Economia

Declaração de falência foi uma decisão política

A falência do extinto Banco Espírito Santo Angola (BESA) foi uma decisão política evocada no interesse de accionistas com elevados cargos no aparelho político do Estado, declarou na terça-feira o presidente da comissão executiva da instituição financeira entre 2002 e 2014.

Ex-presidente do BESA, Álvaro Sobrinho
Fotografia: DR

Álvaro Sobrinho apontou, no programa “Grande Entrevista”, da TPA, os generais Hélder Vieira Dias “Kopelipa” e Leopoldino “Dino” do Nascimento, respectivamente antigo ministro de Estado e chefe da Casa Militar da Presidência da República e assessor do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.
Dados disponíveis apontam que os dois generais representavam  as sociedades Portmill e Geni, com participações de 24 e 20 por cento no capital do BESA, detido em 51,9 por cento pelo português e também extinto Banco Espírito Santo (BES).
A declaração de falência, lembrou, ocorreu numa assembleia-geral de accionistas na qual, além dos dois generais, participou Ricardo Salgado, presidente da Comissão Executiva do BES, um encontro que, por prováveis crispações, foi adiado de  3 de Outubro para 5 de Novembro de 2013.
A reunião foi antecedida de encontros em Junho de 2012 em Lisboa, nos quais Ricardo Salgado foi abordado por “Dino” do Nascimento e Manuel Vicente, na altura ministro de Estado da Coordenação Económica, a pedirem o afastamento de Álvaro Sobrinho da liderança do BESA.
A assembleia-geral de accionistas de Novembro de 2013, considerou, precipitou tanto a declaração de falência, quanto a emissão, a 31 de Dezembro daquele ano - pouco mais de um mês depois -, de uma garantia soberana de  5,7 mil milhões de dólares subscrita pelo ex-Presidente José Eduardo dos Santos.
Álvaro Sobrinho recordou que, no preâmbulo da garantia soberana, a emissão é justificada por créditos concedidos à economia, acrescentando suspeitas de que os accionistas interessados no desmantelamento do BESA levaram ao Banco Nacional de Angola (BNA) a informação de que aquele primeiro estava falido.
A seguir, disse, apontaram empréstimos supostamente irrecuperáveis, dando lugar às decisões tomadas pelo BNA. Mas quando, tempos depois, respondeu a uma interpelação da Assembleia Nacional,  o governador do BNA - no mandato de 2010 a 2015 -, José de Lima Massano, terá reconhecido, de acordo com o empresário, que os créditos do BESA não representavam qualquer ameaça para o sistema e inseriam-na na média de risco da banca angolana.
Álvaro Sobrinho revelou ter sido expressamente coagido a deixar o país, depois da emissão da garantia soberana e de um processo de reestruturação em que as sociedades representadas pelos dois generais mantiveram participações accionistas no Banco Económico, que herdou os activos do BESA.
“Houve chantagem”, denunciou Álvaro Sobrinho, acrescentando ter-lhe sido dito pelo general “Dino” do Nascimento “para não ficar em Angola”, ou por Paulo Cassoma, que tinha sido presidente da Assembleia Nacional, “que aceitasse toda a responsabilidade” pelo que aconteceu no banco ou, então, haveria “retaliações” que podiam implicar a sua prisão.

  Sem prejuízos em mais de uma década

Para sustentar o argumento da decisão política na declaração de falência pelos accionistas do BESA, Álvaro Sobrinho afirmou ao “Grande Entrevista” que, de 2002 a 2013, quando iniciou e encerrou as operações, o banco não registou prejuízos.
“Nem sei se o BESA faliu”, declarou o antigo presidente da comissão executiva, notando que, em 2010, o banco foi o primeiro a superar a barreira dos 400 milhões de dólares em lucros e chegou a ser o maior em activos, com dez mil milhões de dólares, fundos próprios de mil milhões e operações em apenas 34 agências.
Além disso, a declaração de falência teve como fonte única os accionistas, não sendo corroborada por organismos independentes nacionais ou internacionais, estatais ou auditores. Em 2011, uma auditoria de Banco Central Europeu (BCE) não notou indícios ou tendências para a insolvência.
Os relatórios da empresa internacional de auditoria e consultoria KPMG de 2011 e 2012 não manifestam quaisquer reservas quanto à operação do BESA e o de 2013 declarava que os rácios de solvência estavam alinhados ao estabelecido pelo Banco Nacional de Angola.
Contraditoriamente ironizou, o BESA declarado insolvente pelos accionistas com uma carteira de crédito de 6,5 mil milhões de dólares em 2013, deu lugar ao Banco Económico que elevou a carteira para nove mil milhões. A declaração de falência, concluiu Álvaro Sobrinho, “só faz sentido se a nível dos accionistas maioritários houve uma concertação” do ponto de vista político ou do seus interesses.

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