banco Mais terão abertas duas únicas agências da instituição, uma em Malanje e outra em Luanda, nas quais, durante as horas normais de expediente, poderão realizar operações de levantamento de numerário ou de transferência dos saldos para outras instituições financeiras.
O Banco Postal, prossegue o comunicado, terá abertas as agências bancárias para ordenar transferências dos saldos para outros bancos, enquanto os clientes do Xikila Money, um popular serviço da instituição, poderão transferir o saldo dos seus depósitos utilizando o sistema, mas, para os levantamentos de numerário, deverão recorrer às agências do Banco de Comércio e Indústria (BCI).
O BNA afirma no comunicado que o processo de devolução por levantamento e transferência dos depósitos por Multicaixa decorre  de 14 a 17 do mês em curso, mas que prossegue até ao dia 31 de Janeiro para operações dessa natureza nos balcões, recomendando que os clientes mantenham a serenidade e que se dirijam normalmente aos locais acima mencionados.
Cumpriu-se ontem uma semana desde que o BNA revogou as licenças de operação dos dois bancos por não se terem conformado a um normativo que, em Março de 2018, exigiu que os bancos elevassem o capital social e fundos próprios regulamentares para um mínimo de 7,5 mil milhões de kwanzas, fixando como data limite o dia 31 de Dezembro.O vice-governador do BNA, Rui Minguêns, que secundou o governador José de Lima Massano no anúncio da revogação das licenças, considerou, naquela ocasião, que “os dois bancos apresentam, em activos, condição financeira suficiente para garantir o reembolso aos respectivos depositantes”, disse.Nessa perspectiva, defendeu Rui Minguêns, não existiam razões para perturbações no mercado, embora o encerramento pudesse gerar mal-entendidos, que se veio a confirmar em duas ocasiões durante esta semana na cidade de Huambo, onde clientes do Banco Postal realizaram manifestações para exigir acesso aos seus depósitos. 

 Violação dos direitos do consumidor

O conglomerado jurídico panafricano Centurion Law Group, que opera na aplicação de boas práticas nos negócios, considera, num comunicado, na quarta-feira, datado de Joanesburgo, que o Executivo do Presidente João Lourenço “está a conduzir o renascimento da indústria petrolífera angolana”, não havendo dúvidas de que esta passa, actualmente, por “um momento de profunda transformação”.
O comunicado é baseado em observações produzidas durante a deslocação em Dezembro realizada a Angola pelo secretário-geral da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), Mohammed Barkindo, realçando o facto de os primeiros 11 meses de 2018 terem proporcionado a Angola mais dinheiro do petróleo que qualquer um dos quatro anos anteriores, no valor de 8,7 mil milhões de dólares.
“Embora isso contribua de alguma forma para ajudar a economia do país como um todo, esses resultados não podem ser atribuídos às recentes reformas no sector”, posto que “a subida dos preços do petróleo testemunhada no período que antecedeu Novembro de 2018 justificou a maior parte dos ganhos”, nota o documento.
Novembro de 2018, prossegue, marcou o mais alto preço por barril de petróleo angolano (quase 80 dólares) desde o mesmo mês de 2014. O preço médio de venda no ano até Novembro foi de 70,82 dólares, enquanto o Orçamento de Estado foi projectado com base num preço médio de 50 dólares por barril.
“Isso representa boas notícias para a economia angolana, mas também pode soar enganadoramente positivo: se, por um lado, os lucros do Estado com o petróleo aumentaram, a produção está em declínio”, com 2018 a ser “o primeiro ano em que a produção média de Angola ficou abaixo de 1,5 milhões de barris de petróleo por dia em mais de uma década”.
A falta de investimento em prospecção verificada na sequência do colapso do preço do petróleo em 2014 (que resultou numa redução drástica no número de poços em exploração), significa que não existem novos projectos e reservas para substituir o declínio dos campos de petróleo activos.
Os autores consideram que o Presidente João Lourenço e o seu gabinete “tiveram de trabalhar arduamente para atrair investimentos e renovar a indústria”, em operações que tomaram forma na ronda de licitações de campos marginais de 2019, a primeira em mais de oito anos, lê-se no documento.
As transformações que se registam no sector petrolífero angolano, conclui o comunicado do Centurion Law Group, “têm potencial para  impulsionar o país para um nível de desenvolvimento e riqueza económica sustentável que nunca viu antes” e, “se as medidas forem continuadas no tempo, o sector petrolífero de Angola passará por uma transformação e progresso consideráveis”. 



Tempo

Multimédia