Economia

Declaração de bens está em vigor no aeroporto

O preenchimento do Formulário de Declaração Aduaneira, um documento da Administração Geral Tributária (AGT), passou a ser exigido, no do-mingo, aos passageiros que usam o Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro em viagens de e para Angola.

Fotografia: Contreiras Pipa | Edições Novembro

A medida resulta de um decreto emitido pelo Ministério das Finanças em Agosto, como um mecanismo de combate ao branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo, abarcando cidadãos nacionais e estrangeiros.
No documento disponibilizado apenas no Aeroporto de Luanda de forma experimental, por um período de 30 dias, os passageiros devem, entre outras, declarar os valores monetários a transportar, cujo limite é 10 mil dólares ou o equivalente em outra moeda estrangeira.
Os passageiros estão ainda obrigados a mencionar os dados pessoais (nome, data nascimento, número do passaporte e sexo), destino, objectivo da viagem e mercadorias como armas, munições, obras de arte e metais preciosos, num formulário com cerca de 20 questões.
O formulário está disponível em português, inglês e francês num balcão antes dos serviços migratórios (para quem vai embarcar), enquanto os que vêm para Angola deverão preencher nos aviões e depois apresentarem-nas às autoridades aduaneiras.
A Angop citou ontem o técnico tributário Nicodemos Pinto a afirmar que a AGT não quer causar quaisquer constrangimentos aos passageiros, nem aos serviços de migração, mas conhecer as variedades de mercadorias que saem do país ou entram.
“A medida enquadra-se nas recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) e do Tesouro Nacional Norte-Americano, para o combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”, enfatizou o funcionário.
Surge também no âmbito das boas práticas internacionais de controlo do fluxo financeiro e dos bens negociáveis ao portador, em cumprimento da recomendação 32 do Grupo de Países do Sul e Leste de África contra o Branqueamento de Capitais (ESAAMLG), do qual Angola é membro.
A partir de Janeiro de 2020, o procedimento é estendido às fronteiras marítimas e terrestres, nomeadamente aos portos de Luanda e do Lobito, a fronteira do Luvo, Zaire, e a fronteira de Santa Clara, Cunene.

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