Economia

Comissão em consultas para o salário mínimo

Victorino Joaquim

Uma comissão do Conselho Nacional de Concertação Social está, desde Junho, a recolher contribuições para apresentar ao Executivo uma proposta de salário mínimo nacional, revelou, em Luanda, o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).

Representantes do Governo em encontro de auscultação com parceiros sociais
Fotografia: Maria Augusta | Edições Novembro

Jesus Maiato, que falava no encontro de auscultação entre o Executivo e parceiros sociais sobre a proposta do OGE-2019, na terça-feira, indicou que, “neste momento, a comissão está em viagem pelo interior do país a consultar entidades e instituições das províncias para colher opiniões e avaliar o custo de vida de cada local para, no fim, apresentar uma proposta.”
O principal objectivo, apontou o ministro, é efectuar um ajustamento do salário mínimo - 16,5 mil kwanzas no sector da agricultura, 20,6 mil no dos transportes, serviços e indústria transformadora e 24,7 mil no comércio e indústria extractiva -, à conjuntura macroeconómica.       
Jesus Maiato referiu projectos desenvolvidos pelo MAPTSS, para apoiar os jovens empreendedores, apontando o “Microcrédito amigo”, avaliado em 50 milhões de kwanzas este ano e intermediado pelo Banco Sol. A partir de 2019, está prevista a distribuição de cerca de 30 mil kits profissionais entre jovens desempregados, no quadro de um programa de apoio ao empreendedorismo e à criação de postos de trabalho.
No encontro de terça-feira, o presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, propôs que, ao invés de isentar, o Governo deveria aplicar uma taxa aduaneira situada entre cinco e dez por cento sobre os produtos da cesta básica, com o que obteria receitas mínimas de 200 milhões de dólares por ano, as quais podem ser empregadas no uso de calcário dolomítico, para melhoria dos solos.
José Severino considerou que não faz sentido isentar de impostos os produtos importados da cesta básica. “Há cinco anos, era possível a isenção de impostos à cesta básica, mas actualmente não. A tributação dos produtos da cesta básica vai promover competitividade entre os bens importados e os de produção nacional”, explicou.
Referindo-se à dívida pública estimada pelo Executivo em 70 milhões de dólares, o economista incentiva o Executivo para não renegociar empréstimos, afirmando que “quando se renegoceia um empréstimo, aumenta-se a taxa de juros e o Governo faz bem em não querer renegociar. Já a antecipação do pagamento da dívida poderá resultar em prémio, o que só será possível com aumento das receitas.”

Orçamento inclusivo

A Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) defendeu, no encontro, que o OGE seja mais inclusivo, transparente e tenha maior divulgação, promovendo a melhoria das condições de vida em sectores sociais básicos como educação, saúde, agricultura familiar e acesso ao registo de nascimento.
A directora da unidade de Advocacia e Comunicação da ADRA, Cecília Kitombe, solicitou que o  Governo  estabeleça a mesma prioridade à criação de bens de serviços, que considera subalternizada no OGE 2019, ao pagamento de salários e à liquidação da dívida pública.
O ministro da Construção, José Tavares, garantiu que o programa “Salvação das Estradas”, em curso no país, está a permitir a reabilitação de uma grande parte das rodovias degradadas, apontando, no leste de Angola, os troços entre Xamuteba e o Dundo e entre este último município, Saurimo e Luena.
José Tavares atribuiu a degradação das estradas à ausência de um programa de manutenção e conservação, algo que vai ser instituído e adoptado depois das obras de reabilitação em curso.

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