Economia

Defendido aumento das receitas fiscais

Tatiana Marta | Huambo

O Governo da província do Huambo defende a necessidade do aumento das receitas fiscais como um dos principais pressupostos para a melhoria da qualidade das despesas públicas e do desenvolvimento sustentável da economia e da vida dos cidadãos.

Fotografia: Jaimagens | Edições Novembro

No início do 3.º Conselho Provincial de Finanças, que decorreu sob o lema “Pelo aumento das receitas locais, elevemos a cultura fiscal nas municipalidades”, o secretário do Governo do Huambo, Pedro Gomes, disse haver necessidade de o Executivo potenciar as receitas fiscais, para melhorar a qualidade das despesas públicas.
Pedro Gomes sublinhou que, com a crise financeira que Angola atravessa, torna-se  necessário definir estratégias para desenvolver o país, dando prioridade ao capital humano, que deve utilizar  imaginação e espírito empreendedor para esse fim.
“O novo paradigma alicerçado no quadro do processo de desconcentração e descentralização administrativa pressupõe a concretização de um conjuntos de tarefas  para o Executivo im-plementar, de forma segura e responsável, as autarquias locais”, disse.
O secretário é de opinião que estas constituem o ponto central para o estabelecimento do poder local, que deve ser capaz de arrecadar receitas e promover o desenvolvimento nas localidades.
O reforço da desconcentração administrativa e a implementação do primeiro grupo das autarquias locais devem contar com a participação de toda a sociedade. “Cada um, na sua comunidade, deve procurar fazer parte do processo, com vista a dar competência eficaz às administrações locais do Estado”, recomendou.
“O êxito do aumento das receitas locais dependerá, fundamentalmente, da maturidade dos munícipes e da sua organização administrativa. A Delegação Provincial das Finanças tem a nobre missão de massificar a dinâmica legislativa, que nos remete ao novo regime financeiro, para que o cidadão comece a ga-nhar a cultura de participação e da responsabilização”, disse o secretário.
“A arrecadação de receitas tributárias, o rigor no domínio fiscal e a elevação da consciência do cidadão são desafios que pertencem a todos, para a organização de uma sociedade capaz de transformar, crescer e desenvolver”, acrescentou.
“Esta é noção que devemos ter presente, seja do lado da receita fiscal, seja do lado da despesa pública, especialmente no quadro das finanças, que se caracteriza por uma fiscalidade crescente não petrolífera. Essa é uma exigência, em nome da qualidade da despesa, que requer dos quadros elevada preparação ética e técnica”, concluiu.
Os participantes passaram em revista as acções tendentes à melhoria da qualidade da despesa no domínio da contratação pública, a trajectória para a estabilidade do sistema financeiro e a sustentabilidade da dívida pública.

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